28 DE ABRIL DE 1989

154-(29)

Em resposta ao vosso ofício n.° 328/88, de 27 de Janeiro de 1988, relativo ao assunto supracitado, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude de transcrever o seguinte despacho:

Informe-se o Sr. Deputado Arons de Carvalho de que estão a ser feitos os estudos que permitam que, tão rápido quanto possível, se apresente à AR uma proposta de lei que permita o acesso dos operadores privados à actividade televisiva.

É evidente que tal só acontecerá após a entrada em vigor do texto de revisão constitucional.

6 de Abril de 1989. — Albino Soares.

7 de Abril de 1989. — A Chefe do Gabinete, Conceição Bessa Ruão.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 28/V (2.")-AC, do deputado Marques Júnior (PRD), sobre a catástrofe ecológica no rio Sado.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento do Sr. Deputado o seguinte:

No caso referido — morte de peixes no rio Sado ao longo do último trimestre de 1988 — estiveram envolvidos no processo dois organismos da SEARN — a Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente (DGQA) e o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza (SNPRCN) — com o objectivo de identificar as causas da mortandade.

Mediante os resultados analíticos obtidos pela DGQA e de acordo com a opinião consensual dos dois organismos citados, apresentam-se como a causa mais possível deste acidente as excepcionais condições meteorológicas que nessa semana assolaram o País: temperaturas muito elevadas (mais de 40° C); estas temperaturas, associadas ao fraco caudal dos rios (característico da época estival), propiciaram a depleção de oxigénio e a criação de situações anóxicas, principais causadoras da morte dos peixes.

Quanto à quantidade de peixes realmente mortos, supõe-se que terá sido inferior à apontada, tendo em consideração os fenómenos de afluxo e refluxo da maré residual que nesse local se faz sentir, provocando várias passagens dos mesmos peixes no mesmo local.

Não tendo havido, neste caso, identificação de responsáveis, não tem cabimento a penalização.

Considerando que na grande maioria dos casos não se conseguem indentificar as relações causa-efeito e com o objectivo de ter uma visão global do que se passa naquele ecossistema, irá ser lançado no próximo mês de Abril um programa de monitorização em todo o rio Sado.

O INIP será o responsável pelo estudo da área compreendida entre o estuário e a zona de interface entre águas salinas e doces, colaborando a DGQA no fornecimento dos dados do programa da Rede Nacional da Qualidade da Água, obtidos a montante dessa zona.

7 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 56/V (2.a)-AC, do deputado Carlos Brito (PCP), sobre a atribuição de frequências da radiodifusão do concelho de Vila Real de Santo António.

Em resposta ao vosso ofício n.° 3408/88, de 9 de Novembro de 1988, relativo ao assunto supracitado, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude de transcrever o seguinte despacho:

Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado Carlos Brito, informe-se o mesmo de que a distribuição de frequências pelas várias localidades obedece a critérios de natureza técnica conjugados com o índice populacional das mesmas.

6 de Abril de 1989. — Albino Soares.

7 de Abril de 1989. — A Chefe do Gabinete, Conceição Bessa Ruão.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 93/V (2.a)-AC, do deputado Oliveira e Silva (PS), sobre a extracção de areia no rio Lima.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, prestar ao Sr. Deputado as seguintes informações:

a) Para o troço do rio Lima compreendido entre Ponte de Lima e a ponte metálica de Viana do Castelo foram emitidas sete licenças para extracção de inertes, todas presentemente em curso de exploração;

b) Os adjudicatários de cada um dos areeiros estão obrigados a respeitar as condições gerais e especiais consignadas na arrematação;

c) A fiscalização dos areeiros tem sido levada a efeito através de visitas periódicas de técnicos das brigadas de fiscalização da Direcção de Serviços Regionais de Hidráulica do Douro, tendo sido recentemente suspensas oito dragas, quer porque não ofereciam segurança em termos de poluição, quer porque estavam munidas de tubos de sucção com mais de 4 m;

d) Foram levantados autos a que correspondem coimas no valor global de 549 500$.

20 de Março de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 99/V (2.a)-AC, do deputado Roleira Marinho (PSD), sobre a exten-