1 DE ABRIL DE 1989

136-(31)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DIRECÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E PESSOAL

Assunto: Respostas aos requerimentos n.« 108/V (2.*) a Í25/V (2.a)-AC, dos deputados Lourdes Hespanhol e Jorge Lemos (PCP), sobre pessoal não docente dos ensinos pré-escolar, primário e CPTV, respectivamente nos distritos de Setúbal, Faro, Beja, Évora, Coimbra, Lisboa, Leiria, Portalegre, Santarém, Guarda, Castelo Branco, Viseu, Viana do Castelo, Vila Real, Bragança, Braga, Aveiro e Porto.

Em resposta aos requerimentos n.°s 108 a 12S, de 10 de Novembro de 1988, subscritos pelos Srs. Deputados Lourdes Hespanhol e Jorge Lemos, envio a V. Ex." um mapa com a distribuição, por distrito e vínculo, do pessoal auxiliar de acção educativa a prestar serviço nos estabelecimentos de ensino pré-escolar, primário e ciclo preparatório TV.

Não se faz a distinção do pessoal afecto aos ensinos

pré-escolar e primário, em virtude de os dois graus de

ensino funcionarem frequentemente no mesmo edifício escolar.

O ciclo preparatório TV não dispõe de pessoal próprio. A execução das tarefas de apoio e limpeza que lhe dizem respeito cabe ao pessoal das escolas primárias, onde funciona.

Decorre neste momento a recolha de dados para actualização dos elementos fornecidos, que se reportam a 1988.

17 de Fevereiro de 1989. — A Directora-Geral, Maria da Conceição Castro Ramos.

ANEXO

Direcção-Geral de Administração e Pessoal

DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL NÃO DOCENTE Pessoal auxiliar de acção educaUva

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 147/V (2.")-AC, do deputado Fernando Gomes (PCP), sobre a construção de uma comporta na vala da Pereira, junto à ponte sobre a estrada nacional n.° 341.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território, por intermédio de V. Ex.a, informar o Sr. Deputado do seguinte:

1 — Está prevista a construção de uma estrutura para a manutenção de um nível conveniente do plano de água no paul da Arzila, que se localizará na confluência da ribeira da Anobra com a vala de Pereira, e não junto à ponte sobre a estrada nacional n.° 341.

2 — A sua efectivação deverá coincidir com a construção do leito periférico esquerdo do aproveitamento hidráulico do Baixo Mondego, onde a estrutura ficará inserida.

O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 187/V (2.a)-AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre a utilização turística da Reserva Natural da Berlenga.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, prestar à Sr.a Deputada os seguintes esclarecimentos:

1 — No sentido de minimizar o distúrbio dos povoamentos animais e vegetais da Reserva Natural da Berlenga, e de acordo com o Decreto-Lei n.° 264/81, de 3 de Setembro, durante 1989 deverá ser regulamentada a capacidade de carga desta área protegida.

2 — Existem diligências no sentido de se proceder à recuperação da Fortaleza de São João Baptista (em adiantado estado de degradação) e, posteriormente, integrá-la na rede nacional de pousadas.

3 — Não se prevê qualquer alteração na área destinada ao recreio, incluindo a zona de apoio ao campismo.

O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 220/V (2. °)-AC, do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre a instalação da Direcção de Finanças de Santarém.

Em resposta ao requerimento n.° 220/V (2.a), do Sr. Deputado Álvaro Brasileiro (PCP), encarrega-me o Si. Ministro dos Assuntos Parlamentares de comuni-