14 DE MARÇO DE 2025

257

Mercado Livre Mercado Regulado

PME 67 802 33 724

Residencial 1 118 656 335 819

Total 1 191 236 369 971

Tem-se assistido, igualmente, a um progressivo aumento do número de comercializadores ativos nos

diferentes segmentos de mercado e do número de ofertas em mercado retalhista, sendo expectável que os

benefícios de mais concorrência, traduzida em termos de maior escolha, melhores preços e mais competição

entre agentes, sejam também crescentemente aproveitados por consumidores industriais e residenciais.

A Portaria n.º 144/2017, de 24 de abril, que altera a Portaria n.º 59/2013, de 11 de fevereiro, fixou em 31 de

dezembro de 2020 a data-limite relativa à obrigatoriedade de fornecimento de GN, pelos comercializadores de

último recurso, a clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 que não exerçam o

direito de mudança para um comercializador de mercado livre.

Atualmente, os CUR passaram a aplicar as tarifas transitórias de venda a clientes finais aos consumidores

de gás natural que ainda estão a ser fornecidos no mercado regulado e não escolheram um novo

comercializador. Estas tarifas estão previstas ser aplicadas até 31 de dezembro de 2025, data em que termina

o período transitório (Portaria n.º 83/2020, de 1 de abril).

Para combater o aumento dos preços, o governo adotou medidas excecionais e através do Decreto-Lei n.º

57-B/2022, de 6 de dezembro, passou a permitir o regresso dos clientes finais com consumos anuais inferiores

ou iguais a 10 000 m3 ao regime de tarifas reguladas de venda de gás natural do mercado regulado.

Na tabela seguinte apresenta-se a evolução semestral dos preços médios de GN, para Portugal, praticados

no setor doméstico e na indústria, na banda de consumo mais representativa, D1 e I4, respetivamente.

No que diz respeito aos preços de GN (preços incluindo todos os impostos) praticados em Portugal em

2022, e no caso do setor doméstico, o preço médio anual situou-se em 34,9491 €/GJ (banda D1), verificando-

se um aumento de 34,6 % face a 2021. No setor da indústria o preço médio anual situou-se em 26,8547 €/GJ

(banda I4), verificando-se um aumento atípico de 194 % face a 2021, devido essencialmente ao aumento do

preço de gás natural nos principais mercados grossitas.

Tabela 57 – Preços do Gás Natural por setor em Portugal (€/GJ) [Fonte: DGEG]

Doméstico (Banda D173) Indústria (Banda I474)

Preços

excluindo

impostos e

taxas

Preços

excluindo IVA

e outros

impostos

recuperáveis

Preços

incluindo

todos os

impostos

Preços

excluindo

impostos e

taxas

Preços

excluindo IVA

e outros

impostos

recuperáveis

Preços

incluindo

todos os

impostos

20

21 1.º semestre 18,4701 20,9654 25,4854 5,4613 5,6273 6,9101

2.º semestre 19,4511 21,8519 26,5296 9,0635 9,2729 11,3908

20

22 1.º semestre 20,3194 22,8518 27,8210 17,9524 18,2175 22,4358

2.º semestre 33,0852 35,6323 43,3893 25,4727 25,6302 31,5080

i.3. Preços dos principais combustíveis

No que diz respeito aos preços dos principais produtos energéticos em Portugal, o preço médio de venda

ao público (PMVP) do gasóleo simples rodoviário situou-se em 1,796 €/litro em 2022, verificando-se um

aumento de 26 % face a 2021. O PMVP da gasolina simples 95 foi de 1,850 €/litro, verificando-se um aumento

de 14 % face a 2021.

73 Consumos definidos no seguinte intervalo: 20 GJ < Consumo < 200 GJ 74 Consumos definidos no seguinte intervalo: 100 000 GJ < Consumo < 1 000 000 GJ