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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

Requerimento n.° 974/V (2.a)-AC de 2 de Maio de 1989

Assunto: Carências do concelho de Vila do Bispo. Apresentado por: Deputado Guerreiro Norte (PSD).

O concelho de Vila do Bispo, onde se integra a bela e emblemática Sagres, é, sem dúvida, um dos mais belos recantos do Algarve e, porventura, o que carece de maiores e mais evidentes infra-estruturas, que, pela sua elementaridade, se tornam indispensáveis ao seu desenvolvimento económico e social.

Tal como sublinha, com particular ênfase, o Dr. Saião (símbolo de permanente e incansável combate ao seu atraso), não faz sentido que, em plenas comemorações do 5.° centário do mais célebre e determinante feito dos Portugueses, os Descobrimentos, a zona que lhe serviu de berço (e a realidade histórica e mitológica guindou aos galerins da fama internacional) padeça ainda, quase no limiar do século xxi, de males tão substanciais.

Urge, pois, pôr cobro a esta lamentável situação, que a autarquia tem vindo, inexplicavelmente, a silenciar, não esboçando um único passo para os tentar resolver.

É o que se passa com os troços das estradas nacionais n.os 125, entre Lagos e Vila do Bispo, e 268, entre Vila do Bispo e Sagres, semeados de buracos, com faixas de rodagem e pisos impróprios para trajectos de fluxos turísticos tão assinaláveis!

É o caso da Escola C + S de Vila do Bispo, que recentemente começou a ser construída e, paradoxalmente, não dispõe de um pavilhão!

É que a existência dessa infra-estrutura básica, para além de ser essencial aos alunos, constituirá um pólo dinamizador de apoio a todos os habitantes do concelho que se queiram iniciar numa salutar prática desportiva.

E que dizer do eterno adiamento do início da 2.a fase da construção do porto da Baleira, obra tão fundamental ao incremento das pescas, a principal actividade económica da área?

Não esquecemos ainda a insólita e estranha circunstância de uma sede de concelho com mais de 2500 habitantes não possuir, sequer, um mercado municipal, onde os munícipes se possam relacionar do ponto de vista comercial.

Preocupa-nos, igualmente, a total ausência de casas de renda social que permitam dar um contributo ao candente problema habitacional, que tem vindo a agravar-se e se porá com maior acuidade aquando da vinda dos professores que leccionarão na escola preparatória e secundária em construção.

Estas carências ilustram de forma inequívoca, o abandono a que a autarquia votou os seus munícipes, exigindo da nossa parte uma resposta enérgica e adequada.

Neste contexto e com este preciso significado, solicito aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Educação que accionem os mecanismos tendentes a dar satisfação as necessidades acima enunciadas, saldando assim uma divida para com populações que tudo têm dado e nada têm recebido.

Requerimento n.° 975/V (2.a)-AC de 4 de Maio de 1989

Assunto: Dificuldades dos passageiros no Intercidades

Braga-Lisboa. Apresentado por: Deputado José Leite Machado

(PSD).

Considerando que:

1) No passado dia 1 de Maio de 1989 presenciei na estação da CP que para o comboio especial Intercidades, que saía de Braga, pelas 16 horas, com destino a Lisboa, havia cerca de uma centena de pessoas a quem não foram vendidos bilhetes para Lisboa, com a justificação de que os lugares vagos se destinavam a passageiros com início de viagem na cidade do Porto;

2) O comboio era composto por sete carruagens e apenas duas se destinavam a passageiros de Braga;

3) De acordo com a informação prestada naquela estação, os passageiros a quem não foram vendidos bilhetes para a viagem até Lisboa deveriam seguir para o Porto e então aí adquirir bilhete para o restante da viagem pretendida;

4) Todos esses passageiros viram goradas as suas legítimas espectativas quando informados em Campanhã da impossibilidade de continuarem a viagem porque a lotação estava esgotada;

5) Tal situação, como facilmente se compreenderá, causou transtornos e embaraços de toda a espécie.

Em face do exposto, nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me sejam fornecidos os seguintes esclarecimentos:

d) Qual o critério utilizado pela CP para satisfazer eventuais passageiros originários do distrito de Braga quanto ao preenchimento de lugares no Intercidades?

b) Por que se motivam os passageiros a comprar bilhetes para o Porto, para aí adquirirem transporte para Lisboa, sem previamente se certificar da existência ou não de vagas que satisfaçam a procura?

c) Por que se não aumenta o número de lugares destinados a Braga, quando se demonstra que a procura é superior à oferta estabelecida e outras potencialidades de satisfação não existem?

d) Não se fala de interesses económicos, pois, independentemente da gestão prévia, o tempo de percurso entre Braga e Campanhã não será suficiente para a venda do excedente dos bilhetes da composição?

Requerimento n.° 976/V (2.a)-AC de 4 de Maio de 1989

Assunto: Fundos do PEDAP.

Apresentado por: Deputados Américo Sequeira e Ro-leira Marinha (PSD).