8 DE JULHO DE 1989

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

GABINETE DO SECRETÁRIO OE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 35/V (l.a)-AC, do deputado António Barreto (PS), solicitando informação relativa ao Ensino Politécnico.

Relativamente ao ofício n.° 65/87, de 31 de Agosto de 1987, enviado a V. Ex." pelo Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, informa-se o seguinte:

a) Os planos globais do Governo sobre o ensino superior politécnico encontram-se descritos no Programa do Governo e na Lei de Bases do Sistema Educativo.

Também S. Ex." o Secretário de Estado do Ensino Superior se referiu a este assunto em discurso recentemente pronunciado.

Assim, em 1988, foi integrada no ensino superior politécnico a formação nos domínios da contabilidade e administração, engenharia e enfermagem, o que estava, aliás, previsto desde 1973.

Em função disso, foram integrados na rede do politécnico os quatro instituto superiores de contabilidade e administração, existentes no País, bem como ainda os três institutos superiores de engenharia já existentes em Portugal e as escolas de enfermagem dependentes do Ministério da Saúde. Em 1989 foi ainda integrada no ensino superior politécnico a formação no domínio náutico e da marinha mercante com a integração na rede do politécnico da Escola Náutica, também em regime de dupla tutela — Ministérios da Educação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

b) Presentemente a quase totalidade das escolas superiores criadas, encontram-se em funcionamento, embora em regime de instalação. Muitos são os cursos em funcionamento nas escolas superiores, os quais se encontram referenciados no Guia do Acesso ao Ensino Superior 1989;

c) Quanto à questão orçamental em 1987 foram atribuídos no orçamento ordinário 2 399 677 contos e em despesas de investimento 1 570 960 contos, quantia essa que passou a ser, no orçamento de 1988, de 3 992 821 contos e 2 489 900 contos, respectivamente, e no corrente ano económico já é de 6 246 100 contos no orçamento ordinário e de 3 932 840 contos em despesas de investimento.

18 de Maio de 1989. — A Chefe do Gabinete, Elvira Brandão.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1313/V (l.a)--AC, do deputado Jaime Gama (PS), pedindo informações sobre a regularização da ribeira de Odivelas e seus afluentes.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Admi-

nistração do Território de, por intermédio do V. Ex.a, levar ao conhecimento do Sr. Deputado o seguinte: As obras realizadas na ribeira de Odivelas e seus afluentes no concelho de Loures, foram:

1 — No ano de 1985:

Construção de uma ponte sobre o rio de Pinheiro de Loures;

Reconstrução de um muro de suporte na ribeira de Odivelas, no sítio da Ramada;

Desobstrução e protecção de margens de um troço do rio Trancão, junto à fábrica da Abelheira, em São Julião, do rio Tojal;

Preparação de um troço da ribeira de Odivelas, entre a ponte de D. Dinis e a estrada nacional n.° 250-2;

Construção de uma ponte, acessos e muros de protecção à estra da Ramada de Baixo na ribeira de Caneças;

Reconstrução de muros, tapamento de rombos e limpeza da ribeira de Odivelas a jusante da estrada nacional n.° 250-2.

2 — No ano de 1986:

Limpeza e desobstrução de várias linhas de água, incluindo corte de vegetação e reperfilagem das margens, designadamente:

Na ribeira de Odivelas, a jusante da secção betonada na Póvoa de Santo Adrião (1200 m);

Na ponte da Bica em Caneças (60 m);

Na ribeira de Lousa, desde a ponte sob a estrada nacional n.° 8 (500 m);

Na ribeira de Montachique, desde a confluência com a ribeira de Lousa (700 m);

Na ribeira da ponte de Lousa, a montante e jusante da ponte sob a estrada nacional n.° 8 (200 m);

Na ribeira da Mealhada, a montante da estranda nacional n.° 8 (300 m) e sob o aqueduto;

Na ribeira da Costa, a montante da ponte das Pata-meiras, em Odivelas (300 m);

Na ribeira da Paia, a montante da confluência com a ribeira da Costa (500 m);

Na ribeira de Odivelas, a montante de Odivelas, protecção marginal com enrocamento (1060 m) e execução de três açudes;

Na ribeira dos Cágados, desde a confluência com a ribeira de Odivelas (250 m) com consolidação de fundações e reconstrução de paredes de alvenaria em edifícios marginais.

Limpeza de linhas de água no perímetro da Associação de Beneficiários de Loures: no rio da Póvoa (1860 m); na ribeira da Mealhada (1420 m); no rio Trancão, na junção com o rio da Póvoa (840 m).

3 — No ano de 1987:

Desobstrução das valas de drenagem da Bobadela (1470 m), Santa Iria da Azóia (750 m) e Cortegaça (824 m);

Construção de uma ponte em São Julião de Tojal, sobre o rio Trancão;

Limpeza de linhas de água no perímetro da Associação de Beneficiários de Loures:

No rio de Loures; No rio da Póvoa e parte da ribeira de São Roque (2480 m);

No rio de Loures (2200 m); Na Ribeira de. São Roque (2340 m).

Limpeza, desobstrução e reperfilagem das margens de troços do rio Trancão e ribeira de Lousa:

Na ribeira de Lousa, em Lousa (500 m);

Na ribeira de Rifas, no Freixial (1000 m);