8 DE JULHO DE 1989

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Como é do conhecimento geral a grande maioria dos portugueses radicados nessa cidade são de origem açoriana, sendo por isso perfeitamente escandaloso que sejam privados de uma linha área directa ao local para onde preferencialmente viajarão.

Obrigar esses mesmos passageiros a viajar até Toronto a 350 milhas ou Boston a 300 milhas, ou, ainda mais absurdo, até Lisboa, para alcançarem as ilhas açoreanas é, no mínimo uma violência, é desumano, é uma falta de respeito para com os portugueses residentes naquela região do Globo e que tanto têm contribuído para a recuperação económica do País.

Nestes termos, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações os esclarecimentos seguintes:

a) Quais as razões objectivas que levaram a TAP--A1R Portugal a tomar a medida enunciada?

b) Avaliou a TAP-AIR Portugal todas as consequências de tal decisão?

c) Fará parte da política de transportes deste Governo a abertura desta e eventualmente de outras linhas a companhias aéreas estrangeiras?

d) Em caso negativo foi pensada alguma solução alternativa para transporte dos passageiros prejudicados com esta decisão?

Requerimento n.° 1154/V (2.a)-AC de 27 de Junho de 1989

Assunto: Solicitação do relatório sobre a indústria nacional de defesa. Apresentado por: Deputado João Amaral (PCP).

Foi dado conhecimento de que se encontra concluído o relatório de que foi encarregado o grupo de trabalho para a reestruturação da indústria nacional de defesa, nomeado por despacho governamental de 8 de Outubro de 1988.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Defesa Nacional o envio urgente do texto integral desse relatório (incluindo as respectivas conclusões).

Requerimento n.° 76/V (2.")-AL de 20 de Junho de 1989

Assunto: Laboração de uma pedreira em Mourinha, no

concelho de Santo Tirso. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os

Verdes).

Os moradores do lugar da Mourinha, freguesia de São Tomé de Negrelos, do concelho de Santo Tirso, têm protestado contra a laboração de uma pedreira da firma Britadeira da Mourinha rodeada de um conjunto habitacional apreciável.

As queixas dos habitantes da zona têm incidido principalmente sobre:

A potência utilizada no desmame e traqueio da pedra, de tal forma que provoca abalos nas casas e afecta a saúde mental dos moradores;

O nível do ruído na laboração habitual da pedreira;

A elevada emissão de partículas para a atmosfera provocada pela britagem, crimagem e perfura-gem, bem como pela deslocação de veículos.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer as seguintes informações à Câmara Municipal de Santo Tirso:

1) Tem essa entidade conhecimento das actuais condições de laboração da referida pedreita?

2) Essas condições estão de acordo com o processo de licenciamento?

3) Está a ser cumprida a legislação em vigor, nomeadamente o Decreto Regulamentar n.° 71/82 e o Regulamento Geral sobre o Ruído?

4) Em caso negativo, que medidas irão ser tomadas para pôr termo a essa situação?

5) A referida exploração tem zona de defesa? Quais os critérios usados para a sua delimitação? Abrange áreas com edifícios para habitação e rede viária?

6) Quais as medidas de segurança e de recuperação paisagística previstas para quanto a exploração terminar?

Requerimento n.° 77/V (2.a)AL de 14 de Junho de 1989

Assunto: Indústria de tratamento de superfícies metálicas em São Pedro da Cova, no concelho de Gondomar.

Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

De acordo com queixas chegadas a este grupo parlamentar, foi construída na Rua da Paradela, freguesia de São Pedro da Cova, no conselho de Gondomar, uma indústria de tratamento de superfícies metálicas.

Este tipo de indústria altamente poluidora pode degradar o ambiente, afectando de uma forma grave a qualidade de vida das populações caso não sejam tomadas as devidas precauções no tratamento dos efluentes, que engolobam ácidos e bases fortes, cianetos, metais pesados, detergentes, entre outros, além da devida e obrigatória insonorização da unidade.

É de referir que esta unidade está situada junto a uma oficina de cilindros de alta e baixa pressão. Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer à Câmara Municipal de Gondomar as seguintes informações:

1) Tem esse organismo conhecimento de qualquer pedido de licença de instalação por parte da referida unidade?

2) Se a licença foi concedida, estavam previstas no projecto quaisquer unidades de tratamento tanto dos efluentes líquidos como dos efluentes gasosos? Quais e de que tipo?

3) Foi medido o nível de insonorização da referida unidade? Se foi, estes estão acima ou abaixo do limite referido na lei?