Debates Parlamentares - Diário 017S1, p. 24 (1989-03-04)

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124-(24)

II SÉRIE-B — NÚMERO 17

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

gabiente do ministro

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 459/V (2.*)--AC, do deputado José Magalhães (PCP), solicitando o envio de documentação diversa.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, remeter ao Sr. Deputado a publicação Carta Europeia de Autonomia Local, que segue em anexo.

20 de Fevereiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

Nota. — A publicação referida foi entregue ao deputado.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS CENTRAIS E CULTURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 17/V (2.a)-AL, do deputado António Vairinhos (PSD), solicitando informações de base local.

Conforme solicitado no vosso ofício em referência, junto envio a V. Ex." cópia do orçamento e plano de actividades de 1989 desta Câmara Municipal.

22 de Fevereiro de 1989. — Por Delegação do Presidente da Câmara, o Director de Departamento, (Assinatura ilegível.)

Nota. — O documento referido foi entregue ao deputado.

9 DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n.' 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISO

Por ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.

PORTE PAGO

1 — Preço de página para venda avulso, 4$50; preço por linha de anúncio, 93$.

2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro sâo, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.

PREÇO DESTE NÚMERO 108100

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

124-(24)II SÉRIE-B — NÚMERO 17MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOgabiente do ministroAssunto: Resposta ao requerimento n.° 459/V (2.*)--AC, do deputado José Magalhães (PCP), solicitando o envio de documentação diversa.Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, remeter ao Sr. Deputado a publicação Carta Europeia de Autonomia Local, que segue em anexo.20 de Fevereiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.Nota. — A publicação referida foi entregue ao deputado.CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS CENTRAIS E CULTURAISAssunto: Resposta ao requerimento n.° 17/V (2.a)-AL, do deputado António Vairinhos (PSD), solicitando informações de base local.Conforme solicitado no vosso ofício em referência, junto envio a V. Ex." cópia do orçamento e plano de actividades de 1989 desta Câmara Municipal.22 de Fevereiro de 1989. — Por Delegação do Presidente da Câmara, o Director de Departamento, (Assinatura ilegível.)Nota. — O documento referido foi entregue ao deputado.9 DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.' 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 4$50; preço por linha de anúncio, 93$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro sâo, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 108100"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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