Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 7 (1988-11-05)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 DE NOVEMBRO DE 1988

10-(7)

pectivos quadros, inviabilizando, desta forma, também a sua progressão na carreira, pelo que há funcionários na mesma categoria há mais de dez anos.

Nestes termos, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, vem, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer ao Ministério da Educação, através da Direcçâo-Geral dos Desportos, lhe sejam prestados os esclarecimentos seguintes:

1) Qual a situação exacta dos funcionários dos centros de medicina desportiva espalhados pelo País?

2) Serão estes funcionários mantidos eternamente na difícil situação de prestação eventual de serviços?

3) Em caso negativo, para quando a criação e integração num quadro que permita corrigir as situações referidas?

4) Como pensa o Governo resolver eficazmente o problema apresentado?

Requerimento n.° 34/V (2.a)-AC de 25 de Outubro de 1988

Assunto: Custos do ensino universitário. Apresentado por: Deputado António Barreto (PS).

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, pelo Ministério da Educação, o envio de uma cópia do estudo da Direcção--Geral do Ensino Superior sobre os custos do ensino universitário, estudo este de que a imprensa se fez eco recentemente.

Requerimento n.° 35/V (2.")-AC de 20 de Outubro de 1988

Assunto: Construção de um pavilhão gimnodesportivo coberto para a Escola C + S de Redondo.

Apresentado por: Deputados Lino de Carvalho e Vidigal Amaro (PCP).

No âmbito de uma visita que recentemente os deputados do PCP eleitos pelo círculo de Évora fizeram ao concelho de Redondo, mantiveram contactos com a Escola C + S daquela vila, onde constataram as preocupações de professores e alunos pela ausência de um pavilhão gimnodesportivo coberto que permita o exercício das actividades de educação fisica ao longo de todo o ano lectivo, o que, aliás, arrasta a dificuldade de fixação de professores desta área ao respectivo concelho, situação que se agrava com a inexistência de material desportivo.

Por outro lado, a inexistência do 10.° ano obriga que mais de 100 alunos tenham de se deslocar para Évora e Vila Viçosa a fim de frequentarem os dois últimos anos do ensino secundário, com a consequente tendência para o aumento do abandono e insucesso escolar.

Face ao que fica dito e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educção, as seguintes informações:

1) Tenciona o Ministério da Educação construir um pavilhão gimnodesportivo coberto para a

Escola C + S de Redondo, no distrito de Évora, e dotá-lo do necessário equipamento? Em caso afirmativo, qual a data previsível dessa construção?

2) Para quando está prevista a criação do 10.° e 11.° anos da Escola C + S de Redondo, distrito de Évora?

Requerimento n.° 36/V (2.a)-AC de 25 de Outubro de 1988

Assunto: Não aceitação da candidatura da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia ao programa de apoio à criação de uma rede de bibliotecas municipais de leitura pública.

Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

Em 20 de Março de 1987 foi enviado à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia um ofício do Instituto Português do Livro e da Leitura onde informava sobre a criação de um programa de apoio ao desenvolvimento de uma rede de bibliotecas municipais de leitura pública, o qual previa uma comparticipação de 50

Em 14 de Maio de 1987, a Câmara Municipal candidatou-se ao referido programa e em 21 de Julho de 1987 enviou um programa de ampliação da biblioteca municipal.

Depois de várias reuniões e encontros entre técnicos da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e técnicos do IPLL, em 17 de Dezembro de 1987 a Câmara foi informada de que a candidatura da Câmara Municipal não foi aceite.

Em Março de 1988, a Câmara Municipal retoma o seu processo de candidatura, enviando ao IPLL o projecto de ampliação da biblioteca, e em Setembro o IPLL informou que novamente não aceitava a candidatura apresentada pela Câmara Municipal para ampliação da sua biblioteca.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a deputada abaixo assinada requer ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:

1) Quais as razões efectivas da não aceitação da candidatura da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia ao programa de apoio à criação de uma rede de bibliotecas municipais de leitura pública junto do Instituto Português do Livro e da Leitura?

2) Vai tal candidatura ser considerada em 1989?

Requerimento n.° 37/V (2.a)-AC

de 26 de Outubro de 1988

Assunto: Programa VALOREN.

Apresentado por: Deputado António Vairinhos (PSD).

Em Abril de 1987 foi apresentado à Comunidade Económica Europeia o Programa Nacional de Intervenção para Portugal no Âmbito do Programa VALOREN.

