28 DE ABRIL DE 1989

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a descarregar camiões e camiões de lixo que, por efeito do peso, caíram sobre o curso do rio.

De rio de águas límpidas que se podiam beber e de que as populações à volta se serviam, de rio onde pas-seantes e pescadores procuravam um ambiente tranquilo, o Inha passou rapidamente a curso de águas inquinadas e perigosas.

Todos os malefícios que invariavelmente acompanham estas situações estão presentes: cheiros pestilentos, águas envenenadas, focos de infecção, fealdade e deterioração da paisagem natural.

Acresce ainda que este pequeno curso de água desagua próximo das captações de água que abastecem o Grande Porto.

É inadmissível. Aos protestos da população, aos requerimentos da Junta da Lomba, às denúncias nos jornais, os municípios envolvidos responderam com fórmulas dilatórias: «Estamos a estudar o assunto.»

1 — Por estas razões, requeremos:

d) Como responsável pela preservação do ambiente, está o Governo a acompanhar o que se está a passar no rio Inha?

b) Que medidas já tomou ou está em vias de tomar para atalhar este inqualificável atentado ao meio ambiente?

2 — Às Câmaras Municipais de Vila Nova de Gaia e Santa Maria da Feira pergunta-se:

a) Por que não escolheram outro lugar ou outra solução para descarregar os lixos?

b) Quando decidem parar com o que estão a fazer e, mais ainda, reabilitar o local, eliminando o mal que fizeram?

Requerimento n.° 56/V (2.a)-AL de 13 de Abril de 1989

Assunto: Poluição do rio Inha. Apresentado por: Deputados Carlos Lage e Julieta Sampaio (PS).

Câmara Municipal de Gondomar.

A hecatombe dos cursos de água em Portugal prossegue. Multiplicam-se os casos de poluição de rios e ribeiras de norte a sul do País. Fábricas e autarquias parecem travar uma competição para saber quem polui mais.

As leis protectoras das águas e penalizadoras dos infractores tardam. O crime ecológico continua a ser praticado impunemente.

Desta vez a vítima é o rio Inha, que desagua no rio Douro, no município de Vila Nova de Gaia, objecto de uma agressão inqualificável perpetrada pelos municípios de Gaia e Feira.

Estes dois municípios implantaram uma lixeira nas margens deste rio, na freguesia da Lomba, e passaram a descarregar camiões e camiões de lixo que, por efeito do peso, caíram sobre o curso do rio.

De rio de águas límpidas que se podiam beber e de que as populações à volta se serviam, de rio onde pas-seantes e pescadores procuravam um ambiente tranquilo, o Inha passou rapidamente a curso de águas inquinadas e perigosas.

Todos os malefícios que invariavelmente acompanham estas situações estão presentes: cheiros pestilentos, águas envenenadas, focos de infecção, fealdade e deterioração da paisagem natural.

Acresce ainda que este pequeno curso de água desagua próximo das captações de água que abastecem o Grande Porto.

É inadmissível. Aos protestos da população, aos requerimentos da Junta da Lomba, às denúncias nos jornais, os municípios envolvidos responderam com fórmulas dilatórias: «Estamos a estudar o assunto.»

1 — Por estas razões, requeremos:

a) Como responsável pela preservação do ambiente, está o Governo a acompanhar o que se está a passar no rio Inha?

b) Que medidas já tomou ou está em vias de tomar para atalhar este inqualificável atentado ao meio ambiente?

2 — Às Câmaras Municipais de Vila Nova de Gaia e Santa Maria da Feira pergunta-se:

a) Por que não escolheram outro lugar ou outra solução para descarregar os lixos?

b) Quando decidem parar com o que estão a fazer e, mais ainda, reabilitar o local, eliminando o mal que fizeram?

Requerimento n.° 57/V (2.a)-AL

de 13 de Abril de 1989

Assunto: Parque da Alagoa (Carcavelos). Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).

Desde a passada semana que o Parque da Alagoa, em Carcavelos, apenas se encontra aberto das 9 às 17 horas.

Este parque, único espaço verde na zona, era bastante utilizado fora desse período quer para actividades de desporto e lazer quer como zona de passagem para moradores.

O novo horário de funcionamento do parque tem provocado queixas de residentes na zona, que, estando a trabalhar durante esse período, não podem usufruir directamente da sua existência. Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Cascais as seguintes informações:

1) Quais os objectivos que presidem ao funcionamento do referido parque?

2) Quais as razões que levaram ao seu encerramento fora do horário acima indicado?

3) Com este novo horário não se estarão a limitar algumas das funções que os espaços verdes urbanos deverão ter?

Requerimento n.° 58/V (2.a)-AL de 19 de Abril de 1989

Assunto: Situação dos trabalhadores das piscinas da

SOLVERDE, em Espinho. Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).