II SÉRIE-A — NÚMERO 195

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As Deputadas e os Deputados do L: Isabel Mendes Lopes — Jorge Pinto — Paulo Muacho — Rui Tavares.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 802/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE EMBAIXADORAS DA

SAÚDE

Exposição de motivos

O Índice da Igualdade de Género 20231, publicado pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género

(EIGE), posiciona Portugal em 23.º lugar entre os 27 países da União Europeia no domínio da saúde. Com

uma pontuação global de 85,1 pontos, Portugal ocupa o 25.º lugar no subdomínio do estado de saúde e o 24.º

no acesso à saúde. Estas classificações refletem desafios significativos na igualdade de género em saúde no

País.

Apesar de alguns progressos, o País mantém-se abaixo da média europeia, distanciando-se

consideravelmente da Irlanda que lidera este índice. Os dados demonstram, portanto, a necessidade de adotar

medidas específicas para melhorar a igualdade de género na saúde em Portugal, solucionando as

disparidades existentes e promovendo avanços mais consistentes nesta área.

De facto, em Portugal, as mulheres enfrentam uma série de desafios de saúde específicos. De acordo com

dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2021, 47,5 % das mulheres com 16 anos ou mais

reportavam ter uma doença crónica ou um problema de saúde prolongado, em comparação com 40,4 % dos

homens2. No âmbito da saúde mental, a situação é particularmente preocupante. O Índice da Igualdade de

Género 2023 destaca que Portugal apresenta a maior disparidade de género na prevalência da depressão em

toda a União Europeia, com 2,2 mulheres que dizem sofrer de depressão por cada homem, quando o rácio

médio do bloco é de 1,6 mulheres por cada homem3. Os dados do Eurostat corroboram esta tendência,

revelando que, em 2019, Portugal tinha a maior percentagem de mulheres que declaravam estar deprimidas,

cerca do dobro da média da UE4.

A desigualdade de saúde entre homens e mulheres é, de resto, uma tendência global. Segundo um estudo

publicado na revista The Lancet Public Health, as mulheres tendem a viver mais tempo, mas com saúde mais

debilitada em comparação aos homens, um padrão observado em diferentes regiões do mundo5.

Reconhecendo esta disparidade, vários países têm implementado programas para combater essas

desigualdades.

No Brasil, por exemplo, destacam-se duas iniciativas: o projeto «De Mãos Dadas»6, que mobiliza raparigas

e mulheres da periferia de Fortaleza para disseminar informações sobre saúde e educação sexual, e o

programa de Agentes Comunitários de Saúde, que tem sido fundamental na redução de desigualdades em

comunidades vulneráveis7.

Também nos Estados Unidos, programas comunitários têm contribuído para a gestão de doenças crónicas

e no domínio da saúde preventiva, gerando benefícios económicos significativos8. Além disso, estes

programas ajudam a reduzir a utilização de serviços de emergência e internamentos hospitalares9.

É com base nestes exemplos que o Livre propõe a criação do programa nacional de embaixadoras da

saúde, uma medida concreta para diminuir as disparidades de saúde entre homens e mulheres e promover

1 Portugal – Health – 2023 – Gender Equality Index – European Institute for Gender Equality 2 Igualdade de Género em Portugal: Boletim Estatístico 2022 3 Prevalência de transtornos mentais em Portugal entre as mais elevadas da UE – Expresso 4 File: Share of the population aged 15 years and over reporting that they had chronic depression, 2019 (%) Health2022.png – Statistics Explained 5 Mulheres vivem mais do que homens, mas com saúde pior – DW – 05/06/2024 6 Projeto de jovens na periferia de Fortaleza transforma comunidade com educação sobre saúde feminina 7 Agentes Comunitários de Saúde: experiências e modelos do Brasil 8 5 Powerful Reasons Why Community Health Workers Help Your Program – Community Health Worker Training 9 Ibidem