Debates Parlamentares - Diário 177, p. 124 (2025-02-07)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 177

124

— Almiro Moreira (PSD) — Miguel Santos (PSD) — Paula Cardoso (PSD) — Regina Bastos (PSD) — Salvador

Malheiro (PSD) — Bruno Ventura (PSD) — Francisco Covelinhas Lopes (PSD) — Gonçalo Lage (PSD) — João

Vale E Azevedo (PSD) — Marco Claudino (PSD) — Margarida Saavedra (PSD) — Alexandre Poço (PSD) —

Cristóvão Norte (PSD) — Maurício Marques (PSD) — Paulo Moniz (PSD) — Paulo Neves (PSD) — Paulo Núncio

(CDS-PP) — João Pinho de Almeida (CDS-PP).

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 687/XVI/1.ª

RESOLUÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA PARA CIRURGIA ATRAVÉS DO AUMENTO DA CAPACIDADE

CIRÚRGICA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

Os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) definem o tempo máximo em que o Serviço Nacional

de Saúde (SNS) deve prestar determinado serviço (consulta, cirurgia ou acesso a meios complementares de

diagnóstico) aos seus utentes.

No caso das cirurgias programadas, diz a legislação que «o TMRG é fixado em 180 dias após a data da

indicação para cirurgia», podendo ser mais curto, dependendo do nível de prioridade atribuído à situação clínica

do doente, considerando-se geralmente os 60 dias para situações prioritárias e os 15 dias para situações muito

prioritárias. Já no caso das cirurgias programadas oncológicas, estes tempos garantidos são de 60 dias para

prioridade de nível 1, 45 dias para prioridade de nível 2, 15 dias para prioridade de nível 3 e 72 horas para

prioridade de nível 4.

Quando estes tempos garantidos são ultrapassados é emitido automaticamente, segundo o Regulamento do

Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia, um vale para que o utente em espera possa recorrer a

entidades externas ao SNS. Recentemente, a Direção Executiva e o Governo alteraram estes parâmetros,

passando a fazer a emissão dos vales quando decorridos 75 % dos tempos garantidos.

O vale-cirurgia, criado com caráter temporário em 2004, não se tem mostrado como uma solução credível ou

sustentável para a resolução das listas de espera. Na verdade, ano após ano, são mais os utentes que preferem

aguardar mais tempo para serem intervencionados dentro do SNS do que aqueles que utilizam o vale-cirurgia.

Como se vê pelos dados do último relatório anual sobre Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos

do SNS e Entidades Convencionadas, ao longo dos anos o número de emissões de vales-cirurgia até tem

aumentado (principalmente depois do período 2012-2016 e tendo em conta que 2020 e 2021 foram anos de

pandemia, com óbvios impactos na atividade assistencial), mas a percentagem de utilização dos mesmos oscila

em torno dos 20 %.

II SÉRIE-A — NÚMERO 177 124 — Almiro Moreira (PSD) — Miguel Santos (PSD) — Paula Cardoso (PSD) — Regina Bastos (PSD) — Salvador Malheiro (PSD) — Bruno Ventura (PSD) — Francisco Covelinhas Lopes (PSD) — Gonçalo Lage (PSD) — João Vale E Azevedo (PSD) — Marco Claudino (PSD) — Margarida Saavedra (PSD) — Alexandre Poço (PSD) — Cristóvão Norte (PSD) — Maurício Marques (PSD) — Paulo Moniz (PSD) — Paulo Neves (PSD) — Paulo Núncio (CDS-PP) — João Pinho de Almeida (CDS-PP). ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 687/XVI/1.ª RESOLUÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA PARA CIRURGIA ATRAVÉS DO AUMENTO DA CAPACIDADE CIRÚRGICA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE Os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) definem o tempo máximo em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve prestar determinado serviço (consulta, cirurgia ou acesso a meios complementares de diagnóstico) aos seus utentes. No caso das cirurgias programadas, diz a legislação que «o TMRG é fixado em 180 dias após a data da indicação para cirurgia», podendo ser mais curto, dependendo do nível de prioridade atribuído à situação clínica do doente, considerando-se geralmente os 60 dias para situações prioritárias e os 15 dias para situações muito prioritárias. Já no caso das cirurgias programadas oncológicas, estes tempos garantidos são de 60 dias para prioridade de nível 1, 45 dias para prioridade de nível 2, 15 dias para prioridade de nível 3 e 72 horas para prioridade de nível 4. Quando estes tempos garantidos são ultrapassados é emitido automaticamente, segundo o Regulamento do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia, um vale para que o utente em espera possa recorrer a entidades externas ao SNS. Recentemente, a Direção Executiva e o Governo alteraram estes parâmetros, passando a fazer a emissão dos vales quando decorridos 75 % dos tempos garantidos. O vale-cirurgia, criado com caráter temporário em 2004, não se tem mostrado como uma solução credível ou sustentável para a resolução das listas de espera. Na verdade, ano após ano, são mais os utentes que preferem aguardar mais tempo para serem intervencionados dentro do SNS do que aqueles que utilizam o vale-cirurgia. Como se vê pelos dados do último relatório anual sobre Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas, ao longo dos anos o número de emissões de vales-cirurgia até tem aumentado (principalmente depois do período 2012-2016 e tendo em conta que 2020 e 2021 foram anos de pandemia, com óbvios impactos na atividade assistencial), mas a percentagem de utilização dos mesmos oscila em torno dos 20 %.

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