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II SÉRIE-B — NÚMERO 30

No rio Trancão, até à secção betonada (1900 m); No rio Trancão, em Bucelas (2500 m) e num troço de um afluente da margem esquerda (250 m).

Construção de uma ponte sobre o ribeiro de Vila de

Rei, em Cerejais, Bucelas;

Construção de uma ponte sobre o ribeiro.de Vila de Rei, em Vila de Rei, Bucelas;

Limpeza de linhas de água no perímetro da Associação de Beneficiários de Loures:

Na ribeira da Granja (620 m);

No rio Póvoa e ribeira de São Roque (1110 m); nas

ribeiras de Pinteus e Caniceiras (1400 m); No rio Trancão (1190 m);

Limpeza, desmatação e reconstrução de muros no rio de Lousa, em Ponte de Lousa (280 m):

Trabalhos executados na linha de água que atravessa a estrada nacional n.° 10, junto às instalações da SAAB/SCANIA;

Limpeza, desmatação e reperfilamento das margens a monante da estrada nacional (200 m);

Execução de uma grelha à entrada da cobertura existente;

Substituição de um aqueduto na Vala Real, em Ponte de Frielas.

4 — Actualmente, a bacia do Trancão é da responsabilidade do PGIRH/T — Projecto de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Tejo.

14 de Junho de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1322/V (l.8)--AC, do deputado Jaime Gama (PS), pedindo elementos sobre a beneficiação e ampliação da rede viária, melhoria dos sistemas de transportes rodoviários, ampliação do Metropolitano e situação da habitação no concelho de Loures.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de remeter um exemplar do Programa de Infra-estruturas da Região de Lisboa, o qual está em apreciação, bem como um exemplar do Programa de Desenvolvimento da Habitação, já aprovado pelo Governo (a).

19 de Junho de 1989. — O Chefe do Gabinete, J. Castro Fraga.

Nota. — A documentação referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1364/V (l.a)--AC, do deputado Cláudio Percheiro e outros (PCP), relativo a diversos problemas do concelho de Almodôvar.

nistro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:

1 — O concelho de Almodôvar integra a área de intervenção do PIDR, da Zona Entre Mira e Guadiana, e, neste momento, está a proceder-se aos estudos necessários à elaboração de um programa operacional conforme previsto no Programa de Desenvolvimento Regional.

Pretende-se, no âmbito dos estudos preparatórios do referido programa, proceder à caracterização dos sistemas culturais actualmente praticados e identificar as

potencialidades para introduções de novas culturas economicamente viáveis.

De entre as potencialidades existentes, assumem relevo alguns produtos regionais, pelo que as propostas de intervenção irão considerar a possibilidade de se definirem zonas demarcadas e respectivas regras para uma produção de qualidade.

Atendendo às características da zona em estudo, tem--se em vista também definir o quadro de apoio financeiro adequado.

2 — Projectos apoiados e subsídios concedidos. 2.1 — Apoio concedido no âmbito do PEDAP até

31 de Dezembro de 1988: Unidade: ^

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

2.2 — No âmbito do Regulamento (CEE) 797 foram apresentados 83 projectos com um investimento total de 530 679 102$ e um subsídio de 244 951 800S.

2.3 — Indemnizações compensatórias:

Subsídios em 1987 ........... 21 622 979$00

Subsídios em 1988 ........... 33 041 203$00

54 664 182f00

2.4 — Prémio à produção de ovinos e caprinos:

Subsídios em 1987 ........... 26 133 660$00

Subsídios em 1988 ........... 101 873 970SOO

Total......... 128 007 630$00

2.5 — Mais se informa que, através da DGHEA e no âmbito do PIDR, foi financiada pelo PIDDAC a construção das barragens da Boavista e do Monte Clérigo.

15 de Junho de 1989. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DIRECÇÀO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS

6.* DIRECÇÃO DE SERVIÇOS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1537/V (1.*)--AC, do deputado João Salgado (PSD), sobre as reavaliações das casas do Algarve.

Em referência ao assunto em epígrafe tenho a honra de informar V.a Ex.a que as avaliações de prédios urbanos efectuadas no distrito de Faro, nos termos do

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me Sua Excelência o Mi-