4 DE FEVEREIRO DE 1989

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Caso se verifique o derrame da carga, quais são os mecanismos existentes e a accioniar, de modo que seja evitado um novo desastre ecológico nas costas portuguesas?

Dada a incidência de encalhamentos de navios naquela zona, vai essa entidade tomar algumas medidas no sentido de que tal situação deixe de se verificar? Quais?

Requerimento n.° 401 A/ (2.a)-AC

de 31 de Janeiro de 1989

Assunto: Navio encalhado perto do porto de Setúbal. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).

Na madrugada do dia 27 de Janeiro de 1989 encalhou à entrada da barra do porto de Setúbal o navio turco Emin, carregado de fosfatos e potassa destinados à SAPEC, carga essa que, no caso da sua libertação, representará um grande perigo de poluição das aguas do mar e da foz do Sado.

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro à Capitania do Porto de Setúbal as seguintes informações:

Existe ou não o perigo de derrame da carga do navio?

Dado o perigo representado pela sua carga, quais são as medidas tomadas ou a tomar para que seja evitado o seu derrame?

Caso se verifique o derrame da carga, quais são os mecanismos existentes e a accioniar, de modo que seja evitado um novo desastre ecológico nas costas portuguesas?

Dada a incidência de encalhamentos de navios naquela zona, vai essa entidade tomar algumas medidas no sentido de que tal situação deixe de se verificar? Quais?

Requerimento n.° 402/V (2.a)-AC de 31 de Janeiro de 1989

Assunto: Navio encalhado perto do porto de Setúbal. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).

Na madrugada do dia 27 de Janeiro de 1989, encalhou à entrada da barra do porto de Setúbal o navio turco Emin, carregado de fosfatos e potassa destinados à SAPEC, carga essa que, no caso da sua libertação, representará um grande perigo de poluição das águas do mar e da foz do Sado.

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais as seguintes informações:

Existe ou não o perigo de derrame da carga do navio?

Dado o perigo representado pela sua carga, quais são as medidas tomadas ou a tomar para que seja evitado o seu derrame?

Caso se verifique o derrame da carga, quais são os mecanismos existentes e a accionar, de modo que seja evitado um novo desastre ecológico nas costas portuguesas?

Dada a incidência de encalhamentos de navios naquela zona, vai essa entidade tomar algumas medidas no sentido de que tal situação deixe de se verificar? Quais?

Requerimento n.° 27/V (2.a)-AL de 17 de Janeiro de 1989

Assunto: Política de criação de jardins-de-infância no

concelho de Viseu. Apresentado por: Deputado José Cesário (PSD).

A educação pré-escolar é, indiscutivelmente, um dos principais factores de combate ao insucesso educativo, desenvolvendo na criança potencialidades que a preparam de forma única para a vida escolar e completando de forma perfeita, em termos de sociabilidade, a acção da família.

A Lei de Bases do Sistema Educativo reconhece tal papel preponderante, atribuindo-lhe grande prioridade no contexto do desenvolvimento do sistema educativo.

As autarquias locais desde há alguns anos têm assumido tal prioridade de forma plena, destacando-se hoje o distrito de Viseu como um dos que claramente mais jardins-de-infância oficiais possui a nível nacional, com revelância para diversos concelhos, em que a cobertura é já praticamente total, como Nelas, Carregal do Sal e Santa Comba Dão, entre outros.

Porém, o concelho de Viseu, a capital do distrito, distingue-se como um dos mais deficientemente cobertos por tal tipo de estabelecimentos, dedicando-se nos últimos anos um quase total desprezo à educação pré--escolar oficial, o que se tem repercutido de maneira mais significativa nas zonas urbana e suburbana, com notórios prejuízos para os casais em que ambos os membros trabalham, particularmente os mais desfavorecidos, obrigados a recorrer a jardins privados, naturalmente mais onerosos.

Sendo esta opção da evidente responsabilidade da Câmara Municipal de Viseu, como se pode verificar pelo confronto com outros municípios limítrofes, proporcionalmente com uma situação radicalmente diferente, estranha-se mesmo a contradição de tal facto com afirmações do seu responsável máximo, que tem procurado fazer crer que existe por parte da sua gestão um grande empenhamento na resolução de tal tipo de problemas. Parece, porém, hoje evidente para a generalidade da população que as ditas vitórias desta gestão camarária em matéria educativa não são de facto pertença sua, mas sim dos últimos governos, que, esses sim, realmente têm privilegiado o concelho e a região de Viseu, com destaque para investimentos de vulto no domínio do ensino superior politécnico e da formação profissional.

Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Viseu que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Quantos jardins infantis oficiais foram abertos desde 1985 no concelho de Viseu?