II SÉRIE-A — NÚMERO 200

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Tem-se assistido, igualmente, a um progressivo aumento do número de comercializadores ativos nos

diferentes segmentos de mercado e do número de ofertas em mercado retalhista, sendo expectável que os

benefícios de mais concorrência, traduzida em termos de maior escolha, melhores preços e mais competição

entre agentes, sejam também crescentemente aproveitados por consumidores industriais e residenciais.

No âmbito das últimas alterações legislativas, o Governo fixou a data de 31 de dezembro de 2020 como o

prazo limite para a extinção das tarifas transitórias aplicáveis aos fornecimentos de eletricidade em MT e BT.

Entretanto, na Lei do Orçamento do Estado para 2020, prevê-se a prorrogação do prazo para a extinção

das tarifas transitórias aplicáveis aos fornecimentos de eletricidade em BTN, para 31 de dezembro de 2025.

Na tabela seguinte apresenta-se a evolução semestral dos preços médios da energia elétrica, para

Portugal, praticados no setor doméstico e na indústria, na banda de consumo mais representativa, DC e IB,

respetivamente.

No que diz respeito aos preços de eletricidade (Preços incluindo todos os impostos) praticados em Portugal

em 2022, e no caso do setor doméstico, o preço médio anual situou-se em 0,2210 €/kWh (banda DC)

verificando-se um aumento de 3,8 % face a 2021. No setor da indústria o preço médio anual situou-se em

0,1841 €/kWh (banda IB) e registou um aumento de 3,3 % face a 2021.

Tabela 55 – Preços da Eletricidade por setor em Portugal (€/kWh) [Fonte: DGEG]

Doméstico (banda DC71) Indústria (banda IB72)

Preços

excluindo

impostos e

taxas

Preços

excluindo IVA

e outros

impostos

recuperáveis

Preços

incluindo

todos os

impostos

Preços

excluindo

impostos e

taxas

Preços

excluindo IVA

e outros

impostos

recuperáveis

Preços

incluindo

todos os

impostos

20

21 1.º sem. 0,1131 0,1732 0,2089 0,0955 0,1400 0,1706

2.º sem. 0,1164 0,1810 0,2170 0,1071 0,1518 0,1844

20

22 1.º sem. 0,1688 0,1831 0,2199 0,1446 0,1415 0,1725

2.º sem. 0,1972 0,1860 0,2222 0,1755 0,1599 0,1956

i.2. Mercado de Gás Natural

Em Portugal, desde o início de 2010, todos os consumidores têm o direito a escolher livremente o seu

comercializador de GN. O processo de liberalização de mercado de GN permitiu já que a totalidade dos

grandes consumidores (consumo anual superior a 1 milhão de m3 de GN) aderisse ao mercado livre.

Igualmente, a grande maioria dos consumidores industriais (consumos anuais entre 10 000 m3 e 1 milhão m3

de GN), optou pelas condições mais favoráveis oferecidas por comercializadores em mercado. Do mesmo

modo, a evolução do segmento de clientes residenciais vem demonstrando uma adesão significativa e

crescente às ofertas em mercado.

No global do mercado retalhista com cerca de 1,5 milhões de clientes, o mercado livre conta com cerca de

1,2 milhões de consumidores no final de 2022, representando cerca de 76 % do total de clientes no mercado

de GN em Portugal.

Tabela 56 – Número de clientes no mercado nacional de GN por tipo de cliente em dez. 2022 [Fonte:

ERSE]

Mercado Livre Mercado Regulado

Grandes Consumidores 350 0

Industriais 4428 428

71 Consumos definidos no seguinte intervalo: 2500 kWh < Consumo < 5000 kWh 72 Consumos definidos no seguinte intervalo: 20 MWh < Consumo < 500 MWh