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II SÉRIE-B — NÚMERO 15

2 —Montes de Santa Olaia e Perestrelo:

a) ...

b) ...

c) ... . d) ...

e) ...

f) ...

3 —Reserva Natural do Paul de Madriz:

a) Apresentado no Gabinete.

b) ...

c) ...

d) ...

e) ...

f) ..

4 —Serra de São Mamede:

d) Apresentado no Gabinete; devolvido para reformulação ao SNPRCN.

b) ...

c) ...

d) ... é) ...

5 —Serra da Lousã:

a) ...

b) ...

c) ...

d) ...

e) ...

f) •••

6 —Nova regulamentação CITES (projecto de

decreto-lei que regulamenta internamente as disposições da Convenção de Washington, 1973 — Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens):

a) ...

b) ...

c) Artigo 16.° da lei de bases.

d) ...

e) ...

f) •••

7 —Convenção de Berna sobre a Conservação da

Vida Selvagem nos Habitats Naturais 1984 (projecto de decreto-lei que a regulamenta no plano interno):

o) Apresentado no Gabinete.

b) ...

c) ...

d) ...

é) ...

f) Em circulação; devolvido ao Gabinete e reenviado ao SNPRCN.

8 — Protecção ao azevinho:

á) Apresentado no Gabinete.

b) ...

c) ...

d) ...

e) ...

f) •••

9 — Regulamento da Policia Florestal:

a) ...

b) ...

c) ...

d) ...

e) ...

f) ...

10 — Regulamento PNSE:

a) ...

b) ...

c) ...

d) ...

e) ...

f) ...

11 — Regras de ordenamento nas áreas protegidas afec-

tadas por incêndios (projecto de decreto-lei):

d) Apresentado no Gabinete.

b) ...

c) ...

d) ...

e) ...

f) Em circulação (ofício n.° 5312, de 16 de Agosto de 1988).

Defesa do consumidor (INDC)

Nota. — Relativamente a cada projecto é relevante mencionar:

á) Data (estimada) para a sua apresentação ao Gabinete do SEARN;

b) Acções prévias e ou simultâneas à implementação do projecto (calendarização);

c) Inclui matéria da lei de bases a regulamentar;

d) Adapta a nossa legislação a actos comunitários;

e) Inclui matéria especificamente mencionada no Programa do Governo;

f) Situação actual, circulação, agendamento, aprovação.

1 — Associações de defesa do consumidor (projecto

de decreto-lei):

a) ...

b) ...

c) ...

d) ...

é) Programa do Governo. f) ...

2 — Revisão do diploma disciplinador da publicidade

(projecto de decreto-lei):

a) ...

b) ...

c) ...

d) ... é) ...

f) Em circulação.

3 — Responsabilidade do produtor por produtos de-

feituosos (projecto de decreto-lei):

a) ...

b) ...

c) ...