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II SÉRIE-B - NÚMERO 20

7 — Neste ramal o custo médio de cada quilómetro percorrido por uma circulação é de 575$ enquanto origina apenas uma receita de 150$.

As dez circulações diárias transportam nove estudantes e dezoito trabalhadores ...

Não é para estes níveis de serviço que existe o caminho de ferro.

Examinadas que foram as perspectivas da evolução futura de indicadores demográficos e sócio-económicos, nada aponta para que seja provável uma significativa alteração das condições verificadas nos últimos anos, ainda que fosse possível uma modernização substancial do serviço oferecido.

8 — Apesar da redução da oferta proposta pela CP ainda é assegurado pelo caminho de ferro um nível de mobilidade às populações adequado às suas necessidades, tendo a possibilidade de se deslocarem à sede do concelho e à capital de distrito pelo menos duas vezes ao dia, não despendendo mais do que meio dia com as deslocações de Lisboa a qualquer localidade do ramal de Moura em viagem de ida e volta no mesmo dia.

9 — Por outro lado, com o objectivo das populações não ficarem reduzidas na capacidade de movimentação, serão autorizadas novas carreiras rodoviárias que substituam as circulações ferroviárias a suprimir.

10 — Em qualquer caso, o conjunto de meios de transporte ao serviço das populações, com ou sem caminho de ferro, não diminuirá nem em quantidade de lugares oferecidos nem na sua qualidade. E as deficiências que porventura existam nas estradas da região serão eliminadas de acordo com prioridades estabelecidas no Programa de Modernização das Estradas Nacionais (1986-1991).

16 de Março de 1989. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 388/V (l.8)--AC, do deputado Jerónimo de Sousa e outros (PCP), sobre a falta de material circulante de passageiros nos serviços tranvia de Sintra e Azambuja.

Relativamente ao assunto e questões suscitadas, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, obtidos através das entidades a quem estão cometidas funções na matéria em questão:

1 — O parque de material motor diário exclusiva e actualmente afecto aos serviços suburbanos de Sintra e Azambuja é constituído por 56 unidades triplas eléctricas (UTEs) distribuídas da seguinte forma:

1.1 — 37 e 38 unidades, respectivamente, nas «pontas», da manhã e da tarde, de Sintra;

1.2 — 9 e 8 unidades, respectivamente, nas «pontas» da manhã e da tarde para Azambuja, havendo ainda mais 2 para satisfazer as «pontas» de tráfego às sextas--feiras;

1.3 _ As restantes 10 unidades destinam-se a trabalhos de conservação (reparação e manutenção), estando, em princípio, imobilizadas de acordo com os índices normais de produção.

É importante salientar que este conjunto de unidades permite também efectuar serviços especiais na linha do Norte (Lisboa-Porto) nas épocas de Natal/Ano Novo e Páscoa.

Acrescenta-se que para o suburbano da Azambuja dispomos ainda de mais 16 unidades, excepto as segundas-feiras (17 unidades), cujo serviço está articulado com outras circulações, nomeadamente das linhas do Norte e do Minho e dos ramais de Tomar e Alfarelos.

2 — Em relação ao complexo linha de Sintra/Cintura e Azambuja, as infra-estruturas actuais não permitem ter mais nenhuma composição em circulação além das mencionadas no número anterior.

3 — A melhoria da qualidade do serviço no referido complexo está contemplada no Plano de Reconversão e Modernização dos Caminhos de Ferro (1988-1994), prevendo a aquisição de 12 unidades quádruplas eléctricas e apontando para o aumento da capacidade das linhas abrangidas no nó ferroviário de Lisboa, nas quais se incluem as que são objecto do requerimento.

4 — Por outro lado está já em apreciação pelas câmaras municipais e outras entidades o Programa Orientador Integrado das Infra-Estruturas da Região de Lisboa — Estudo Preliminar, que define a inserção das linhas ferroviárias da Região no esquema conjunto de todos os meios de transporte, preparando uma nova série de decisões do maior alcance para o melhor funcionamento do sistema de transportes da Região.

9 de Março de 1989. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1316/V (1.8)-AC, do deputado Jaime Gama (PS), sobre o nó Todoviá-rio de Sacavém e a abolição da portagem da Auto--Estrada do Norte e acesso à auto-estrada em São João da Talha.

Relativamente ao assunto e questões suscitadas, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de transmitir os esclarecimentos seguintes, obtidos através das entidades a quem estão cometidas funções na matéria em apreço*.

1 — O nó rodoviário de Sacavém permitirá, no futuro, a ligação à circular regional interior (CRI) de Lisboa, assim como o nó de Alverca se interligará à circular exterior (CREL), para além do previsto alargamento de quatro para seis vias do lanço Sacavém--Vila Franca de Xira.

2 — Com vista ao melhoramento das condições de circulação nos acessos norte a Lisboa, e para além da rede viária atrás referida, está prevista a transferência da praça de portagem, que actualmente se situa em Sacavém, para as proximidades do nó de Alverca.

3 — Não se encontra prevista a abertura de um nó em São João da Talha para acesso à auto-estrada, tendo-se optado pela melhoria das condições de circulação na estrada nacional n.° 10, execução de nova travessia do rio Trancão, acessos disciplinados à zona de Bobadela e remodelação da travessia de Sacavém.

4 — Sugere-se ainda a consulta à Resolução do Conselho de Ministros n.° 14/87, publicada no Diário da República, 1." série, de 21 de Março de 1989.