II SÉRIE-A — NÚMERO 187

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São trabalhadores que estão presentes todos os dias nas escolas, que todos os dias asseguram o

funcionamento das escolas e que acompanham os estudantes, mas quer assistentes operacionais quer

assistentes técnicos continuam a aguardar uma carreira especial que os dignifique.

Para além da desvalorização das carreiras, há uma enorme carência de trabalhadores não docentes nas

escolas, o que cria constrangimentos todos os dias, muitas vezes com espaços encerrados, porque o número

de trabalhadores fica aquém das necessidades.

A transferência de competências na área da educação para as autarquias, além de colocar em causa o

direito universal à educação, veio ainda introduzir mais assimetrias e mais desigualdades territoriais. Trata-se

de competências que foram transferidas sem os meios adequados para a sua execução. Este processo imposto

contra a vontade dos trabalhadores trouxe ainda mais dificuldades aos trabalhadores não docentes, com o

crescente recurso a formas de contratação com vínculos precários, que em nada contribui para a estabilidade

nas escolas.

A valorização dos trabalhadores e das suas carreiras, designadamente com a criação das carreiras especiais,

constitui também um elemento para a valorização da escola pública.

Neste sentido, o PCP propõe que o Governo inicie o processo negocial com as organizações sindicais, com

vista à criação da carreira de assistente de ação educativa e da carreira de assistente administrativo de

administração escolar.

III

São vários os problemas sentidos pelos técnicos especializados do Ministério da Educação, Ciência e

Inovação (MECI), ou seja, animadores socioculturais, assistentes sociais, educadores sociais, fisioterapeutas,

intérpretes de língua gestual portuguesa, psicólogos, terapeutas da fala, técnicos de orientação. Muitos destes

técnicos, mesmo desempenhando necessidades permanentes das Escolas, continuam a ser contratados

anualmente, em contratos precários.

Especificamente, os técnicos especializados para formação e técnicos superiores com funções docentes

asseguram a formação das componentes tecnológicas nas áreas de natureza profissional, tecnológica,

vocacional ou artística dos ensinos básico e secundário que não se enquadrem nos grupos de recrutamento

existentes. Ou seja, não se garantem as condições de integração na carreira docente destes trabalhadores,

porque não se criam os necessários grupos de recrutamento.

Estes técnicos vincularam com o PREVPAP, contudo, e fruto das necessidades do sistema, a sua vinculação

ocorreu em escola longe da sua residência, o que levou a que muitos tivessem de solicitar mobilidade geográfica,

que ao longo dos anos tem sido concedida.

Falamos de técnicos cuja residência fica a centenas de quilómetros, que têm filhos pequenos. Muitos são

portadores de doença própria, de doença de ascendentes ou descentes. As direções das escolas onde estes

técnicos exercem em mobilidade já pediram ao MECI a abertura de vaga em quadro de escola, tendo em conta

que são necessidade permanente e a consolidação da mobilidade seria benéfica para a escola e para os

estudantes. Mas essa pretensão foi sempre rejeitada pela tutela.

É também necessário retificar a posição remuneratória destes técnicos, já que estes sofreram perda salarial

após a vinculação, pois foram posicionados na 2.ª posição remuneratória.

Por último, tarda resolver-se o problema dos psicólogos que foram municipalizados pelos projetos-piloto em

2008 e 2015 e que, mesmo exercendo funções nas escolas, se mantêm contratados pelas autarquias. Urge que

estes trabalhadores regressem aos quadros do MECI.

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento da Assembleia da República, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a

Assembleia da República adote a seguinte:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República,

recomendar ao Governo: