21 DE FEVEREIRO DE 2025

15

PROJETO DE LEI N.º 559/XVI/1.ª

DIGNIFICA O ENSINO ARTÍSTICO ESPECIALIZADO, PREVENDO A IDENTIFICAÇÃO DAS

NECESSIDADES E RESPOSTAS PÚBLICAS, A CRIAÇÃO DE BOLSAS ARTÍSTICAS E A

CONTRATAÇÃO DE DOCENTES ESPECIALIZADOS

Exposição de motivos

O Estado tem desvalorizado o papel das artes na escola, faltando oportunidades, espaços, materiais e

equipamentos adequados para a prática artística.

O ensino artístico deve ser encarado como uma ferramenta educativa essencial ao desenvolvimento de

competências transversais, e o ensino artístico especializado desempenha um papel singular e crucial na

formação educacional e cultural das crianças e jovens.

Os cursos artísticos especializados são cursos de nível básico e/ou secundário que se destinam a alunos

com vocação nesta área e que procuram desenvolver a suas aptidões ou talentos artísticos. Destinam-se a

alunos que pretendem uma formação com o objetivo de exercer uma profissão numa área artística ou aceder

ao ensino superior artístico, existindo três domínios artísticos: artes visuais e audiovisuais, dança e música.

O ensino artístico especializado permite que crianças e jovens desenvolvam os seus talentos e aptidões

artísticos e não só proporciona uma formação sólida nas áreas das artes e expressões artísticas, como estimula

a criatividade e a autoexpressão, assim como contribui para a sua formação integral, promovendo a sensibilidade

artística, a apreciação cultural e o pensamento crítico. Além disso, o ensino artístico especializado prepara os

estudantes para uma variedade de carreiras no campo das artes e da cultura, enriquecendo assim o panorama

cultural do País.

Contudo, apesar das vantagens inegáveis do ensino artístico especializado, o setor tem vindo a enfrentar

vários desafios significativos, desde logo, a questão da vinculação de professores de artes visuais e audiovisuais

nas escolas artísticas públicas, tendo vindo a ser reivindicada a abertura de um concurso de vinculação

extraordinária destes docentes das componentes técnico-artísticas.

No dia 7 de setembro de 2023, foi aprovada, em Conselho de Ministros, a realização de um concurso

extraordinário para a vinculação de professores de artes visuais e audiovisuais nas Escolas Artísticas António

Arroio, em Lisboa, e de Soares dos Reis, no Porto.

Todavia, infelizmente, os problemas do ensino artístico especializado não se subsumem apenas a esta

questão. Um dos principais problemas identificados é a falta de infraestruturas adequadas e financiamento

insuficiente.

Por um lado, muitas escolas de ensino artístico especializado em Portugal enfrentam carências em termos

de instalações, equipamentos e recursos pedagógicos, o que limita a capacidade dos estudantes de explorarem

plenamente as suas potencialidades artísticas e prejudica a qualidade do ensino oferecido. Por outro lado,

muitas instituições de ensino artístico especializado dependem fortemente de fundos comunitários, o que cria

uma instabilidade financeira significativa. Além disso, os estudantes e suas famílias enfrentam dificuldades

financeiras para aceder a este tipo de educação, o que pode resultar na exclusão de alguns alunos e de talentos.

Pelo exposto, o PAN, com a presente iniciativa, tem como objetivo prever soluções para os desafios

identificados e fortalecer e dignificar o ensino artístico especializado em Portugal.

Por tal, em primeira linha, pretendemos a realização de um levantamento nacional das necessidades de

oferta e condições das infraestruturas das escolas de ensino artístico especializado, com base no qual será

desenvolvido um plano de investimento a médio e longo prazo, com vista ao suprimento das necessidades

identificadas.

Em segundo lugar, pretendemos que seja estabelecido um sistema abrangente de bolsas de apoio financeiro

para estudantes do ensino artístico especializado, com critérios que incluam a necessidade socioeconómica e

potencial artístico, dando condições para o prosseguimento dos estudos durante todo o percurso escolar.

E, finalmente, pretendemos que se preveja a contratação de professores especializados em artes e

expressões em todas as fases do ensino, incentivando também o desenvolvimento de clubes de artes nas

escolas em colaboração com a comunidade.

Pretendemos, assim, garantir que todas as crianças e jovens tenham a oportunidade de explorar e

desenvolver os seus talentos artísticos e culturais, independentemente da sua situação socioeconómica. Ao