5 DE NOVEMBRO DE 198810-(7)pectivos quadros, inviabilizando, desta forma, também a sua progressão na carreira, pelo que há funcionários na mesma categoria há mais de dez anos.Nestes termos, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, vem, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer ao Ministério da Educação, através da Direcçâo-Geral dos Desportos, lhe sejam prestados os esclarecimentos seguintes:1) Qual a situação exacta dos funcionários dos centros de medicina desportiva espalhados pelo País?2) Serão estes funcionários mantidos eternamente na difícil situação de prestação eventual de serviços?3) Em caso negativo, para quando a criação e integração num quadro que permita corrigir as situações referidas?4) Como pensa o Governo resolver eficazmente o problema apresentado?Requerimento n.° 34/V (2.a)-AC de 25 de Outubro de 1988Assunto: Custos do ensino universitário. Apresentado por: Deputado António Barreto (PS).Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, pelo Ministério da Educação, o envio de uma cópia do estudo da Direcção--Geral do Ensino Superior sobre os custos do ensino universitário, estudo este de que a imprensa se fez eco recentemente.Requerimento n.° 35/V (2.")-AC de 20 de Outubro de 1988Assunto: Construção de um pavilhão gimnodesportivo coberto para a Escola C + S de Redondo.Apresentado por: Deputados Lino de Carvalho e Vidigal Amaro (PCP).No âmbito de uma visita que recentemente os deputados do PCP eleitos pelo círculo de Évora fizeram ao concelho de Redondo, mantiveram contactos com a Escola C + S daquela vila, onde constataram as preocupações de professores e alunos pela ausência de um pavilhão gimnodesportivo coberto que permita o exercício das actividades de educação fisica ao longo de todo o ano lectivo, o que, aliás, arrasta a dificuldade de fixação de professores desta área ao respectivo concelho, situação que se agrava com a inexistência de material desportivo.Por outro lado, a inexistência do 10.° ano obriga que mais de 100 alunos tenham de se deslocar para Évora e Vila Viçosa a fim de frequentarem os dois últimos anos do ensino secundário, com a consequente tendência para o aumento do abandono e insucesso escolar.Face ao que fica dito e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educção, as seguintes informações:1) Tenciona o Ministério da Educação construir um pavilhão gimnodesportivo coberto para aEscola C + S de Redondo, no distrito de Évora, e dotá-lo do necessário equipamento? Em caso afirmativo, qual a data previsível dessa construção?2) Para quando está prevista a criação do 10.° e 11.° anos da Escola C + S de Redondo, distrito de Évora?Requerimento n.° 36/V (2.a)-AC de 25 de Outubro de 1988Assunto: Não aceitação da candidatura da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia ao programa de apoio à criação de uma rede de bibliotecas municipais de leitura pública.Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).Em 20 de Março de 1987 foi enviado à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia um ofício do Instituto Português do Livro e da Leitura onde informava sobre a criação de um programa de apoio ao desenvolvimento de uma rede de bibliotecas municipais de leitura pública, o qual previa uma comparticipação de 50Em 14 de Maio de 1987, a Câmara Municipal candidatou-se ao referido programa e em 21 de Julho de 1987 enviou um programa de ampliação da biblioteca municipal.Depois de várias reuniões e encontros entre técnicos da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e técnicos do IPLL, em 17 de Dezembro de 1987 a Câmara foi informada de que a candidatura da Câmara Municipal não foi aceite.Em Março de 1988, a Câmara Municipal retoma o seu processo de candidatura, enviando ao IPLL o projecto de ampliação da biblioteca, e em Setembro o IPLL informou que novamente não aceitava a candidatura apresentada pela Câmara Municipal para ampliação da sua biblioteca.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a deputada abaixo assinada requer ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:1) Quais as razões efectivas da não aceitação da candidatura da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia ao programa de apoio à criação de uma rede de bibliotecas municipais de leitura pública junto do Instituto Português do Livro e da Leitura?2) Vai tal candidatura ser considerada em 1989?Requerimento n.° 37/V (2.a)-ACde 26 de Outubro de 1988Assunto: Programa VALOREN.Apresentado por: Deputado António Vairinhos (PSD).Em Abril de 1987 foi apresentado à Comunidade Económica Europeia o Programa Nacional de Intervenção para Portugal no Âmbito do Programa VALOREN.

Descarregar páginas