8 DE SETEMBRO DE 1989

246-(17)

nistração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento do Sr. Deputado o seguinte:

1 — A candidatura, datada de 10 de Agosto de 1987, ao PIDDAC 89, com a estimativa de 11 970 contos, não foi aceite, o que foi comunicado à entidade através do ofício n.° 504 103, de 8 de Julho de 1988, da DGOT.

2 — Não foi apresentada candidatura ao PIDDAC 90.

3 — A candidatura, datada de 17 de Dezembro de 1988, ao PIDDAC 91, com a estimativa de 17 071 contos, aguarda fixação de prioridade e posterior decisão superior sobre a sua aceitação ou não.

1 de Setembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 920/V (2.")--AC, da deputada Apolónia Teixeira (PCP), sobre a situação de dois beneficiários da Segurança Social.

Reportando-me ao ofício n.° 1584/89, de 21 de Abril, desse Gabinete, cumpre-me transmitir a V. Ex.a que o beneficiário requereu pensão de invalidez em 28 de Abril de 1986.

O processo deu entrada no Centro Regional de Segurança Social do Distrito de Braga na data acima referida e no Centro Nacional de Pensões em 18 de Agosto de 1986.

Como o beneficiário indicou no requerimento ter trabalhado na «Alemanha» foi dado andamento ao processo, no pressuposto de que se tratava de uma situação ao abrigo dos regulamentos comunitários.

Apenas em 24 de Abril de 1989, por ofício do Sindicato Têxtil do Distrito de Braga, o Centro Nacional de Pensões tomou conhecimento de que o beneficiário foi reembolsado dos descontos efectuados para a Segurança Social Alemã, pelo que o processo vai ter continuidade através do regime geral de segurança social.

Mais se informa que foi solicitada junta médica para o beneficiário à Administração Regional de Saúde de Braga em Abril de 1989.

10 de Agosto de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 979/V (2.a)--AC, da deputada Maria Luísa Ferreira (PSD), sobre a reactivação de uma pedreira na freguesia de Degracias, no concelho de Soure.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.\ levar ao conhecimento da Sr.a Deputada o seguinte:

1 — Em resposta às duas primeiras questões colocadas, foram obtidas informações junto do Sr. Secretário da Junta de Freguesia, que esclareceu que, aten-

dendo a que a pedreira que se pretendia reactivar se situa no baldio da freguesia e que a Junta de Freguesia não tem competência para efectuar contratos de arrendamento nessa área, o problema se encontra ultrapassado, não havendo razões para a reclamação apresentada.

2 — Os técnicos da Comissão de Coordenação da Região Centro e Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza deslocaram-se ao local para estudar eventuais efeitos que a instalação da pedreira poderia provocar no ambiente, tendo concluído que, embora o morro onde iria avançar a pedreira se encontre afastado da povoação mais próxima, Moci-fas, cerca de 500 m a 600 m (em linha recta), o que poderia ser suficiente para que os impactes negativos não se fizessem sentir nas habitações, há outros aspectos negativos que importa referir, dos quais se salientam:

a) Entre o morro da pedreira e a povoação há um vale com boa aptidão agrícola que viria a ser afectado negativamente pelo pó da pedreira;

b) O acesso ao local onde se pretendia instalar a pedreira é muito mau. Actualmente faz-se por um caminho não pavimentado, com cerca de 2,5 m de largura, entalado entre muros de pedra seca, numa extensão de 1500 m. Além deste, a estrada municipal que liga a povoação de Mocifas a Degracias, embora pavimentada, é muito estreita e teria de ser alargada numa extensão de cerca de 1 km;

c) A energia teria que ser trazida de grande distância, o que encareceria a instalação.

1 de Setembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 989/V (2.a)--AC, da deputada Lourdes Hespanhol (PCP), sobre o pavilhão gimnodesportivo de Vieira de Leiria.

Em referência ao ofício n.° 1811/89, de 15 de Maio, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares (processo n.° 02.25/89, desse Gabinete), encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de transcrever a V. Ex.a a seguinte informação prestada, em 26 de Julho de 1989, pela Direcção Regional de Educação do Centro:

[...] informa-se V. Ex.a de que, após estabelecido contacto com o Sr. Delegado de Leiria da Direcção-Geral de Desportos, este confirmou estar de facto a ser feito pela Câmara o pavilhão gimnodesportivo.

Confirmamos ainda, através de um documento dimanado da DGD («obras autorizadas por S. Ex.a o Ministro até 31 de Dezembro de 1988»), que este pavilhão, de três módulos, consta do projecto RIID e destina-se a apoiar directamente as Escolas Preparatória e Secundária de Porto de Mós.