17 DE FEVEREIRO DE 1989

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10 — Lagoa de Albufeira, medidas preventivas

(Decreto-Lei n.° 230/87, de 11 de Junho).

11 — Extinção da DGSB e da DGRAH (Decreto-Lei

n.° 246/87, de 17 de Junho).

12 — Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei

n.° 251/87, de 24 de Junho).

13 — Classificação e rotulagem de substâncias quími-

cas perigosas [Decreto-Lei n.° 280-A/87, de 17 de Julho (suplemento)].

14 — Contrato-programa Porto (Decreto-Lei

n.° 318/87, de 26 de Agosto).

15 — Contrato-programa Ave (Decreto-Lei n.° 316/87,

de 26 de Agosto).

16 — Contrato-programa Carvoeiro (Decreto-Lei

n.° 317/87, de 26 de Agosto).

17 — Saneamento básico do Algarve — alteração do

esquema de bonificações (Decreto-Lei n.° 319/87, de 26 de Agosto).

Despachos e portarias

1 — Introdução da educação do consumidor nos pro-

gramas escolares (despacho conjunto, Diário da República, 2.a série, de 14 de Abril de 1986).

2 — Programa de Gestão Integrada dos Recursos

Hídricos/Norte (despacho conjunto, Diário da República, 2.a série, de 19 de Abril de 1986).

3 — Comissão para o Programa VALOREN (despa-

cho conjunto, Diário da República, 2.a série, de 3 de Maio de 1986).

4 — Programa de Investigação e Formação Científica

no Dominio do Ambiente e dos Recursos Naturais (despacho conjunto, Diário da República, 2.a série, de 2 de Agosto de 1986).

5 — Comissão de avaliação e acompanhamento dos

recursos hídricos do Alentejo e Algarve (Despacho MPAT n.° 75/86, Diário da República, 2.a série, de 5 de Agosto de 1986).

6 — Comissão do sistema de Alcanena (Despacho

MPAT n.° 84/86, Diário da República, 2.a série, de 2 de Setembro de 1986).

7 — Poluição atmosférica (Despacho Normativo

n.° 29/87, de 20 de Março).

8 — Representação nacional na Associação Internacio-

nal das Distribuições de Água (Portaria n.° 247/87, de 31 de Março).

9 — Programa de Saneamento Básico da Costa do

Estoril (despacho conjunto, Diário da República, 2.a série).

10 — Programa de Gestão Integrada dos Recursos-

Hídricos/Tejo (despacho conjunto, Diário da República, 2.a série, de 16 de Abril de 1987).

11 — Protocolo de acordo de utilização das cinzas pro-

duzidas pelas centrais térmicas (despacho conjunto, Diário da República, 2.a série, de 2 de Maio de 1987).

12 — Regulamento dos Resíduos Industriais (Portaria

n.° 374/87, de 4 de Maio).

II — Diplomas publicados na vigência do XI Governo Decretos-lels e decretos regulamentares

1 — Parque Natural da Ria Formosa [Decreto-Lei n.° 373/87, de 9 de Novembro (declaração rectificando o mapa anexo — Diário da República, de 30 de Janeiro de 1988)).

2 — APP de Esposende (Decreto-Lçi n.° 357/87, de

17 de Novembro).

3 — Liquidação da ETLL (Decreto-Lei n.° 354/87, de

14 de Novembro).

4 — Instalações do «Olho de Boi» (Decreto-Lei

n.° 342/87, de 28 de Outubro).

5 — Regime dos contratos-programa com as autar-

quias (Decreto-Lei n.° 384/87, de 24 de Dezembro).

6 — Presidente e vice-presidente do INAMB (Decreto-

-Lei n.° 385/87, de 26 de Dezembro).

7 — Albufeiras de águas públicas (Decreto Regula-

mentar n.° 2/88, de 20 de Janeiro).

8 — Gabinete de Saneamento Básico da Costa do

Estoril (Decreto-Lei n.° 91/88, de 12 de Março).

9 — Transmissão de 80 fogos do GAS para o Estado

(Decreto-Lei n.° 134/88, de 21 de Abril).

10 — Substâncias químicas, alteração do Decreto-Lei

n.° 280-A/87, de 17 de Abril/Directiva n.° 86/431/CEE (Decreto-Lei n.° 124/88, de 20 de Abril).

11 —' DGQA/Orgânica (Decreto Regulamentar

n.° 19/88, de 23 de Abril).

12 — Proibição de comercialização e utilização de pro-

dutos contendo fibras de amianto (Decreto-Lei n.° 138/88, de 22 de Abril).

13 — Transfere competências do GAS para a adminis-

tração do Porto de Sines (Decreto-Lei n.° 182/88, de 21 de Maio).

14 — Impacte ambiental das explorações mineiras,

(Decreto-Lei n.° 196/88, de 31 de Maio).

15 — Paul de Arzila (Decreto-Lei n.° 219/88, de 27 de

Junho).

16 — PCBs e PCTs (substâncias perigosas cuja comer-

cialização e utilização é limitada) (Decreto-Lei n.° 221/88, de 28 de Junho).

17 — Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (Decreto-

-Lei n.° 241/88, de 7 de Julho).

18 — CITES — Convenção sobre o Comércio Interna-

cional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção — alteração ao artigo xx da Convenção (Decreto n.° 17/88, de 28 de Julho).

19 — Prorrogação do prazo da Comissão de Extinção

da DGSB/DGRAH (Decreto-Lei n.° 340/88, de 28 de Setembro).

20 — Extinção do GAS — transferência de imóvel para

a Direcção-Geral de Inspecção Económica (Decreto-Lei n.° 382/88, de 25 de Outubro).

21 — Prevenção do tabagismo (Decreto-Lei n.° 393/88,

de 8 de Novembro).

22 — Aquisição de um imóvel para o INAMB (resolu-

ção do Conselho de Ministros publicada no Diário da República, 2.a série, de 3 de Novembro de 1988).

23 — Bombas de Carnaval (Decreto-Lei n.° 474/88, de

22 de Dezembro).

Portarias e despachos

1 — Classificação da zona adjacente do rio Zêzere

(Portaria n.° 849/87, de 3 de Novembro)

2 — Regulamento orgânico do Parque Natural da Ria

Formosa (Portaria n.0 6/88, de 6 de Janeiro).