17 DE FEVEREIRO DE 1989

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4 — Para mais informação sobre este assunto, juntam-se em anexo algumas publicações recentemente editadas pelo Serviço de Estatísticas e Fomento de Recursos da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica.

O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete. Anexos:

«Indicadores de ciência e tecnologia 1964-1982»; «Recursos humanos em I & DE no Con. e RA»; «Potencial científico e tecnológico nacional, em 1984»;

«Ciência e tecnologia no sector empresas»;

Folha Informativa JNICT, 20 de Dezembro de 1988;

«Inquérito ao potencial científico e tecnológico nacional — sector Estado»;

«Idem, sector ensino e instituições privadas sem fins lucrativos».

Nota. — Os documentos referidos em anexo foram entregues ao deputado.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 222/V (2.a)--AC, dos deputados Manuel Filipe e Octávio Teixeira (PCP), sobre a implementação de novos serviços de metrologia em Portugal.

Em resposta ao vosso ofício n.° 3761/88, de 19 de Dezembro de 1988, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — A proposta referida no requerimento de V. Ex.a está a ser apreciada no âmbito de um plano director para a metrologia em Portugal, cuja elaboração está em anexo.

O calendário aprovado estabeleceu a data de 23 de Março próximo futuro, para conclusão do citado plano.

2 — Em consequência do atrás exposto, só no 2.° trimestre do ano em curso será possível responder, objectivamente, à proposta em causa.

Mais informo que o Instituto Português da Qualidade notificou, em tempo oportuno, o Sindicato dos Trabalhadores das Autarquias Locais de que a proposta seria em tempo útil apreciada.

3 de Fevereiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 230/V (2.8)--AC, do deputado José Manuel Mendes (PCP), sobre a extracção de caulinos em Barqueiros e problemas dela decorrentes.

Reportando-me ao ofício de V. Ex.a, n.° 3804, de 20 de Dezembro de 1988, sobre o requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex.8 o Ministro da Administração Interna de informar o seguinte:

1 — Admitindo que o referido requerimento se reporta a uma ocorrência verificada em 1 de Agosto de 1988, os factos acontecidos nesse dia foram provoca-

dos por uma aglomeração de indivíduos que, no intuito de impedirem a saída de técnicos da Direcção-Geral de Geologia e Minas após inspecção ao local da exploração dos caulinos, apedrejaram as viaturas em que se transportavam e tentaram agredi-los.

2 — A GNR interveio, utilizando os meios adequados a fim de fazer cessar a agressão e repor a ordem.

3 — Não houve lugar a qualquer inquérito uma vez que se tratou de uma intervenção normal da GNR no cumprimento da sua missão.

27 de Janeiro de 1989. — O Chefe de Gabinete, A. Neves Águas.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 231/V (2.")--AC, do deputado João Corregedor da Fonseca (In-dep.), sobre a construção de um hotel junto a nascentes de água mineral nas Termas de São Pedro do Sul.

Tendo em vista dar resposta ao requerimento em epígrafe, remetido ao Gabinete do Sr. Ministro do Comércio e Turismo a coberto do ofício acima referenciado, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Turismo de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — De acordo com o Decreto-Lei n.° 328/86, de 30 de Setembro, a competência para aprovar projectos de estabelecimentos hoteleiros pertence à Direcção-Geral do Turismo, competência que, aliás, já lhe pertencia por força do Decreto-Lei n.° 49 399, de 24 de Novembro de 1960.

2 — O Governo não concedeu qualquer autorização especial para a construção do hotel junto às nascentes de água mineral de São Pedro do Sul.

3 — Quanto à aprovação do projecto envia-se a informação prestada sobre o assunto pela Direcção-Geral do Turismo (anexo).

4 — A responsabilidade do saneamento básico é da autarquia local.

30 de Janeiro de 1989. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível).

ANEXO

DIRECÇÃO-GERAL DO TURISMO DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DO EQUIPAMENTO Gabinete

Em cumprimento do despacho de S. Ex.a o Secretário de Estado do Turismo, transmitido no ofício n.° 26 de 6 de Janeiro de 1989 do respectivo Gabinete, cumpre-nos informar:

1 — Os requerentes — Custódio de Almeida Rodrigues e José Fernandes Pinto — submeteram à apreciação desta Direcção-Geral o estudo de localização de uma albergaria a instalar em São Pedro do Sul.

2 — Consultadas as entidades intervenientes na sua apreciação, nomeadamente a Direcção-Geral de Geologia e Minas, obtiveram-se pareceres favoráveis, embora sujeitos a determinados condicionamentos.

Em face disso emitimos o parecer n.° 411/86, onde aprovamos sob condição a localização proposta (anexo n.° 1).