21 DE FEVEREIRO DE 2025

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tiveram oportunidade de delinear os problemas que a inexistência de uma carreira referente aos auxiliares de

educação traz. Segundo os mesmos, estes desempenham atualmente funções fora do âmbito da sua profissão

e capacidades, referindo que a sua inclusão na carreira de assistente operacional é incompatível numa escola

cada vez mais inclusiva, moderna e com novas realidades sociais.

Para além disto, estes profissionais auferem remuneração imprópria para o trabalho desempenhado, estando

próxima do salário mínimo nacional, tendo sido fixada em 878,41 euros na sua primeira posição para o ano de

2025.

Face à responsabilidade e importância do cargo em questão, pela valorização do pessoal não docente e com

o objetivo de melhorar a vida escolar e o processo de aprendizagem das crianças e jovens, torna-se relevante

a criação da carreira de técnico auxiliar de educação e garantir que este processo decorra em negociação com

os profissionais implicados.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Em negociação com os profissionais do setor, sindicatos e demais partes interessadas, proceda ao

desenvolvimento de uma proposta comum para a criação da carreira de técnico auxiliar de educação;

2. No âmbito destas negociações, estabeleça o conteúdo funcional desta carreira, tendo em conta as

exigências e desafios da profissão em questão;

3. Pugne pela valorização destes profissionais, garantindo que a sua remuneração fixada é

substancialmente superior ao salário mínimo nacional.

Palácio de São Bento, 21 de fevereiro de 2025.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 744/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE CARREIRAS ESPECIAIS PARA OS TRABALHADORES

NÃO DOCENTES

Exposição de motivos

Num contexto em que o papel da escola é cada vez mais importante na formação das crianças e jovens que

serão os líderes do futuro, torna-se extremamente relevante a valorização dos profissionais que os acompanham

neste longo processo todos os dias. Tanto professores e pessoal não docente garantem o regular funcionamento

das escolas e a qualidade do seu ensino, sendo peças fundamentais para o sucesso dos estudantes.

Ao longo dos anos, os profissionais da educação têm sido sistematicamente desvalorizados. Em 2008, a

orgânica escolar sofreu uma verdadeira revolução administrativa, com a eliminação de centenas de carreiras e

categorias afetas aos estabelecimentos escolares e com a inclusão destes profissionais nas carreiras de técnico

superior, assistente técnico e assistente operacional.

Esta larga extinção e agregação, para além de simplificar de forma extrema as tarefas do pessoal não

docente em contexto escolar, generalizou as tarefas que estes podem desempenhar, passando a poder, por

exemplo, um assistente operacional, num momento, prestar apoio aos serviços de ação social escolar ou entrar

em contacto com um encarregado de educação e, noutro momento, desempenhar funções fora do seu âmbito

profissional, como, por exemplo, jardinagem. Esta realidade agravou-se com a transferência das competências

dos profissionais não docentes para as autarquias, em 2019, passando estes profissionais a fazerem parte do

quadro do município e podendo desempenhar funções totalmente fora do âmbito escolar, caso lhes seja exigido.

Numa escola moderna e de futuro, é essencial que a comunidade escolar se consiga adaptar aos desafios

da atualidade. Numa escola que se quer cada vez mais inclusiva e com cada vez mais estudantes vindouros de