4 DE MARÇO DE 1989

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Requerimento n.° 627/V (2.«)-AC de 23 de Fevereiro de 1B89

Assunto: Dividas anuladas por conta de provisões relativas a créditos de cobranças duvidosa. Apresentado por: Deputado Carlos Carvalhas (PCP).

Estima-se que as dívidas anuladas nos últimos anos na banca nacionalizada atinjam uns largos milhões de contos.

Assim sendo, solicito ao Ministério das Finanças o seguinte:

a) O montante total e o montante por cada devedor das dívidas anuladas em 1987 e 1988, para cada um dos bancos nacionalizados, cobertos por provisões para devedores de cobrança duvidosa;

b) O conteúdo por cada banco nacionalizado das dívidas anuladas em 1987 e 1988 da subconta «Créditos incobráveis cobertos por provisões» da conta «Perdas relativas a exercícios anteriores».

Requerimento n.° 628/V (2.a)-AC de 23 de Fevereiro de 1989

Assunto: Programas de luta contra a pobreza no âmbito da CEE. Apresentado por: Deputado Carlos Carvalhas (PCP).

Sabendo-se que a Comissão da CEE está a preparar um novo programa de luta contra a pobreza, solicita--se ao Governo o seguinte:

a) Está o Governo a preparar algum programa?

b) Quais os projectos que pretende apresentar e quais os critérios que usou para a sua escolha?

Requerimento n.° 629/V (2.B)-AC de 23 de Fevereiro de 1989

Assunto: Actividades da comissão de acompanhamento e avaliação dos pedidos de apoio apresentados pelas associações de estudantes.

Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação e ao Ministro Adjunto e da Juventude que me seja enviada cópia do relatório de actividade relativo ao ano de 1988 da comissão de acompanhamento e avaliação para coordenação dos pedidos de apoio apresentados pelas associações de estudantes, criada por despacho conjunto do Ministério da Educação e do Ministro Adjunto e da Juventude de 31 de Agosto de 1988.

Requerimento n.° 630/V (2.')-AC de 23 de Fevereiro de 1989

Assunto: Relatórios globais do Conselho de Publicidade.

Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que me sejam enviadas cópias dos relatórios globais do Conselho de Publicidade a partir do ano de 1986, inclusive.

Requerimento n.° 631 A/ (2.a)-AC de 23 de Fevereiro de 1989

Assunto: Processo de elaboração do Decreto-Lei

n.° 354/88, de 12 de Outubro. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

Em declarações citadas por um semanário do passado dia 11 de Fevereiro, o Ministro da Educação terá referido que no decurso do processo de elaboração do decreto-lei acima referenciado recebeu 769 contribuições escritas e múltiplos pareceres dos vários parceiros.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação que me sejam enviadas cópias das contribuições escritas e dos múltiplos pareceres dos vários parceiros referidos sobre o novo regime de acesso ao ensino superior.

Requerimento n.° 632/V (2.')-AC de 23 de Fevereiro de 1989

Assunto: Inclusão no plano integrado de infra-estruturas de transporte para a Região do Porto da via nordeste.

Apresentado por: Deputados José Puig e Aristides Teixeira (PSD).

Para o devido esclarecimento do assunto em epígrafe, requeremos, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nos forneça informação sobre a matéria que, de seguida, se expõe:

Existe já um plano integrado de infra-estruturas de transporte para a Região de Lisboa.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações anunciou, entretanto, que está em estudo um plano idêntico para a Região do Porto.

O Projecto Via Nordeste, que consiste no prolongamento da Avenida de Fernão de Magalhães até ao concelho de Valongo, através do de Gondomar, vem há alguns anos sendo apontado por várias entidades como prioritário, apesar do desinteresse a que tem sido votado pelos órgãos autárquicos destes dois concelhos.

A ligação destes dois concelhos com a cidade do Porto, processa-se por duas estradas com traçado muito antigo, o que, aliado ao seu péssimo estado de conservação, destacando-se neste aspecto, pela negativa, a Rua de D. Afonso Henriques, e à diminuta dimensão das faixas de rodagem, não permite uma boa resposta ao enorme volume de tráfego que se verifica.

Saliente-se, aliás, que grande parte da população destes concelhos exerce a sua actividade profissional no Porto, desde logo por força de um certo atraso sócio--económico que coloca Valongo e Gondomar na cauda dos concelhos limítrofes desta cidade.

De qualquer modo, é também significativo o volume de tráfego proveniente dos concelhos a nascente destes.