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II SÉRIE-B — NÚMERO 14

O último orçamento rondava os 35 000 contos, e o que se solicitou ao Governo foi uma comparticipação de 60%, e à Câmara Municipal de Loulé, o restante, não tendo tido até hoje qualquer resposta.

Porque entendemos que, quer uma, quer outra entidades, têm a responsabilidade de dotar os moradores daquele bairro de uma sede social e a população de Quarteira em mais uma infra-estrutura desportiva, requeiro a V. Ex.a se digne obter da Câmara Municipal de Loulé resposta à seguinte pergunta:

Para quando entende ser viável a atribuição de financiamento susceptível de acabar a obra da sede social da CHECUL em Quarteira?

Requerimento n.° 36/V (2.8)-AL de 26 de Janeiro de 1989

Assunto: Problemas que afectam Armação de Pêra. Apresentado por: Deputado Guerreiro Norte (PSD).

Armação de Pêra, praia de indiscutível beleza, dotada de condições naturais ímpares que a alcandoraram aos galarins da fama nacional e internacional, tem vindo, paulatinamente, a assumir-se como um pólo de grande desenvolvimento económico e social.-

Sendo o turismo o suporte fundamental da sua actividade económica, a construção civil e a pesca são actividades complementares, mas igualmente responsáveis no meteórico crescimento ocorrido naquela povoação.

Com uma área urbana superior a inúmeras sedes de concelho, a sua população permanente ultrapassa os 5000 habitantes, atingindo cerca de 80 000 na época estival.

Era de supor que uma terra com esta grandeza e com este fulgor dispusesse, naturalmente, de infra-estruturas colectivas consonantes com o seu grau de desenvolvimento e com a sua importância no contexto da Região do Algarve.

Infelizmente, isso não acontece!

Não se pretendendo questionar as razões circunstâncias determinantes desse estado de coisas, mas sim desvendar caminhos que conduzam a soluções dos problemas explanados, julgo pertinente enumerar algumas necessidades que, pela sua gritante candência, constituem pressupostos indispensáveis não só para o bem--estar das populações residentes, mas sobretudo para não continuar a sacrificar uma povoação que, do ponto de vista económico, tanto contribui para os cofres camarários e estatais.

Com este preciso significado, e na perspectiva da resolução dos seus problemas prioritários, chamamos a atenção para a urgência da elaboração de um plano de urbanização, instrumento imprescindível a uma correcta e equilibrada gestão urbanística. Que espera a Câmara Municipal de Silves?

No mundo consumista em que vivemos, no relacionamento social cada vez mais intenso, em que as trocas desempenham um papel de destacada evidência, não faz sentido que um aglomerado populacional com aquela dimensão (acrescido dos milhares de visitantes) não disponha de um mercado compatível e adequado às modernas técnicas. Que espera a Câmara Municipal de Silves?

É notório e público que a freguesia de Armação de Pêra engloba no seu seio largas centenas de estudantes que se deslocam diariamente (cerca de 20 km) à cidade de Silves a fim de frequentarem o ensino preparatório.

Por que não a criação de uma escola englobando os alunos das vizinhas freguesias de Pêra e Alcantarilha. Para além de resolver o problema, a sua instalação representando um acto descentralizador da Administração Pública, contribuirá simultaneamente para uma vi-talização de toda a região envolvente.

Será que o Ministério da Educação não dispõe de todos os elementos que lhe permitam tomar esta decisão?

Para sensibilizar e, fundamentalmente, para contribuir para a sua resolução, solicito à Câmara Municipal de Silves que me informe do acima exposto.

Requerimento n.° 37/V (2.a)-AL de 26 de Janeiro de 1989

Assunto: Instalações desportivas na freguesia do Azinhal.

Apresentado por: Deputado António Vairinhos (PSD).

O Nordeste Algarvio, sendo uma região desfavorecida de montanha, tem vindo a ser alvo de uma atenção especial através de um programa de desenvolvimento integrado.

De entre as múltiplas acções programadas com o objectivo de conter o êxodo rural destaca-se, pela sua relevância, a componente «Instalações desportivas», incluída em plano a partir de 1988.

Aquando da fase de preparação desta componente, era suposto o concelho de Castro Marim vir a beneficiar da construção de polidesportivos nas sedes das freguesias do Azinhal e de Odeleite. Injustificadamente, só a freguesia de Odeleite veio a ser beneficiada, apesar de na freguesia do Azinhal residir mais população jovem e esta dispor de várias dezenas de munícipes associados à prática desportiva.

Actualmente, a freguesia do Azinhal dispõe na sua sede de um recinto desportivo, que, paralelamente, é utilizado na animação sócio-cultural e cuja entidade proprietária é a Casa do Povo. Carece, no entanto, este recinto de balneários, bancadas e vedações para que possa satisfazer, com o mínimo de dignidade, as necessidades daqueles que aí teimam em praticar desporto.

Nesta conformidade, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro à Câmara Municipal de Castro Marim resposta às seguintes questões:

1) Quais os critérios utilizados para a exclusão da construção de um polidesportivo na sede de freguesia do Azinhal da compenente «Instalações desportivas» do PIDR do Nordeste Algarvio?

2) A quem deve ser imputada a responsabilidade por tal facto?

3) Será ou não construído a curto prazo um po/i-desportivo em condições na sede da freguesia do Azinhal?