O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

17 DE FEVEREIRO DE 1989

116-(39)

Área dos recursos naturais (DGRN)

Nota. — Relativamente a cada projecto é relevante mencionar:

a) Data (estimada) para a sua apresentação ao Gabinete do SEARN;

b) Acções prévias e ou simultâneas à implementação do projecto (calendarização);

c) Inclui matéria da lei de bases a regulamentar;

d) Adapta a nossa legislação a actos comunitários;

e) Inclui matéria especificamente mencionada no Programa do Governo;

f) Situação actual, circulação, agendamento, aprovação.

1 —Enquadramento do novo sistema institucional de

gestão dos recursos hídricos (projecto de decreto--lei) em circulação — 1." versão:

a) ...

b) ...

c) Lei de bases: artigo 2.°, n.° 2; artigo 3.°, alínea/); artigo 7.°; artigo 27.°, n.° 1, alínea r); artigo 35.°;

d) ...

e) Incluída no Programa do Governo. J) Em circulação.

2 — Estatuto orgânico do Instituto Nacional da Água

(projecto de decreto regulamentar) — 1.* versão:

a) ...

b) ...

c) ...

d) ...

e) ...

f) Em circulação.

3 — Estatuto orgânico da administração de recursos hí-

dricos do Norte (projecto de decreto regulamentar):

a) ...

b) ...

c) Lei de bases (artigo 12.°).

d) ...

e) ...

f) Em circulação.

4 — Estatuto orgânico da administração de recursos hí-

dricos do Algarve (projecto de decreto regulamentar):

o) ...

b) ...

c) Lei de bases (artigo 12.°).

d) ...

e) ...

f) Em circulação.

5 —Enquadramento das associações de utilizadores do

domínio público hídrico e infra-estruturas hidráulicas (projecto de decreto regulamentar).

6 —Estatuto orgânico da administração de recursos hí-

dricos do Centro:

a) Apresentado.

b) ...

c) Lei de bases (artigo 12.°).

d) ...

e) ...

f) Em circulação.

7 — Estatuto orgânico da administração de recursos hí-

dricos do Tejo:

a) Apresentado.

b) ...

c) Lei de bases (artigo 12.°).

d) ...

e) ...

f) Em circulação.

8 — Estatuto orgânico da administração de recursos hí-

dricos do Alentejo:

d) Apresentado.

b) ...

c) Lei de bases (artigo 12.°).

d) ... é) ... f) ...

9 —Lei da Água:

a) Preparação: até final de 1987.

b) Versão para discussão pública durante todo o ano de 1988.

c) Aprovação pela Assembleia da República prevista para 1989.

d) ...

e) Incluída no Programa do Governo.

f) ...

Área de protecção e conservação da natureza (SNPRCN)

Nota. — Relativamente a cada projecto é relevante mencionar:

d) Data (estimada) para a sua apresentação ao Gabinete do SEARN.

6) Acções prévias e ou simultâneas à implementação do projecto (calendarização).

c) Inclui matéria da lei de bases a regulamentar.

d) Adapta a nossa legislação a actos comunitários.

e) Inclui matéria especificamente mencionada no Programa do Governo.

f) Situação actual, circulação, agendamento, aprovação.

1 — Lei quadro das áreas protegidas:

d) Reavaliar o seu exacto interesse face ao decurso do tempo verificado e às áreas protegidas entretanto criadas. Matérias a revalorizar: classificação operacional das áreas protegidas de interesse local, regional e nacional e instrumentos comuns de defesa jurídica.

b) ...

c) ...

d) ...

e) Programa do Governo. J) Em circulação.