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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

3) Em Março deste ano, o Teatro Ibérico conquistou os mais importantes prémios do XIV Siglo de Oro, Drama Festival, celebrado na cidade de El Paso, nos Estados Unidos da América:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito à Secretaria de Estado da Cultura esclarecimento das razões que determinaram a não atribuição de subsidio regular em 1989 a este grupo.

Mais requeiro informação pormenorizada do andamento que a Direcção-Geral da Acção Cultural deu ao pedido que o Teatro Ibérico lhe dirigiu em 5 de Abril do corrente ano.

Requerimento n.° 956/V (2.a)-AC

de 27 de Abril de 1989

Assunto: Inexistência de instalações para a disciplina de Educação Física na nova Escola C + S de Portimão.

Apresentado por: Deputados Carlos Brito e Jorge Lemos (PCP).

De acordo com informações prestadas por responsáveis do Ministério da Educação, a nova Escola C + S a construir brevemente em Portimão não irá ser dotada de instalações próprias para a disciplina de Educação Física.

A confirmarem-se tais informações, de novo estaríamos confrontados com uma política de construções escolares que, não tendo em conta as reais necessidades dos alunos em termos de desenvolvimento integral, não só contraria o despacho na Lei de Bases do Sistema Educativo, como a própria proposta de lei de bases do sistema desportivo, recentemente apresentada pelo Governo na Assembleia da República.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados acima mencionados requerem ao Ministério da Educação lhes seja prestada informação detalhada quanto:

a) Características da nova Escola C + S de Portimão;

b) Inclusão ou não na mesma de instalações próprias para a Educação Física;

c) Prazos previstos para a respectiva construção e entrada em funcionamento.

Requerimento n.° 957/V (2.a)-AC de 27 de Abril de 1989

Assunto: Possível instalação de uma central de produção de betão betuminoso em Umbria, Paderne. Apresentado por: Deputado Carlos Brito (PCP).

As populações de Areias de São João, Montechoro, Branqueira, Patã, Balaia, Olhos de Agua, Brejos, Sesmarias, Pátio, São Rafael e Alpouvar estão preocupadas com a possível instalação de uma central de produção de betão betuminoso em Umbria, Paderne.

O processo de instalação da referida central, desencadeado pela firma BARRABRITA, L.da, foi emitido para parecer da Comissão de Coordenação da Região do Algarve.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo a seguinte informação:

Qual o teor do parecer que CCRA irá celebrar em face do previsível impacte ambiental decorrente da instalação da central de betão betuminoso?

Requerimento n.° 9587V (2.a)-AC de 2 de Maio de 1989

Assunto: Envio de uma publicação.

Apresentado por: Deputado António Filipe (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério dos Negócios Estrangeiros me envie com urgência a publicação Portugal nas Comunidades Europeias, 3.° ano, relativa a 1988.

Requerimento n.° 959/V (2.a)-AC de 2 de Maio de 1989

Assunto: Plantação de eucaliptos. Apresentado por: Deputado Alvaro Brasileiro e outros (PCP).

O Grupo Parlamentar do PCP recebeu um abaíxo--assinado das populações de Várzeas de Trevões denunciando a platanção indiscriminada de eucaliptos naquela região, que vem prejudicando a economia daqueles habitantes.

Trata-se de uma plantação de eucaliptos situada numa zona agrícola (hortas, terrenos de regadio e vinhas com benefício da Região Demarcada do Vinho do Porto) que vem causar graves problemas aos moradores dos lugares de Passadouro, Fonte da Devesa e Santa Cruz, no concelho de São João da Pesqueira, cujo único meio de subsistência é a exploração agrícola.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos aos Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação nos sejam prestadas as seguintes informações:

1) Quais os fundamentos técnicos e os critérios de uso e gestão dos recursos que apoiam a plantação dos eucaliptos naquelas condições?

2) Face aos condicionamentos sociais e económicos daquela região, como justifica, nestes termos, a autorização para a plantação dos eucaliptos?

Requerimento n.° 960/V (2.a)-AC de 2 de Maio de 1989

Assunto: Construção de um nó na auto-estrada de Aveiro.

Apresentado por: Deputada Rosa Albernaz (PS).

Considerando que Espinho é hoje uma área chave no ordenamento territorial em matéria de turismo — pólo de desenvolvimento turístico;

Considerando que o Norte do concelho da Feira é uma área com um enorme peso económico no desen-