11 DE FEVEREIRO DE 2025

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Importa, por isso, conhecer o sentimento de insegurança dos cidadãos e quais os fatores e circunstâncias

que contribuem para esse sentimento, pois apenas com informação credível, recolhida com método científico, o

País poderá conhecer e interpretar o sentimento de segurança dos cidadãos, valor fundamental para a paz

pública e a vida da sociedade em liberdade.

A necessidade de realização de um estudo relativo ao sentimento de insegurança e vitimação é por demais

evidente. Debater «perceções» não cientificamente fundamentadas pode induzir em erro os cidadãos, com todos

os consequentes efeitos. Com efeito, um estudo da Universidade do Minho (Grangeia e Cruz, Inseguranças

urbanas e vitimações coletivas, 2013) reconhece que «o sentimento de insegurança pode ser ainda mais nefasto

do que o próprio ato criminal, na medida em que permeia os níveis de confiança e afeta o bem-estar das pessoas

e das sociedades, vulnerabilizando-as e tornando-as mais facilmente manipuláveis».

A realização destes inquéritos não é uma novidade entre nós, embora o facto de incidirem sobre objetos

distintos e/ou com metodologias diferentes dificulte uma análise comparativa num período temporal significativo

que permita a verificação de tendências.

Um recente inquérito que incidiu sobre o sentimento de segurança e vitimação dos residentes em Lisboa

revelou que, em 2019, 75,6 % dos inquiridos manifestou-se seguro na cidade, 4,1 % muito seguro, 18,6 % um

pouco inseguro e 1,4 % muito inseguro1 (cf. (1) 131º Aniversário da Polícia Municipal de Lisboa – YouTube). O

mesmo estudo constatou uma diminuição substancial da vitimação – apenas 7 % dos inquiridos afirmou ter sido

vítima de um crime em 2019, face aos 18 % de vítimas declaradas num estudo idêntico realizado em 2000.

Mais recentemente, um vasto inquérito nacional sobre segurança no espaço público e privado, realizado pelo

Instituto Nacional de Estatística em 2022 no âmbito do Eurostat, revelou que dois quintos das pessoas viveram

pelo menos uma situação de violência ao longo da vida2.

Num momento em que as «perceções» de insegurança dominam o debate político, torna-se urgente

compreender a dimensão do problema, permitindo a adoção das medidas que se revelem necessárias em

função da informação obtida. Manter o debate sem informação rigorosa e credível coloca em causa as

instituições, a relação do Estado com o cidadão, e mesmo o valor da liberdade enquanto pilar estruturante do

Estado de direito democrático.

O XXIII Governo Constitucional, liderado pelo Partido Socialista, aprovou em janeiro de 2024 a Estratégia

Nacional para os Direitos das Vítimas de Crime 2024-2028 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2024),

prevendo, entre um vasto número de medidas, a realização de um inquérito nacional de vitimação. Importa, por

isso, promover a realização deste inquérito, associado ao estudo do sentimento de insegurança, com vista a um

debate cientificamente sustentado, única via para a adoção de medidas que possam dar resposta às reais

expectativas dos cidadãos.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que promova a realização urgente de um estudo sobre o

sentimento de insegurança e vitimação a nível nacional.

Palácio de São Bento, 10 de fevereiro de 2025.

Os Deputados do PS: Isabel Oneto — Alexandra Leitão — Isabel Alves Moreira — Pedro Delgado Alves —

Elza Pais — Eurídice Pereira — Francisco César — Pedro Vaz — André Rijo — Ana Sofia Antunes — Patrícia

Faro — Raquel Ferreira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

1 https://www.youtube.com/watch?v=btAU5DbmXyA 2 https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=625453725&DESTAQUESmodo=2&xlang=pt.