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II SÉRIE-A — NÚMERO 186

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS PARA AUMENTAR A OFERTA DE CRECHES

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Aumente a informação disponibilizada por distritos, concelhos e freguesias sobre a medida de creches

gratuitas e o número de crianças em lista de espera;

2 – Após a identificação das respostas sociais públicas e privadas existentes, colmate as falhas da rede

social e solidária, através da celebração de protocolos com entidades privadas, assegurando respostas às

necessidades e o direito ao respetivo acesso.

Aprovada em 7 de fevereiro de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.