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II SÉRIE-B — NÚMERO 4

Após o período necessário à análise e aprovação do Programa pelas instâncias comunitárias, foi dado início ao processo de candidaturas de projectos, cujos reflexos práticos se começam a sentir.

No caso particular do Algarve foram inicialmente detectadas cerca de 170 intenções de candidatura ao Programa VALOREN, num montante global que ultrapassou os 2,3 milhões de contos, no quadriénio de 1987-1990.

Torna-se, pois, urgente fazer um primeiro balanço ao nível nacional da aplicação do Programa.

Nesta conformidade, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo as informações seguintes:

1) Número de projectos candidatos e sua expressão financeira ao nível nacional;

2) Número de candidaturas e montantes de investimento, por potencial energético, no distrito de Faro;

3) Distribuição regional do investimento já aprovado.

Requerimento n.° 38/V (2.a)-AC de 26 de Outubro de 1966

Assunto: Escola Preparatória de Vila Real de Santo António.

Apresentado por: Deputado António Vairinhos (PSD).

A educação é hoje considerada como um objectivo prioritário ao nível nacional.

Investir no sector educativo é condição necessária para um futuro melhor de todos os Portugueses.

Face ao crescimento exponencial da população escolar do Algarve, tem o Ministério da Educação vindo a programar a construção de um conjunto de escolas do ensino preparatório e secundário ao nível da região com o objectivo de responder às necessidades existentes.

Na recentemente criada cidade de Vila Real de Santo António o ensino preparatório tem vindo a ser ministrado em dois edifícios separados, readaptados para o efeito, sem, contudo, disporem das condições necessárias mínimas.

Face á acuidade desta situação, foi programada para o biénio de 1988-1989 a construção de uma escola (C-24) com o fim de substituir os edifícios existentes, tendo sido orçamentada para o efeito uma verba de 200 000 contos.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério da Educação se digne informar-me:

1) A Escola Preparatória de Vila Real de Santo António será ou não uma realidade a curto prazo?

2) Caso existam atrasos no início das obras, a quem devem ser imputadas as respectivas responsabilidades?

3) Qual a data previsível para o início e conclusão da respectiva construção?

Requerimento n.° 39/V (2.8)-AC de 26 de Outubro de 1986

Assunto: Melhorias na estrada nacional n.° 122. Apresentado por: Deputado António Vairinhos (PSD).

As infra-estruturas de transportes, sendo fundamentais ao desenvolvimento sócio-economico das regiões, devem ser alvo de particular atenção de todas as entidades responsáveis pela sua execução e manutenção.

Nesta conformidade a região do Algarve tem beneficiado, nos últimos 3 anos, de um programa de investimentos significativo no sector, o que se irá traduzir certamente numa melhoria generalizada das suas infra-estruturas.

Não podemos, contudo, esquecer alguns eixos rodoviários fundamentais, cujo estado de conservação poderá não ser o mais adequado às funções específicas que desempenham ou que poderão vir a desempenhar num futuro próximo.

É certo que com o começo da construção da ponte internacional sobre o rio Guadiana se torna cada vez mais urgente dar início aos trabalhos da nova via de circulação rápida — via do Infante de Sagres.

No entanto e por via da construção da citada ponte, novas perspectivas de desenvolvimento se abrem a toda a vasta zona do Baixo Guadiana e ao interior alentejano, principalmente no que concerne à actividade turística. A maior facilidade de circulação de pessoas irá conduzir, a médio prazo, à atracção de novos fluxos turísticos, que contribuirão para o desenvolvimento turístico do interior, respondendo, assim, ao desafio lançado pelo Plano Nacional de Turismo e às recentes estratégias equacionadas para o sector.

Sendo este cenário evidente, fácil é concluir que a estrada nacional n.° 122 passará a desempenhar um papel fundamental no escoamento de parte do tráfego que atravessará a futura ponte internacional.

Contudo, quem viaja entre Vila Real de Santo António e Mértola pela estrada nacional n.° 122, verifica, sem grande esforço, que quer o traçado quer o estado do pavimento da estrada não se coadunam com as funções relevantes que a mesma virá a desempenhar num futuro próximo.

Assim, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações resposta às questões seguintes:

1) Está ou não prevista alguma intervenção de fundo na estrada nacional n.° 122, principalmente no troço entre Mértola e Vila Real de Santo António?

2) Em caso afirmativo, que tipo de intervenção t qual o prazo previsto para a sua concretização?

Requerimento n.° 40/V (2.a)-AC de 27 de Outubro de 1988

Assunto: Abertura da fronteira rodoviária por Barca de Alva.

Apresentado por: Deputado Luís da Silva Carvalho (PSD).

Acabo de saber que foi encerrado ao tráfego o segmento de linha do caminho de ferro entre as estações do Pocinho e Barca de Alva.