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II SÊRIE-B — NÚMERO 24

1978), houve desigualdade de tratamento no que respeita à reclassificação entre os trabalhadores das casas do povo integrados nos SMS e os que permaneceram ao serviço das casas do povo.

Pela exposição acima referida, que retoma questões constantes de requerimento apresentado em 1981 ao Secretário de Estado da Saúde (fotocópias em anexo) (o), pelo Sr. Luís Cunha, parece poder concluir-se que há trabalhadores para quem a situação não se alterou.

Assim sendo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitam-se ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

Qual é, actualmente, a situação dos trabalhadores das casas do povo que foram integrados nos SMS?

Que medidas pensa o Ministério tomar para pôr termo às anomalias eventualmente existentes quanto à classificação profissional daqueles trabalhadores?

(o) A documentação referida consta do processo e não é aqui publicada em virtude da sua deficiente legibilidade.

Requerimentos n.° 892/V e 893/V (2.8)-AC de 11 de Abril de 1989

Assunto: Posto médico de Bairradas (Figueiró dos Vinhos).

Apresentado por: Deputado Rui Vieira (PS).

As instalações destinadas ao posto médico da freguesia de Bairradas, do concelho de Figueiró dos Vinhos, encontram-se prontas e disponíveis para utilização desde Agosto de 1988, tendo as obras sido comparticipadas pela ARS de Leiria.

Foi oportunamente nomeada uma médica para prestar serviço neste posto médico, estando há largos meses a aguardar a colocação respectiva.

Tenho conhecimento de que o posto médico de Bairradas ainda não entrou em funcionamento apenas porque se aguarda que a ARS de Leiria aí coloque o mobiliário e equipamento necessários e, considerando os prejuízos que a situação acarreta às populações, muito especialmente aos idosos, requeiro ao Ministério da Saúde sejam tomadas medidas no sentido da urgente entrada em funcionamento do posto médico referido.

Requerimento n.° 894/V (2.8)-AC de 13 de Abril de 1989

Assunto: Poluição do rio Inha. Apresentado por: Deputados Carlos Lage e Julieta Sampaio (PS).

A hecatombe dos cursos de água em Portugal prossegue. Multiplicam-se os casos de poluição de rios e ribeiras de norte a sul do País. Fábricas e autarquias parecem travar uma competição para saber quem polui mais.

As leis protectoras das águas e penalizadoras dos infractores tardam. O crime ecológico continua a ser praticado impunemente.

Desta vez a vítima é o rio Inha, que desagua no rio Douro, no município de Vila Nova de Gaia, objecto de uma agressão inqualificável perpetrada pelos municípios de Vila Nova de Gaia e de Santa Maria da Feira.

Estes dois municípios implantaram uma lixeira nas margens deste rio, na freguesia da Lomba, e passaram a descarregar camiões e camiões de lixo, que, por efeito do peso, caíram sobre o curso do rio.

De rio de águas límpidas, que se podiam beber e de que as populações à volta se serviam, de rio onde pas-seantes e pescadores procuravam um ambiente tranquilo, o Inha passou rapidamente a curso de águas inquinadas e perigosas.

Todos os malefícios que, invariavelmente, acompanham estas situações estão presentes: cheiros pestilentos, águas envenenadas, focos de infecção, fealdade e deterioração da paisagem natural.

Acresce, ainda, que este pequeno curso de água desagua próximo das captações de água que abastecem o Grande Porto.

É inadmissível. Aos protestos da população, aos requerimentos da Junta de Freguesia da Lomba, às denúncias nos jornais, os municípios envolvidos respondem com fórmulas dilatórias: «Estamos a estudar o assunto.»

1 — Por estas razões os deputados acima referidos requerem as seguintes informações ao Governo:

a) Como responsável da preservação do ambiente, está o Governo a acompanhar o que se está a passar no rio Inha?

b) Que medidas já tomou ou está em vias de tomar para atalhar este inqualificável atentado ao meio ambiente?

2 — Às Câmaras Municipais de Vila Nova de Gaio, de Santa Maria da Feira e de Gondomar pergunta-se:

a) Por que não escolheram outro lugar ou outra solução para descarregar os lixos?

b) Quando decidem parar com o que estão a fazer e, mais ainda, reabilitar o local, eliminando o mal que fizeram?

Requerimento n.° 895/V (2.a)-AC de 13 de Abril de 1989

Assunto: Não existência de computadores na Escola

C + S de Almancil. Apresentado por: Deputado Guerreiro Norte (PSD).

É notório e público o espantoso desenvolvimento económico e social que Almancil sofreu nos últimos dez anos.

É visível também o extraordinário crescimento urbano ali verificado e a explosão demográfica daí resultante.

Ora, estas novas realidades, que indiciam claramente um progresso indiscutível da vila de Almancil, acarretaram, contudo, a necessidade de correspondentes e adequadas infra-estruturas colectivas, que a autarquia e o Governo têm vindo a implementar com sagaz eficiência.

Uma delas é, sem sombra de dúvida, a criação da Escola Preparatória e Secundária, que veio preencher