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II SÉRIE-B - NÚMERO 15

Território com vista à comparticipação do projecto de construção da sua nova sede (estimado em 100 000 contos) pelas verbas do PIDDAC/89.

2 — Em face das prioridades que lhe foram atribuídas pelas entidades a que se referem os Despachos Normativos n.os 102/86 e 43/87, de S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território, a candidatura não foi aceite para o PIDDAC/89.

3 — Na Direcção-Geral do Ordenamento do Território não deu entrada candidatura com vista ao PID-DAC/90, pelo que também não será possível conceder qualquer apoio no decorrer do próximo ano.

25 de Janeiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 158/V (2.a)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a reflorestação da serra do Marão.

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:

1 — A reflorestação do Marão (distrito do Porto) está sujeita a projectos inseridos no Programa de Acção Florestal que ainda não estão totalmente elaborados. Foi dada, naturalmente, prioridade à zona de incêndios de 1985, estando em curso, a terminar ou a iniciar brevemente, quatro projectos.

2 — Estes projectos dizem respeito às seguintes localizações e áreas:

2.1 — Bacia hidrográfica da ribeira da Póvoa — 685 ha (projecto n.° 232);

2.2 — Bacia hidrográfica da ribeira do Ramalhoso — 816 ha (projecto n.° 167);

2.3 — Bacia hidrográfica das ribeiras do Marão e Lagido — 938 ha (projecto n.° 434);

2.4 — Aproveitamento da regeneração natural do Pinus pinaster nas bacias hidrográficas da ribeira da Póvoa e do Ramalhoso — 143 ha (projecto n.° 454).

3 — Estão em estudo adiantado os projectos referentes à bacia hidrográfica do rio Olo e bacia hidrográfica do rio Teixeira, faltando ainda a do rio Ovelha.

4 — Nos projectos já aprovados, o número aproximado de árvores plantadas ou a plantar bem como a área que elas vão ocupar estão indicados no quadro i.

5 — Os critérios básicos que presidiram à escolha das espécies arbústicas e arbóreas a usar na reflorestação, assim como os projectos gerais que se pretendem atingir com o estudo que está a ser feito para a zona da serra do Marão, pertencente ao distrito do Porto e submetida a regime florestal, estão resumidos nas fotocópias extraídas de uma comunicação apresentada no simpósio sobre «A floresta e o ordenamento do espaço de montanha», em Vila Real, no mês de Maio de 1988.

6 — Mais se informa que a Direcção-Geral das Florestas teria o maior prazer em proporcionar ao Sr. Deputado ou à comissão parlamentar adequada uma visita à obra já efectuada no Marão no sentido

de divulgar e demonstrar in loco as novas técnicas de concepção e execução que estão a ser levadas a cabo no Projecto de Recuperação e Aproveitamento de Recursos do Marão.

6 de Fevereiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.

Nota. — A documentação acima mencionada foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 163/V (2.a)--AC, do deputado José Magalhães (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

Em referência ao ofício de V. Ex.a acima indicado, junto tenho a honra de remeter o ofício do Tribunal Constitucional, bem como o expediente que o acompanhava.

6 de Fevereiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.

Nota. — A documentação acima mencionada foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 165/V (2.a)--AC, do deputado Rogério Moreira (PCP), sobre as propinas e regimes da acção social praticados em estabelecimentos de ensino superior de outros países.

Com vista a ser dada resposta ao requerimento referido em epígrafe, a seguir transcrevo a informação que foi recebida da Direcção-Geral do Ensino Superior, aproveitando para remeter a V. Ex.a fotocópia do documento elaborado sobre o assunto citado no mesmo requerimento:

Em relação ao requerimento n.° 165/V (2.a), do Sr. Deputado Rogério Moreira, requerendo ao Ministério da Educação:

a) Dados disponíveis acerca do valor das propinas pagas pelos estudantes do ensino superior noutros países;

b) Regimes de apoio social praticados e número de estudantes por eles abrangidos nesses países;

tem-se a informar apenas dispor a Divisão de Estudos do estudo «Apoios financeiros e despesas suportadas pelos estudantes do ensino superior em diversos países», efectuado pelo Gabinete de Análise Económica da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, no âmbito do acordo assinado com esta Direcção-Geral.

23 de Janeiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Zenha.