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II SÉRIE-B — NÚMERO 20

car a V. Ex.a, ouvido o Ministério das Finanças, o seguinte:

Os serviços do Ministério das Finanças mantêm contactos com as diversas entidades interessadas no processo de reestruturação do edifício do Governo Civil de Santarém com vista à reinstalação da Direcção Distrital de Finanças.

As alterações até agora previstas não conduzem a aumentar a área global mas visam melhorar a funcionalidade no respeitante aos acessos e à intercomunicabi-lidade dos espaços.

10 de Março de 1989. — O Chefe do Gabinete, Mário Santos David.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO NORTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 240/V (2.a)-AC, do deputado Manuel Martins (PSD), sobre a Escola Preparatória e Secundária de Medas, em Gondomar.

Em cumprimento do despacho de V. Ex.°, exarado no oficio n.° 3814/88, de 20 de Dezembro de 1988, com entrada n.° 9224, de 13 de Janeiro de 1989, junto remeto os elementos solicitados acerca da selecção de pessoal auxiliar de Acção Educativa e pessoal administrativo da Escola C + S de Medas (a).

17 de Fevereiro de 1989. — Pelo Director Regional de Educação do Norte, (Assinatura ilegível.)

~ {a) Os elementos acima referidos foram entregues ao deputado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 252/V (2.a)-AC, do deputado Carlos Lilaia (PRD), solicitando informações sobre iniciativas tomadas e dirigidas à juventude.

Relativamente ao assunto em epígrafe e com vista a habilitar esse Gabinete com os elementos necessários para responder ao requerimento supracitado, encarrega--me S. Ex." o Ministro Adjunto e da Juventude de enviar a V. Ex.° o que foi editado por este Gabinete no âmbito do Cartão Jovem (a).

10 de Março de 1989. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Gaspar Pereira.

(o) A documentação foi entregue ao deputado.

SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 321/V (2.a)--AC, do deputado João Corregedor da Fonseca (In-dep.) sobre os anúncios publicitários do Ministério das Finanças.

Referindo-me ao requerimento em epígrafe, do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, cumpre-me

transmitir a V. Ex.a o seguinte, que se funda na informação que sobre o tema nele versado foi fornecida pela DGJCP (no que concerne à campanha publicitária de promoção do Bicentenário do Ministério das Finanças):

1 — A campanha publicitária ao Bicentenário do Ministério das Finanças destinou-se, em primeira linha e essencialmente, a fazer uma ampla divulgação sobre aplicação de poupanças em títulos da dívida pública, procurando, do mesmo passo, sensibilizar e esclarecer os aforradores.

2 — Para além deste escopo de enquadramento, aquela campanha teve como objecto divulgar o lançamento de dois empréstimos públicos, emitidos de acordo com o disposto no artigo 3.° da Lei n.° 2/88, de 26 de Janeiro, a saber:

O empréstimo Bicentenário do Ministério das Finanças;

O empréstimo Tesouro Familiar Bicentenário.

Tratou-se, pois, de uma campanha de suporte e divulgação de produtos da divida pública, cuja destinação era serem colocados, prioritariamente, junto dos investidores particulares.

2 — Esta campanha, que contribuiu para a colocação de 114,01496 milhões de contos de títulos daqueles empréstimos públicos, custou, no que a publicidade concerne, 2,17°/oo da dívida colocada, assim distribuída:

a) TV - 56,63%;

b) Imprensa — 24,64%;

c) Rádio — 2,26%;

d) Mailina — 2,1 %;

e) Gráficos — 4,54%; j) Produção — 9,83%;

o que tudo perfaz o total de 100%.

14 de Março de 1989. — O Chefe do Gabinete, Cnr-los Pereira de Carvalho.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 334/V (2.°)--AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre a Orquestra Sinfónica do Porto.

Relativamente ao requerimento n.° 334/V/2, apresentado pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa (PRD) e transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 281/89, de 30 de Janeiro de 1989, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar o seguinte:

1 — É do conhecimento público o estado de degradação técnico-artística das orquestras sinfónicas portu-gesas, devido a factores de que ressaltam:

1.1 — A estagnação por encerramento dos seus quadros a qualquer concurso de admissão durante largos anos;

1.2 — O progressivo envelhecimento dos seus membros efectivos;