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II SÉRIE-B — NÚMERO 15

Em resposta ao ofício de V. Ex.a acima indicado e relativamente às medidas em vigor para dar resposta

a situações de consumo de droga nas prisões, tenho a

honra de prestar a V. Ex.a os seguintes esclarecimentos:

1 — Mantém-se em funcionamento um programa de

apoio psicológico em alguns estabelecimentos prisionais,

prevendo-se o seu alargamento durante o ano em curso, bem como a sua complementação.

2 — É possível afirmar, como resultado do trabalho clínico desenvolvido e dos dados epidemiológicos recolhidos, que a cadeia tem vindo a desempenhar uma função de contenção do consumo de droga, sendo a imagem alarmante, sistematicamente divulgada, da circulação de heroína nas cadeias algo de absolutamente irreal.

Em resposta ainda ao solicitado pelos Srs. Deputados José Magalhães e José Manuel Mendes, relativamente ao estudo da autoria da Dr." Graça Poças, o qual consta do n.° 1 da revista Temas Penitenciários, junto tenho a honra de remeter um exemplar dessa publicação.

31 de Janeiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.

Nota. — A publicação acima referida foi entregue aos deputados.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1287/V (1.a)--AC, do deputado Antonio Mota (PCP), sobre a situação dos trabalhadores das minas da Borralha.

Em resposta ao vosso ofício n.° 2294, de 28 de Junho de 1988, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:

1 — A Resolução do Conselho de Ministros n.° 74/86, de 7 de Outubro, no seu n.° 1, alínea b), limita a atribuição da subvenção da Segurança Social ao período da vigência do protocolo assinado pela empresa com a DGGM em 13 de Outubro de 1986, pelo que, enquanto este vigorar, os trabalhadores têm direito à subvenção.

Com o objectivo de avaliar, a viabilidade técnico--económica das minas abrangidas pela RCM acima referida, foi realizado, por um consultor de reconhecida capacidade técnica, um estudo diagnóstico das empresas com actividade suspensa, entre as quais se inclui Minas da Borralha, S. A.

Em face da duração prevista para realização do estudo e entrega dos respectivos relatórios, não se denunciaram, até ao momento, os contratos celebrados, que mantêm assim a sua validade.

Entretanto ir-se-á proceder à análise dos relatórios atrás referidos e propor superiormente as medidas julgadas mais apropriadas a cada uma das situações.

2 — Quanto à segunda questão, não há quaisquer concessões dadas pelo Estado na área da mina para além das concedidas a Minas da Borralha, S. A.

3 de Fevereiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1321/V (1.a)--AC, do deputado Jaime Gama (PS), sobre a situação da agricultura, da silvicultura e da pecuária na área delimitada pelo concelho de Loures.

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:

a) Características edalo-cllmátlcas

A área total do concelho de Loures é de 18 649 ha.

Pelas características edafo-climáticas e topográficas dos solos desta área, 73 % da sua superfície são vocacionados aos campos florestal e de transição (silvo--pastoril) e os restantes 25 % são próprios para a agricultura. Ainda de ressaltar que a média dos declives supera os 12%.

Os solos são basaltos e calcários pardos, na sua grande maioria, apresentando uma reacção neutra a alcalina, com aparecimento esporádico de outros tipos de solos de reacção ácida.

O clima é mediterrânico temperado, com uma precipitação média de 700 mm/ano, com pouca geada.

b) Características da agricultura

A área agrícola é aproximadamente de 7970 ha, estando em geral muito dividida, aparecendo relativamente poucos prédios rústicos com mais de 3 ha.

O número actual de explorações agrícolas, ou agro-- pecuárias, é de 2925, sendo 1388 por conta própria, 960 por arrendamento e 577 mistas, isto como estrutura e forma (tipo) de exploração.

Pode considerar-se este concelho, sob o ponto de vista rural, como maioritariamente minifundiário e demograficamente constituído por agricultores de nível etário superior a 50 anos.

As culturas agrícolas predominantes, com maior influência no PAF concelhio, são:

Pomares:

De pereiras, de macieiras, de pessegueiros, de citrinos — 25 ha;

Olival — 100 ha; Horticultura diversa:

A céu aberto — 1700 ha;

Em estufas (primores) — 1,5 ha;

Prados:

Pastagens anuais — 450 ha; Forragens — 2718 ha;

Cerealicultura diversa — 1500 ha; Viticultura — 415 ha;

Norte — fruticultura (essencialmente melão) — 30 ha;

Norte — industriais (essencialmente tomate) — 46 ha;