28 DE ABRIL DE 1989

I54-(13)

uma lacuna que há muito se fazia sentir naquela terra, e a sua existência representa um poderoso impulso no engrandecimento de toda a freguesia.

Congratulamo-nos com este considerável esforço por parte do Governo, ao fazer um investimento de mais de 170 000 000$ numa área tão sensível e tão necessária para as gerações futuras, que todos temos o imperioso dever de acautelar.

Mas esta escola C + S, que é uma obra importantíssima para a região e foi acolhida com redobrado regozijo pelos seus habitantes e que iniciou recentemente o seu funcionamento, não dispõe, por paradoxal que pareça, de um sistema de computadores.

Na verdade, não se compreende que uma instituição de ensino com uma capacidade que ultrapassa os 700 alunos e dotada de modernas e modelares instalações não esteja apetrechada com uma estrutura que a técnica e a ciência modernas consideram indispensáveis para a formação dos alunos.

Porque ninguém questiona o papel relevante desempenhado por esta nova tecnologia em quase todos os domínios da sociedade, pensamos que a sua inclusão num estabelecimento escolar é essencial para familiarizar os alunos com aquilo que porventura constituirá a sua ferramenta do amanhã.

É neste contexto, e sempre com o intuito de corrigir eventuais anomalias, que solicitamos ao Ministério da Educação que, rapidamente, dote a Escola C + S de Almancil de um conjunto de computadores que permitam aos alunos uma aptidão tão completa quanto possível para enfrentar a sociedade em que nos inserimos.

Requerimento n.° 896/V (2.a)-AC de 13 de Abril de 1989

Assunto: Permanência de estrangeiros e associações internacionais no concelho de Odemira.

Apresentado por: Deputados Cláudio Percheiro, Manuel Filipe, Maia Nunes de Almeida, José Magalhães, Álvaro Brasileiro e Luís Roque (PCP).

Várias centenas de cidadãos estrangeiros permanecem há meses, e alguns talvez há anos, nos sítios mais isolados no concelho de Odemira.

A intervenção do Serviço de Estrangeiros, Polícia Judiciária e Guarda Nacional Republicana nos concelhos de Odemira, Monchique e Aljezur há largos meses culminou com a detecção de vários estrangeiros ilegalmente entrados no País e teve como consequência a extradição de alguns deles.

Actualmente, e já de há alguns meses, é conhecida a actuação de estrangeiros que dizem representar comissões de desenvolvimento jurídico-psiquiátrico da CEE, lares evangélicos de juventude, associações de recuperação de menores portugueses viciados, etc.

Causa preocupação a aquisição por parte de estrangeiros de propriedades isoladas e do litoral altentejano, quer por sociedades, quer por grupos de cidadãos e individualmente. Contam-se hoje por larguíssimas dezenas essas aquisições, desconhecendo-se realmente ao certo quantas propriedades já foram transaccionadas e quantas aguardam a finalização de escritura.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Administração Interna e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros as seguintes informações:

I) Se o Governo conhece a situação e que comentários lhe oferecem as informações que têm vindo a público em diversos órgãos de informação sobre a matéria, sobretudo no que refere às organizações acima referenciadas, e qual o seu estatuto legal? II) Que medidas pensa o Governo adoptar de molde a evitar que esta situação se repercuta negativamente na vida social do concelho?

Requerimento n.° 897/V (2.a)AC de 13 de Abril de 1989

Assunto: Destruição pelo mar da costa marítima da Figueira da Foz.

Apresentado por: Deputado João Rui Gaspar de Almeida (PS).

Parte da costa marítima da Figueira da Foz, designadamente a área sul da praia da Leirosa, tem vindo a ser destruída pelo mar, chegando mesmo a colocar em perigo algumas habitações aí existentes. Dada a gravidade da situação, torna-se necessária e urgente a intervenção de quem de direito, por forma a garantir a defesa dos bens das pessoas que aí habitam e a defesa das suas próprias vidas.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

Tem prevista a sua intervenção, com carácter de urgência, na área referida?

Caso a resposta seja afirmativa, qual a data prevista para essa acção urgente e qual o plano de acções a desenvolver?

Requerimento n.° 898/V (2.a)-AC de 13 de Abril de 1989

Assunto: Custo de um parecer sobre inutilização de solos.

Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).

A Câmara Municipal da Chamusca solicitou à Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território um parecer sobre inutilização de solos para juntar ao projecto de criação da zona industrial. Por esse parecer, e através da Portaria n.° 794/88, de 9 de Dezembro, teve esta autarquia de pagar a quantia de 655 000$ sem a garantia sequer da sua aprovação.

Levando em conta os esforços que as autarquias estão a fazer para criar melhores condições para o desenvolvimento e o bem-estar das populações, deveriam merecer mais atenção e mais carinho por parte do poder central.