5 DE NOVEMBRO DE 1988

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Através do telegrama que me transmitiu a notícia, sinto a angústia, o desalento e a revolta de todo o povo do concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, expressa pelo seu presidente da Câmara Municipal. E não posso ser insensível a essa voz, porque se o deputado que sou pode compreender os argumentos da CP, o autarca que vive dentro de mim completamente se identifica com a emoção de quem o elegeu.

Barca de Alva vivia do e para o caminho de ferro. Há cerca de um século que nasceu com o comboio e morrerá sem o comboio se não forem criadas alternativas para a sua sobrevivência.

É preciso salvar Barca de Alva da morte, até para que os «profetas da desgraça» não chorem por muito tempo as lágrimas de crocodilo com que costumam enganar os que sofrem de desencanto.

Barca de Alva não é apenas a estação terminal da Linha do Douro que serve todo o vale que se abre às perspectivas de um turismo promissor. Durante muitas décadas foi ainda a principal passagem para essa Europa, que em 1992 nos vai escancarar as portas.

Que, pelo menos, se abram em Barca de Alva as portas da prometida fronteira rodoviária. Urgentemente, como quem socorre um náufrago.

Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, pergunto o seguinte ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:

1.° É de prever que a curto prazo venha a ser aberta a fronteira rodoviária por Barca de Alva?

2.° Não será de manter o tráfego ferroviário enquanto tal não vier a ocorrer?

Requerimento n.° 41/V (2.*>AC

de 26 de Outubro de 1968

Assunto: Assistência a uma parturiente no Hospital

Distrital de Portimão. Apresentado por: Deputado Filipe Abreu (PSD).

Maria Emília Vieira Martins, moradora na Rua de 16 de Maio, 32-A, 3.°, em Portimão, deu entrada com dores de parto no Hospital Distrital de Portimão no dia 1 de Outubro próximo passado, cerca das 22 horas.

Segundo relato da parturiente, foi observada por uma enfermeira e foi-lhe distribuída uma cama. Com dores fortíssimas, a paciente queixava-se ininterruptamente durante toda a noite, tendo, espaçadamente, a visita da enfermeira, que lhe retorquia: «Esteja calada que não é para já.»

Com dores cada vez mais fortes, a enfermeira só se resolveu telefonar às 8 horas da manhã do dia 2 para o Dr. Amândio Boneca, que e sempre segundo a parturiente, que assegura ter estado atenta e perfeitamente consciente, apenas apareceu às 10 horas e 30 minutos para a observar, tendo dito que «o parto não é para já e muito menos é caso par estar a gritar tanto».

Depois de queixas permanentes, «dores horríveis e fortíssimas», só foi novamente observada cerca das 13 horas e 15 minutos, altura em que médicos e enfermeiros «olharam uns para os outros com cara de caso» e levaram-na para a sala de operações.

Na dita sala faltava a anestesista. Teve de esperar «mais de meia hora».

Entretanto, faltava «ainda» outra médica que não se encontrava no Hospital, segundo as conversas que ouvia.

Mais cerca de meia hora de espera.

Neste longo lapso de tempo a parturiente contorcia--se na sala de operações, sendo-lhe aconselhado em tom enfastiado: «Não se mexa tanto se não ainda cai da cama abaixo». As esperas sucessivas eram aproveitadas pelos membros da equipa já presentes para uma amena e despreocupada conversa sobre «os Jogos Olímpicos e Rosa Mota».

Só após as esperas atrás referidas, «marcadas pelo relógio», foi ministrada a anestesia.

Cerca das 15 horas o bebé nasceu morto.

Maria Emília Martins também não teve direito a qualquer explicação.

Maria Emília Martins e o seu marido, Gil João, cantoneiro da Câmara Municipal de Portimão, querem ter um filho, mas dizem que no Hospital Distrital de Portimão nem pensar...

Tudo isto torna premente a necessidade de, através dos meios e métodos adequados, ser prestada uma assistência médica eficaz e humanizada aos utentes do Hospital Distrital de Portimão.

Nesta perspectiva, e nos termos legais, regimentais e constitucionais, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes informações:

1) Relato completo e pormenorizado sobre os factos atrás descritos.

2) Informação sobre a normalidade das ausências de pessoal médico do Hospital que originaram as esperas em cadeia.

3) Esclarecimento sobre o facto de a parturiente, à espera do primeiro filho e com 36 anos de idade, só ter sido observada pelo médico às 10 horas e 30 minutos do dia 2 de Outubro, tendo, no entanto, dado entrada às 22 horas do dia 1 de Outubro e apenas ter sido observada por uma enfermeira.

4) Havia ou não médicos de serviço permanente e efectivo (e presentes) no Hospital, na noite de 1 para 2 de Outubro de 1988?

5) São normais as ausências — e porquê— verificadas no Hospital de Portimão, com as consequentes esperas?

6) Pensa o Ministério da Saúde proceder ao rigoroso apuramento dos factos e responsabilizar os eventuais culpados pelas falhas na assistência eficaz e atempada, como se impõe?

Requerimento n.° 42/V (2.a)-AC

de 25 de Outubro de 1988

Assunto: Poluição do rio Rabaçal (Mirandela). Apresentado por: Deputado António Mota (PCP).

O rio Rabaçal está actualmente a ser poluído peia exploração e lavagem de areias feitas junto à ponte do Vale de Telhas, no concelho de Mirandela, sem que as entidades competentes intervenham para se pôr cobro a esta situação.