20 DE MAIO DE 1989

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Ao longo de gerações a fio, a débil economia das populações do Alto Minho assentou em duas componentes: uma agricultura de penosa subsistência e os proventos de uma tradicional e sacrificada emigração.

Nas últimas décadas reforçou-se a segunda daquelas componentes, em claro detrimento da primeira.

Todavia, mais recentemente, com uma certa recessão do fluxo migratório, alguma sensibilização, entretanto conseguida, para o retorno à agricultura e à sua modernização, mas fundamentalmente, pelo facto de a nossa integração na Comunidade ter disponibilizado os fundos estruturais, com relevo para os do PEDAP, parece-nos ter soado a hora para que aquela região do Alto Minho deixasse de ser, também nesta área do desenvolvimento, uma zona marginal e votada ao ostracismo.

Foi assim que em dois anos o PEDAP financiou um programa de acessibilidades ao nível de caminhos rurais e agrícolas, que eliminaram o isolamento de algumas importantes bolsas de bons terrenos agrícolas. Em 1988, os serviços desconcentrados do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, em reunião com os autarcas do Alto Minho, fizeram previsões optimistas para 1989 relativamente aos fundos do PEDAP que estariam disponíveis, incentivando a preparação de projectos que permitissem consumir aqueles fundos. Não perderam tempo os autarcas, que se muniram de uma boa carteira de projectos, com que enriqueceram os planos de actividades para 1989, na expectativa, entretanto alargada aos munícipes, de que nesse ano um passo importante seria dado na senda do desenvolvimento a que tem jus o Alto Minho, designadamente ao nível da promoção das potencialidades agrícolas.

É com espanto, porém, que recentemente, os autarcas se vêem confrontados com a notícia de que, afinal, não poderão esperar cumprir a programação acordada, já que os fundos do PEDAP terão de sustentar outro tipo de iniciativas, que não o das acessibilidades agrícolas naquela uma vez mais marginalizada região.

Assim sendo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação me informe:

1) Ignora o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, que, dada a especificidade do recorte orográfico, do tipo de propriedade e da agricultura do Alto Minho, a condição de base determinante para o desenvolvimento agrícola passa, antes ou mais, pela solução do problema das acessibilidades?

2) Não pensa o Sr. Ministro rever a política de disponibilização de fundos do PEDAP, a favor da expectativa criada e da necessidade inegável, no que se refere à execução dos caminhos rurais e agrícolas na região do Alto Minho?

Requerimento n.° 977/V (2.a)-AC

de 4 de Maio de 1989

Assunto: Cobertura pela RTP de iniciativas promovidas por estruturas sindicais. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

Tendo presente o teor do telex que nos foi enviado pelos Sindicatos dos Bancários do Centro, do Norte e

do Sul e Ilhas (que se anexa ao presente requerimento, dele fazendo parte integrante), solicito à Radiodifusão Portuguesa, E. P., ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, me seja prestada informação quanto às razões que motivaram a ausência da RTP no encontro com os órgãos de comunicação social a que alude o telex em causa (o).

(o) A documentação referida consta do processo e não é aqui publicada em virtude da sua deficiente legibilidade.

Requerimento n.° 978/V (2.a)-AC de 3 de Maio de 1989

Assunto: Situação do Parque Industrial de Évora. Apresentado por: Deputados Lino de Carvalho e Vidigal Amaro (PCP).

1 — O Parque Industrial de Évora, correspondente a um esforço da respectiva Câmara Municipal de dotar o concelho de Évora de um conjunto de infra--estruturas de utilização industrial, fundamentais para o desenvolvimento económico da região, tem estado numa situação de indefinição e paralisia face ao desmantelamento da Empresa Pública de Parques Industriais.

2 — Esta situação, acarretando graves prejuízos para a região, tem impedido que numerosas solicitações de industriais interessados em investir e fixar-se no Parque tenham solução positiva, sabendo-se que, ocupando o Parque uma área de 50 ha e estando totalmente infra--estruturado, é somente de 13 °7o a sua taxa de ocupação actual.

Entretanto, a Câmara Municipal de Évora tem em curso avultados investimentos para a construção de uma variante ao Parque, o que vem permitir ainda uma mais fácil ligação a Lisboa e à Europa.

Face a estas condições ímpares, tem-se assistido a um crescente interesse por parte de investidores e industriais.

Neste momento é já de 22 o número de industriais com pedidos pendentes distribuídos pelos sectores de transformação da cortiça e de madeiras, granitos, pecuária, materiais de construção civil na base do betão pronto e de peças pré-fabricadas, material de frio, metalomecânicas, confecção de bolos, terminal para transporte de mercadorias e produção de aviões ultraligeiros.

Este conjunto de pedidos abrange uma área de 80 000 m2.

3 — Face à paralisação do Parque, foram encetados contactos e negociações envolvendo a Câmara Municipal de Évora, a comissão liquidatária da EPPI e a SO-DERA — Sociedade de Desenvolvimento Regional do Alentejo, com vista à possibilidade de esta Sociedade de Desenvolvimento vir a adquirir o Parque.

4 — Tais negociações chegaram mesmo a uma conclusão positiva, na medida em que a EPPI tinha aceite o valor proposto pela SODERA de 170 000 contos para aquisição do Parque, prosseguindo os contactos quanto às modalidades de pagamento.

Surpreendentemente, quando estavam em curso as negociações referidas, a EPPI abriu concurso público para a venda do Parque com um preço base de 427 000 contos, o que impede a concretização do acordo entre