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II SÉRIE-B — NÚMERO 30

das pela administração desta instituição, as seguintes medidas:

Redução do tempo médio de internamento; Aumento da capacidade do bloco operatório; Construção de um novo bloco de orto-trauma-tologia;

Construção de uma sala de unidades intensivas, com dez camas, no serviço de urgência.

2 — 0 preenchimento das vagas do pessoal de enfermagem processar-se-á de acordo com as necessidades do hospital e na medida dos recursos humanos disponíveis.

3 — No que respeita a formação dos enfermeiros, foi determinado pelo Ministério da Saúde que, a partir do ano lectivo em curso, as escolas de enfermagem procedam à inscrição dos alunos em duas épocas por ano.

Nesta conformidade, o número de novos enfermeiros diplomados começará a duplicar dentro de menos de dois anos.

4 — As condições de remuneração do pessoal de enfermagem melhoraram significativamente nos últimos quatro anos, quer pelas melhorias das respectivas letras de vencimentos — em 1987 — quer pela introdução (e larga prática) — desde 1985— e regimes legais de exclusividade e de tempo completo prolongado, ambos determinantes de suplementos de 40% sobre os vencimentos base.

19 de Junho de 1989. — O Chefe de Gabinete, Manuel de Lemos.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 420/V (2.*)--AC, do deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a* situação em que se encontra a empresa Plástico Edmar, L.da, em Leiria.

Reportando-me à questão formulada no requerimento em epígrafe, remetido a este Gabinete com o ofício de V. Ex.a n.° 473/89, de 13 de Fevereiro de 1989, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar V. Ex.a de que, por seu despacho de 26 de Outubro de 1988, não autorizou o despedimento colectivo de 50 trabalhadores da empresa Edmar, L.d", com sede no Alto do Vieiro, Leiria.

2 de Junho de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 497/V (2.8)--AC, da deputada Lourdes Hespanhol e outros (PCP), sobre a Associação de Municípios do Distrito de Beja.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Admi-

nistração do Território de, por intermédio de V. Ex.8, levar ao conhecimento da Sr.4 Deputada o seguinte:

a) Não corresponde à verdade que a Comissão de Coordenação da Região do Alentejo (CCRA) não reconheça a Associação de Municípios do Distrito de Beja, nem que a ignore (como exemplo, cita-se que a CCRA está neste momento a elaborar para a Associação de Municípios do Distrito de Beja um parecer jurídico a seu pedido);

b) A CCRA, quando o entender conveniente, e face ao tipo de questões que estiverem em causa, não se escusará a ouvir os municípios através da sua associação;

c) Obviamente que, sempre que se trate de questões que tenham a ver especificadamente com um ou mais municípios ou quando esteja em causa a necessidade de assumir compromissos formais, os contratos terão de fazer-se com cada executivo.

16 de Junho de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE LISBOA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 531/V (2.a)--AC, do deputado Maia Nunes de Almeida (PCP), sobre a situação da rede escolar nos concelhos da Amadora e do Seixal.

1 — Os problemas referidos pelo Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida são preocupações do Ministério da Educação que estão a ser equacionadas pelos serviços da Direcção Regional de Educação de Lisboa em articulação permanente com os conselhos directivos e associações de pais da AP12, com quem há reuniões com muita frequência.

2 — Há problemas reais cuja solução passa pela construção de novas unidades que se virão juntar ao equipamento existente e em que se incluem os estabelecimentos mais recentes, cuja 2." fase está em curso:

Escola Secundária do Seixal n.° 2 (Alto do Cavadas) e Escola Secundária do Laranjeiro n.° 1.

A crescente explosão demográfica implica forte articulação de todos os intervenientes, designadamente das autarquias, cuja colaboração se regista.

3 *— O problema da insuficiência de pessoal auxiliar vem sendo minimizado, havendo que realçar alguma melhoria resultante de reconhecido esforço conjunto do Ministério da Educação, governo civil e Centro Regional de Segurança Social de Setúbal.

4 — Quanto aos aspectos específicos referidos estão alguns deles em vias de solução, designadamente os que se referem nos pontos:

1) Vacaria — problema delicado do ponto de vista jurídico;

5) Vai ser construída nova vedação no corrente

ano económico; 9) Intervenção em curso; - 17) Vai ser objecto de obras.

18 de Maio de 1989. — A Directora Regional de Educação, Maria de Lourdes Neto.