Debates Parlamentares - Diário 017S1, p. 23 (1989-03-04)

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4 DE MARÇO DE 1989

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5 — Também não existem justificações técnicas que nos permitam aceitar qualquer hipótese de alargamento da Região Demarcada.

Pelo contrário, há é razões para o inverso, isto é,

para a contracção da actual demarcação, tendo em conta a defesa da qualidade dos vinhos do Porto e do

Douio.

6 — Concluindo: considera-se inoportuno encarar-se a possibilidade de alargamento da Região Demarcada do Douro.

22 de Fevereiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.

SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 387/V (2.8)--AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre as contrapartidas da zona de jogo de Espinho.

Tendo em vista dar resposta ao solicitado no requerimento em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Turismo de informar V. Ex.8 do seguinte:

As verbas das contrapartidas da zona de jogo de Espinho destinam-se, nos termos do artigo 5.° do Decreto Regulamentar n.° 29/88, a subsidiar investimentos em projectos de interesse para o turismo, e não a atribuir verbas aos municípios, o que, aliás, seria ilegal face ao artigo 13.° da Lei n.° 1/87.

As condições de utilização dessas verbas foram estabelecidas por despacho publicado em 1 de Fevereiro de 1989 na 2.8 série do Diário da República.

20 de Fevereiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, António Alberto da Cunha Abrantes.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 391/V (2.")--AC, do deputado Pereira da Silva (PSD), solicitando o envio de uma publicação.

Reportando-se ao ofício de V. Ex.a n.° 358/89, de 2 do corrente, junto remeto a V. Ex.8 as publicações Eleições para os Órgãos das Autarquias Locais, referentes aos anos de 1979, 1982 e 1985.

20 de Fevereiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, A. Neves Águas.

Nota. — A publicação referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE 00 MINISTRO

Assunto: Reposta ao requerimento n.° 421/V (2.8)-AC, do deputado José Magalhães (PCP), solicitando o envio de publicações.

Relativamente ao assunto constante do requerimento do Sr. Deputado em referência, tenho a honra de informar V. Ex.8 de que a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ofereceu, oportunamente, a cada um dos partidos com assento na Assembleia da República um exemplar da publicação Guia de Regresso, editada por este Ministério.

23 de Fevereiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Sequeira Nunes.

Nota. — A publicação referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 390/V (2.8)--AC, do deputado José Magalhães (PCP), sobre a revista Planeamento — conferência comemorativa dos 25 anos do STPC/DCP.

1 — Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.*, remeter ao Sr. Deputado apenas os n.°5 1 e 2/3 de 1987 da revista Planeamento, uma vez que, relativamente a 1988, ainda não foi publicado qualquer número.

2 — Convirá, no entanto, comunicar ao Sr. Deputado que a revista Planeamento é enviada regularmente aos diversos grupos parlamentares, bem como aos Serviços de Documentação da Assembleia da República.

20 de Fevereiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 422/V (2.8)--AC, do deputado José Magalhães (PCP), solicitando o envio de publicações.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.8 o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, remeter ao Sr. Deputado as seguintes publicações:

Desenvolvimento e Administração do Território (Discursos III), por Luís Valente de Oliveira;

Planeamento e Desenvolvimento Regional (Discursos no X Governo Constitucional), por J. A. Silva Peneda.

17 de Fevereiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

Nota. — A publicação referida foi entregue ao deputado.

Nota. — As publicações referidas foram entregues ao deputado.

4 DE MARÇO DE 1989124-(23)5 — Também não existem justificações técnicas que nos permitam aceitar qualquer hipótese de alargamento da Região Demarcada.Pelo contrário, há é razões para o inverso, isto é,para a contracção da actual demarcação, tendo em conta a defesa da qualidade dos vinhos do Porto e doDouio.6 — Concluindo: considera-se inoportuno encarar-se a possibilidade de alargamento da Região Demarcada do Douro.22 de Fevereiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 387/V (2.8)--AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre as contrapartidas da zona de jogo de Espinho.Tendo em vista dar resposta ao solicitado no requerimento em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Turismo de informar V. Ex.8 do seguinte:As verbas das contrapartidas da zona de jogo de Espinho destinam-se, nos termos do artigo 5.° do Decreto Regulamentar n.° 29/88, a subsidiar investimentos em projectos de interesse para o turismo, e não a atribuir verbas aos municípios, o que, aliás, seria ilegal face ao artigo 13.° da Lei n.° 1/87.As condições de utilização dessas verbas foram estabelecidas por despacho publicado em 1 de Fevereiro de 1989 na 2.8 série do Diário da República.20 de Fevereiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, António Alberto da Cunha Abrantes.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 391/V (2.")--AC, do deputado Pereira da Silva (PSD), solicitando o envio de uma publicação.Reportando-se ao ofício de V. Ex.a n.° 358/89, de 2 do corrente, junto remeto a V. Ex.8 as publicações Eleições para os Órgãos das Autarquias Locais, referentes aos anos de 1979, 1982 e 1985.20 de Fevereiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, A. Neves Águas.Nota. — A publicação referida foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE 00 MINISTROAssunto: Reposta ao requerimento n.° 421/V (2.8)-AC, do deputado José Magalhães (PCP), solicitando o envio de publicações.Relativamente ao assunto constante do requerimento do Sr. Deputado em referência, tenho a honra de informar V. Ex.8 de que a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas ofereceu, oportunamente, a cada um dos partidos com assento na Assembleia da República um exemplar da publicação Guia de Regresso, editada por este Ministério.23 de Fevereiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Sequeira Nunes.Nota. — A publicação referida foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 390/V (2.8)--AC, do deputado José Magalhães (PCP), sobre a revista Planeamento — conferência comemorativa dos 25 anos do STPC/DCP.1 — Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.*, remeter ao Sr. Deputado apenas os n.°5 1 e 2/3 de 1987 da revista Planeamento, uma vez que, relativamente a 1988, ainda não foi publicado qualquer número.2 — Convirá, no entanto, comunicar ao Sr. Deputado que a revista Planeamento é enviada regularmente aos diversos grupos parlamentares, bem como aos Serviços de Documentação da Assembleia da República.20 de Fevereiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 422/V (2.8)--AC, do deputado José Magalhães (PCP), solicitando o envio de publicações.Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.8 o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, remeter ao Sr. Deputado as seguintes publicações:Desenvolvimento e Administração do Território (Discursos III), por Luís Valente de Oliveira;Planeamento e Desenvolvimento Regional (Discursos no X Governo Constitucional), por J. A. Silva Peneda.17 de Fevereiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.Nota. — A publicação referida foi entregue ao deputado.Nota. — As publicações referidas foram entregues ao deputado.

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