4 DE MARÇO DE 1989

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Sendo certo que tanto se continua a falar de reforma educativa e de escola do sucesso, como a poderemos alcançar com situações como esta, em que às educadoras não são dadas as condições mínimas, de acordo com a sua situação profissional.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1294/V (l.8)--AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre a construção dos nós de ligação da estrada nacional n.° 10 à Auto-Estrada do Norte (AE-1).

Relativamente às questões suscitadas, encarrega-me S. Ex.8 o Ministro de transmitir os esclarecimentos seguintes, obtidos através das entidades a quem estão atribuídas funções na matéria em apreço:

1 — A BRISA tem em elaboração o estudo do novo nó de Alverca, em complemento da implantação das terceiras vias neste lanço;

2 — De acordo com o contrato de concessão, a obra deverá entrar em serviço dois anos após se ter atingido o TMDA (tráfego médio diário) de 30 000 veículos, o que se verificou em 1987.

3 — Não se encontra prevista a abertura de um nó em São João da Talha para acesso à Auto-Estrada, tendo-se optado pela melhoria das condições de circulação na estrada nacional n.° 10, execução de nova travessia do rio Trancão, acessos disciplinados à zona da Bobadela e remodelação da travessia de Sacavém.

21 de Fevereiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 55/V (2.8>AC, do deputado Mendes Bota (PSD), sobre a instalação de uma fábrica de indústria poluente na aldeia da Lagoa de Momprolé, concelho de Loulé.

Relativamente ao assunto versado no requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:

1 — Têm sido múltiplas as reuniões e informações elaboradas por parte dos serviços da Direcção Regional de Agricultura do Algarve em resposta às exposições de agricultores e (ou) proprietários de terrenos que se prevê venham a ser inutilizados pela construção da barragem do Ribeirão. O diferendo existente prende--se essencialmente com a rivalidade entre duas povoações vizinhas — Amoreira e Casas Baixas.

2 — Com efeito, a população da Amoreira constituiu uma cooperativa de rega e tem dinamizado o processo com vista à construção de uma barragem. Porém,

o sítio tecnicamente mais indicado, segundo a opinião da Direcção de Serviços de Apoio às Estruturas, Divisão de Solos e Engenharia Agrícola, para a construção da barragem situa-se em terrenos propriedade de habitantes de Casas Baixas.

E aqui reside o ponto fundamental da questão: os habitantes de Casas Baixas protestam por serem prejudicados por algo que, segundo dizem, só irá trazer benefícios para os habitantes da outra povoação (Amoreira), esquecendo eventualmente que os benefícios são, segundo a opinião dos serviços, não só para aquelas duas povoações, mas também para mais três povoações vizinhas.

Paralelamente com o processo de estudos com vista à construção da barragem decorre, pela Câmara Municipal de Tavira, o projecto de melhoramento e alteração do traçado de uma estrada municipal, alteração essa que leva já em conta a implantação da barragem, o que também vem afectar os proprietários de terrenos de Casas Baixas.

3 — Entretanto, os Serviços de Extensão Rural da Direcção Regional de Agricultura do Algarve têm diligenciado no sentido de resolver a situação, por modo que se encontrem soluções justas e equilibradas.

20 de Fevereiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 75/V (2.")-AC, do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre a concessão de apoios à COVICÔA.

Relativamente ao assunto versado no requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.8 o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:

1 — A COVICÔA apresentou um projecto de agrupamento de defesa sanitária para pequenos ruminantes em 11 de Maio de 1988, do qual constava uma listagem com 111 criadores e cerca de 10 000 pequenos ruminantes.

2 — Em 19 de Maio, criadores do concelho de Pinhel devidamente identificados requereram a impugnação da constituição do agrupamento de defesa sanitária, alegando a utilização abusiva e indevida, e por coação moral, dos seus nomes.

3 — Em 28 de Maio foi apresentado pela AGRIPEC o projecto de constituição do agrupamento de defesa sanitária de grandes e pequenos ruminantes para o mesmo concelho, envolvendo 133 criadores e cerca de 11 500 pequenos ruminantes e 3600 bovinos, correspondendo estes à totalidade do efectivo do concelho.

4 — Em reunião efectuada na Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior foi tentada a conciliação entre as duas associações, a qual se revelou infrutífera.

5 — Em 26 de Setembro foi enviado pela AGRIPEC àquela Direcção Regional novo processo de aderências de criadores desistentes da proposta apresentada pela COVICÔA. Assim, e na impossibilidade da concilia-