4 DE FEVEREIRO DE 1989

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De entre as múltiplas acções programadas com o objectivo de conter o êxodo rural destaca-se, pela sua relevância, a componente «Instalações desportivas», incluída em plano a partir de 1988.

Esta componente, resultante do acordo de cooperação técnico-financeira entre a administração central e a local, prevê para o concelho de Alcoutim a construção de um complexo desportivo na sua sede e de um polidesportivo com piscina em Martim Longo. O início de ambas as obras estava'previsto para o ano de 1988 e o seu calendário de realização era idêntico.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério da Educação e à Câmara Municipal de Alcoutim informações detalhadas e individualizadas acerca dos níveis de execução e prazos de conclusão do complexo desportivo de Alcoutim e do polidesportivo de Martim Longo.

Requerimento n.° 32/V (2.*)-AL de 17 de Janeiro de 1989

Assunto: Envio de documentação relativa a autarquias

locais do Algarve. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

A 8 de Setembro de 1988 entreguei na Mesa da Assembleia da República requerimentos solicitando documentação relativa a autarquias locais, mais concretamente do Algarve. Os referidos requerimentos foram publicados no Diário da Assembleia da República, de 9 de Setembro de 1988.

As diversas câmaras municipais do Algarve têm vindo a enviar a documentação solicitada através dos competentes serviços da Assembleia. Porém, registo ainda a omissão das Câmaras Municipais de Olhão e de Castro Marim.

Assim sendo, e porque tal documentação me é necessária para uma mais cabal informação, solicito de novo ao Sr. Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeira à Câmara Municipal de Olhão as seguintes informações:

1) Cópia dos relatórios de actividades dos anos de 1986 e 1987;

2) Plano de actividades do ano de 1988.

Requerimento n.° 33/V (2.a)-AL de 17 de Janeiro de 1989

Assunto: Envio de documentação relativa a autarquias

locais do Algarve. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

A 8 de Setembro de 1988 entreguei na Mesa da Assembleia da República requerimentos solicitando documentação relativa a autarquias locais, mais concretamente do Algarve. Os referidos requerimentos foram publicados no Diário da Assembleia da República, de 9 de Setembro de 1988.

As diversas câmaras municipais do Algarve têm vindo a enviar a documentação solicitada através dos

competentes serviços da Assembleia. Porém, registo ainda a omissão das Câmaras Municipais de Olhão e de Castro Marim.

Assim sendo, e porque tal documentação me é necessária para uma mais cabal informação, solicito de novo ao Sr. Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeira à Câmara Municipal de Castro Marim as seguintes informações:

1) Cópia dos relatórios de actividades dos anos de 1986 e 1987;

2) Plano de actividades do ano de 1988.

Requerimento n.° 34/V (2.a)-AL de 19 de Janeiro de 1989

Assunto: Instalação de relógios digitais com publicidade.

Apresentado por: Deputado Daniel Bastos (PSD).

Foram instalados no ano anterior em Lisboa alguns relógios digitais com publicidade.

Constata-se que no mercado nacional existe alguma variedade neste material publicitário e diversas fumas especializadas possivelmente interessadas na sua colocação.

Assim, solicito, de acordo com as normas legais aplicáveis, através da Câmara Municipal de Lisboa, me sejam fornecidos elementos que possibilitem verificar se foram tomadas as providências cautelares, tendo em vista a sua regular instalação.

Requerimento n.° 35/V (2.8)-AL de 25 de Janeiro de 1989

Assunto: Sobre a sede social da CHECUL de Quarteira.

Apresentado por: Deputado Mendes Bota (PSD).

Em 1984 um construtor civil que fora apanhado a construir clandestinamente em Vilamoura decidiu oferecer voluntariamente à Câmara Municipal de Loulé, então presidida pelo signatário, um valor de 10 000 contos em obra e materiais de construção, oferta que foi canalizada para erguer parte da estrutura da sede social da ex-Associação de Moradores de Quarteira (hoje CHECUL).

Como é lógico, o valor global desta obra, que comporta igualmente a construção de um parque desportivo anexo, que se pretendia aberto a toda a população quarteirense, ultrapassava bastante o valor da oferta, pelo que se iniciou desde então junto da ex--DGERU um pedido de financiamento para completar os trabalhos.

Entretanto, 1984 já vai longe, e, até hoje, nadai Mal--grado todos os esforços para a conseguir, até hoje não veio qualquer comparticipação estatal.

As estruturas de cimento armado então levantadas lá continuam inacabadas e descarnadas, numa agonia ruinosa, que não serve a ninguém, e dando um ar de estaleiro àquela zona tão próxima da região turística.