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II SÉRIE-B — NÚMERO 14

Requerimento n.° 395A/ (2.8)-AC

de 31 de Janeiro de 1989

Assunto: Acesso das viaturas pesadas à fábrica da

CIMPOR em Alhandra. Apresentado por: Deputado Rui Silva (PRD).

A poluição na vila de Alhandra causada pela fábrica de cimento da CIMPOR é já um velho e gravíssimo problema, suportado por todos quantos diariamente são penalizados por tão lamentável situação.

A acrescentar a este problema, a enorme afluência de centenas de viaturas pesadas que diariamente se dirigem àquela fábrica aumenta a referida poluição pela expulsão de gases dos seus motores e congestionando o tráfego pelas ruas da vila.

A solução, já várias vezes apontada pelos responsáveis locais, seria a construção de um novo acesso sobre a linha férrea, que permitiria às viaturas pesadas que circulam na estrada nacional a entrada directa para os parques de espera no interior da fábrica.

Face ao exposto, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, me informe se, face a esta situação de fácil e rápida solução, tem nos seus objectivos a construção do referido acesso à fábrica da CIMPOR em Alhandra.

Requerimento n.° 396/V (2.a)-AC

de 31 de Janeiro de 1989

Assunto: Poluição na vila de Alhandra causada pela

fábrica da CIMPOR — Cimentos de Portugal. Apresentado por: Deputado Rui Silva (PRD).

A poluição causada pelo centro de produção de Alhandra da fábrica da CIMPOR — Cimentos de Portugal, E. P., é um velho e gravíssimo problema, já amplamente debatido e alertado pelos responsáveis locais e população afectada.

Apesar das várias promessas efectuadas pela administração da empresa, esta situação intolerável mantém--se ao longo dos anos, com gravíssimos problemas para a normal e sã vivência das populações, tendo sido já detectados alguns casos de doenças ao nível das vias respiratórias em muitos dos residentes na vila.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, me informe sobre:

Qual a data prevista para a conclusão dos projectos em curso, visando a diminuição da poluição na vila de Alhandra?

Quais as medidas a concretizar a curto prazo que visem o reforço da barreira de verde arbóreo entre a vila e a fábrica?

Requerimento n.° 397/V (2.a)-AC

de 26 de Janeiro de 1989

Assunto: Pedido de uma publicação. Apresentado por. Deputado Domingos Abrantes (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Minis-

tério do Emprego e da Segurança Social, o envio da

publicação do IEFP Estudos 2, subordinada ao tema

«O trabalho temporário — excepção ou regra na prática contratual?», da autoria de José Carlos da Silva Pereira.

Requerimento n.° 3967V(2.a)-AC

de 31 de Janeiro de 1989

Assunto: Solicitando o envio de publicações. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério das Finanças, cópia do relatório da Inspecção--Geral de Finanças aos CTT/TLP sobre encomenda de centrais digitais realizada pelos CTT/TLP, bem como parecer sobre o mesmo do Secretário de Estado do Tesouro.

Solicito, igualmente, cópia do despacho do Sr. Ministro das Finanças sobre o assunto.

Requerimento n.° 399/V(2.a)AC

de 31 de Janeiro de 1989

Assunto:'Solicitando o envio de publicações. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através da Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, o relatório do inquérito coordenado pela Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente sobre o acidente na fábrica ISOPOR, em Estarreja, que no dia 13 de Janeiro provocou a libertação de gases tóxicos para a atmosfera.

Mais solicito informação sobre as medidas tomadas para evitar situações idênticas no futuro.

Requerimento n.° 400/V (2.a)-AC

de 31 de Janeiro de 1989

Assunto: Navio encalhado perto do porto de Setúbal. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).

Na madrugada do dia 27 de Janeiro de 1989 encalhou à entrada da barra do porto de Setúbal o navio turco Emin, carregado de fosfatos e potassa destinados à SAPEC, carga essa que, no caso da sua libertação, representará um grande perigo de poluição das águas do mar e da foz do Sado.

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro à Direcção-Geral de Portos as seguintes informações:

Existe ou não o perigo de derrame da carga do navio?

Dado o perigo representado pela sua carga, quais são as medidas tomadas ou a tomar para que seja evitado o seu derrame?