11 DE FEVEREIRO DE 2025

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em 100, segundo o Índice de Perceção de Corrupção de 20232.

A transparência é fundamental à democracia e à sua sobrevivência. Sem ela, não é possível construir uma

sociedade justa, e cada vez mais os cidadãos exigem uma postura transparente das instituições públicas e estão

alerta para a falta de transparência estar diretamente ligada à corrupção em Portugal.

Neste sentido, o Portal da Transparência surge como uma ferramenta fundamental e que permite acesso

fácil a informações detalhadas sobre a utilização de recursos públicos, promovendo uma gestão mais aberta e

participativa. Com a criação do portal Mais Transparência, pretendeu-se aumentar a transparência e a prestação

de contas das entidades públicas.

Através desta plataforma, qualquer cidadão pode, ou deveria poder, consultar dados financeiros, contratos

públicos, subvenções, indicadores de desempenho e aceder a documentos oficiais sobre os fundos europeus,

o Orçamento do Estado, a gestão dos municípios e até sobre a ação climática. Contudo, as críticas são

bastantes, nomeadamente quanto à facilidade de acesso e à atualização. Numa pesquisa rápida ao portal,

verificamos, por exemplo, no separador «Municípios», que os dados apresentados remontam a março de 20223.

O portal Mais Transparência é uma plataforma digital de informação sobre vários temas de gestão e recursos

públicos da responsabilidade da AMA – Agência para a Modernização Administrativa. A informação é atualizada

permanentemente com os dados disponibilizados no portal nacional de dados abertos da responsabilidade das

entidades. Em Portugal, a obrigação de reportar ao portal Mais Transparência depende do tipo de entidade e da

legislação aplicável. O portal foi lançado para promover a transparência na utilização dos fundos públicos,

particularmente relacionados com o PRR e outros programas financiados pela União Europeia, estando obrigado

a reportar as entidades públicas da administração direta e indireta do Estado, como ministérios, institutos e

autarquias, que têm a obrigação de reportar informações sobre contratos, beneficiários de apoios e projetos

financiados, assim como as entidades privadas

Entidades, sejam empresas ou organizações que recebem financiamento público ou europeu, devem reportar

informações quando recebem fundos do PRR ou outros instrumentos de financiamento comunitário, sendo a

responsabilidade pelo reporte determinada pelos contratos ou acordos de financiamento assinados com as

entidades gestoras.

A obrigatoriedade de reportar ao portal Mais Transparência está regulamentada pela Lei de Execução

Orçamental, pelo Regulamento Geral dos Fundos Europeus e pelo Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho,

que regula o PRR e o papel do portal Mais Transparência.

Mas, se temos a obrigatoriedade de reporte legalmente enquadrada no que ao nível do PRR diz respeito, em

relação a ministérios, empresas, institutos públicos, municípios, etc., não é bem assim, e este reporte/prestação

de contas raramente está em dia.

A promoção da transparência garante o acesso à informação pública, permitindo que os cidadãos e as

entidades de fiscalização acompanhem como os recursos são alocados e utilizados, assim como o combate à

opacidade, reduzindo a possibilidade de práticas desleais ou corruptas e fortalecendo a integridade dos

processos administrativos.

A transparência gera ainda confiança nos cidadãos, pois, ao visualizarem a aplicação dos recursos, sentem-

se mais confiantes na gestão pública. A transparência é útil para a prevenção de fraudes, uma vez que a

visibilidade das informações dificulta práticas ilícitas, como o desvio de recursos ou a sobreposição de

benefícios, e facilita ainda as auditorias do Tribunal de Contas, por exemplo.

Resumidamente, o reporte/prestação de contas ao portal Mais Transparência não é apenas uma obrigação,

mas deve ser visto também como um instrumento poderoso para melhorar a governação, fortalecer a

democracia e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados para o bem comum, assim a informação

esteja atualizada e a seu acesso seja intuitivo.

Deste modo, é imperativo pensar num portal Mais Transparência que exija uma combinação de avanços

tecnológicos, participação cívica e aprimoramento dos processos de prestação de contas e acessibilidade: o

portal deve, assim, ser mais intuitivo e acessível para cidadãos com diferentes níveis de literacia digital, com o

uso de linguagem clara e simplificada.

Deve centralizar informações integrando dados de diferentes plataformas públicas como o Base.gov e outras

informações fiscais e orçamentais, assim como relatórios de auditorias de entidades como o Tribunal de Contas.

2 Saiba quais são os países mais corruptos do mundo 3 Lisboa