20 DE MAIO DE 1989

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Contudo, alguns rumores fazem-nos temer que uma hipotética falta de verbas poderia comprometer a sua ida este ano para o Algarve.

Porque consideramos imprescindível o elemento «segurança», no quadro da estratégia definida, cumpre--nos tomar todas as cautelas tendentes a obviar eventuais imponderáveis, razão pela qual solicitamos ao Ministério da Administração Interna que assegure os meios financeiros necessários à deslocação e permanência daquele corpo policial especializada para o Algarve no próximo Verão.

Requerimento n.° 952/V (2.°)-AC de 21 de Abril de 1989

Assunto: Envio de documentação.

Apresentado por: Deputado António Barreto (PS).

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Conselho Permanente de Concertação Social o envio dos seguintes documentos:

Relatórios de actividades do CPCS para os anos de 1986, 1987 e 1988;

«Representação portuguesa nos organismos consultivos das Comunidades Europeias» (recomendação do CPCS de 13 de Março de 1986).

Requerimento n.° 953/V (2.a)-AC de 26 de Abril de 1989

Assunto: Deslocação do Dr. António Capucho aos concelhos de Vila Franca de Xira e Torres Vedras. Apresentado por: Deputado Arons de Carvalho (PS).

Diversos órgãos de informação, designadamente a RTP, noticiaram a circunstância de o Primeiro-Minis-tro, Dr. Cavaco Silva, se ter deslocado no passado domingo, dia 23, aos concelhos de Vila Franca de Xira e Torres Vedras, acompanhado do Dr. António Capucho, onde procedeu a diversas inaugurações.

Sucede que o Dr. António Capucho, conforme é público, não exerce neste momento qualquer função governamental, dado que é o candidato, cabeça de lista, nas listas do PSD para as próximas eleições para o Parlamento Europeu.

Nestes termos, requeiro ao Governo resposta para as seguintes questões:

Com base em que estatuto viajou o Dr. António Capucho com o Primeiro-Ministro? Membro do Governo com o mandato suspenso? Candidato do PSD ao Parlamento Europeu? Destacado dirigente do PSD?

A circunstância de o Primeiro-Ministro promover, aberta e descaradamente, o Dr. António Capucho traduzirá a preocupação do Governo pela insuficiente projecção nacional do principal candidato do PSD ao Parlamento Europeu?

Requerimento n.° 954/V (2.a)-AC de 26 de Abril de 1989

Assunto: Escutas telefónicas e ameaças de diversa ordem denunciadas pelo Ministro das Finanças, Miguel Cadilhe.

Apresentado por: Deputado Arons de Carvalho (PS).

No passado dia 15 de Abril, segundo vários órgãos de comunciação social, o Sr. Ministro das Finanças, Dr. Miguel Cadilhe, afirmou numa sessão para correligionários seus o seguinte:

(...) ameaças várias, por telefone, anónimas, escutas telefónicas, devidamente comprovadas por quem pode fazê-lo, em minha casa. Ou seja, o meu telefone que é para uso de todos nós, tem estado sob escuta telefónica comprovada.

Face à gravidade dos factos referidos, requeiro ao Governo resposta para as seguintes questões:

1) A que diligências procedeu o Governo até hoje, dia 26 de Abril, para apurar a extensão dos factos?

2) Qual a entidade referida pelo Sr. Ministro das Finanças que terá comprovado as escutas telefónicas?

3) Como explica o Governo que, perante factos de tamanha gravidade, a Polícia Judiciária nada saiba ainda do caso, de acordo com declarações prestadas por um seu responsável ao semanário O Jornal, publicadas na edição de 21 de Abril?

4) Como explica o Governo que acusações da gravidade das referidas pelo Sr. Ministro, que incluem, além das escutas, ameaças e diversos incidentes estranhos, não tenham suscitado ao Governo nenhuma explicação pública oficial e apenas uma intervenção do seu protagonista numa sede do PSD?

Requerimento n.° 955/V (2.a)-AC de 28 de Abril de 1989

Assunto: Não atribuição de subsídio anual ao grupo

Teatro Ibérico. Apresentado por: Deputada Edite Estrela (PS).

Tendo em conta que:

1) Em 1986, a Presidência do Conselho de Ministros reconheceu o Teatro Ibérico — Centro de Cultura e Pesquisa de Arte Teatral como pessoa colectiva de utilidade pública, conforme consta do despacho publicado no Diário da República, 2." série, n.° 193, de 23 de Agosto de 1986;

2) A qualidade artística do grupo Teatro Ibérico não só é reconhecida a nível nacional, mas também a nível internacional, pelo que já granjeou dezanove prémios internacionais;