17 DE FEVEREIRO DE 1989

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Requerimento n.° 472/V <2.*)-AC de 9 de Fevereiro de 1989

Assunto: Situação dos docentes não profissionalizados. Apresentado por: Deputada Julieta Sampaio (PS).

Solicito ao Sr. Ministro da Educação que nos informe sobre o seguinte:

1) De acordo com o novo modelo de concurso para provimento de professores para o ensino preparatório/secundário, criado pelo Decreto--Lei n.° 18/88, conjugado com a criação de licenciaturas em ensino nos cursos das faculdades de letras e nas de ciências humanas, tornou-se ainda mais precária a situação profissional e contratual dos professores com habilitação própria não profissionalizados (provisórios e efectivos provisórios), dos diferentes grupos, com especial referência para os licenciados de Filosofia e História;

2) Dadas as novas condições de concurso, os novos licenciados em ensino entrarão no sistema à frente dos professores não vinculados, os quais, há vários anos, se têm deslocado de escola para escola;

3) Estes professores são vinculados das áreas de letras, licenciados antes de 1986, e a sua situação acabará por os excluir do sistema de ensino, pois estão impedidos de frequentar nas faculdades a formação inicial em ensino e, por outro lado, são impedidos de aceder à profissionalização em serviço;

4) Que pretende o Ministério fazer a curto ou médio prazo aos professores, nas condições atrás citadas, quando sabemos que nestas condições se encontram 20 000 professores?

Requerimento n.° 473/V (2.a)-AC de 9 de Fevereiro de 1989

Assunto: Sobre o Plano de Desenvolvimento Regional. Apresentado por: Deputados Ilda Figueiredo, João

Amaral, Lino de Carvalho e Carlos Carvalhas

(PCP).

Considerando a importância, o alcance e a gravidade do chamado «Plano de Desenvolvimento Regional», bem como a necessidade da sua transparência e elaboração autenticamente participada, o Grupo Parlamentar do PCP requer:

1) Cópia de todos os estudos e relatórios sectoriais e regionais que serviram de base à elaboração do PDR;

2) Cópia da análise sumária da situação sócio--económica regional, que constitui o primeiro capitulo do PDR referido no seu memorando de elaboração;

3) Cópia de todos os programas operacionais que integram o PDR;

4) Listagem e resumo dos projectos de investimento de âmbito nacional que fazem parte do PDR;

5) Listagem das «subvenções globais» (projectos de investimento de dimensão reduzida dirigida ao desenvolvimento local).

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 494/V (l.a)--AC, do deputado Miranda Calha (PS), acerca da retirada de algumas valências médicas do Hospital Distrital de Portalegre.

Em referência ao assunto mencionado em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex." de que a resposta ao requerimento n.° 494/V, do deputado Miranda Calha (PS), foi dada através do nosso ofício n.° 16 444, de 21 de Outubro de 1988, que respondeu ao requerimento n.° 1452/V, do mesmo deputado.

O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 779/V (l.8)--AC, do deputado Fernando Gomes (PCP), sobre valências do Hospital Distrital da Covilhã.

Em resposta ao requerimento em assunto, cumpre--me informar V. Ex.a de que o Hospital Distrital da Covilhã será, nos termos do Projecto da Carta Hospitalar, classificado como um Hospital de valências básicas e intermédias.

O esquema de valências foi elaborado de acordo com as necessidades para a área de influência do Hospital.

O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°1161/V, do deputado Adão e Silva (PSD), sobre o alargamento e recuperação das instalações do Hospital Distrital de Mirandela.

Em resposta ao requerimento em assunto, cumpre--me informar V. Ex.a de que as obras de alargamento e recuperação do Hospital Distrital de Mirandela, ainda em estudo, serão iniciadas no decorrer do ano de 1989.

30 de Janeiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1255/V (l.a)--AC, dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), sobre o consumo de droga nas prisões.