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II SÉRIE-B — NÚMERO 34

Segundo informação também do Sr. Delegado de Leiria, o equipamento foi já solicitado através de proposta apresentada à DGD.

4 de Agosto de 1989. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1017/V (2.8)--AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre a instalação de um posto da GNR na vila das Aves, no concelho de Santo Tirso.

Reportando-me ao ofício desse Gabinete n.° 1872/89, de 22 de Maio, sobre o assunto em referência, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de informar o seguinte:

1 — Julgam-se pertinentes as razões apresentadas pela Assembleia de Freguesia da vila das Aves com vista à satisfação das suas necessidades de policiamento. Nesse sentido, a Companhia Territorial da GNR da área recebeu instruções para, dentro das possibilidades e sem prejuízo de outras zonas, intensificar o patrulhamento tanto diurno como nocturno em reforço dos quatro a cinco patrulhamentos semanais que, em média, o Posto de Santo Tirso efectua àquela vila.

2 — Acresce referir que está prevista para breve a entrada em funcionamento de um novo posto da GNR na vila da Trofa, o que aliviará significativamente a área da responsabilidade do Posto de Santo Tirso e permitirá melhorar o policiamento à vila das Aves.

3 — Apesar de se considerar não ser esta a solução ideal para resolver o problema em questão, é, no entanto, a possível de momento, uma vez que os meios actualmente existentes não permitem equacionar, a curto prazo, a criação de um posto da GNR na vila das Aves.

11 de Agosto de 1989. — O Chefe do Gabinete, A. Neves Aguas.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1022/V (2.*)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a laboração da fábrica de óleos de farinha OL-FAXE, no concelho de Vila do Conde.

Em resposta ao vosso ofício n.° 1877/89, de 22 de Maio, e sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:

O processo de licenciamento do estabelecimento 01-faxe foi remetido em Abril próximo passado ao IAPA — Instituto de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos Agrários e Alimentares, dado que a actividade industrial de transformação e aproveitamento dos subprodutos cárneos e cadáveres rejeitados se reveste de características que caem no âmbito das empresas de industrialização de produtos agrários

e alimentares e, consequentemente, se enquadra nas atribuições do Instituto acima referido, de acordo com o seu Decreto Regulamentar n.° 58/83, de 27 de Junho.

14 de Agosto de 1989. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1023/V (2.a)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a laboração da fábrica de óleos alimentares PRAZOL, no concelho de Vila do Conde.

Em resposta ao vosso ofício n.° 1878/89, de 22 de Maio, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:

o) O Ministério tem conhecimento das condições de laboração da unidade industrial e da situação existente, não correspondendo à verdade que a descarga dos efluentes se faça directamente para o rio Ave: A descarga faz-se para o rio, mas após tratamento.

b) A unidade industrial está a laborar nas condições em que foi licenciada, apresentando, no entanto, algumas deficiências que estão em vias de serem corrigidas.

c) A empresa foi intimada a construir e pôr a funcionar uma estação de tratamento das águas residuais. O seu projecto foi aprovado com os pareceres da Administração Regional de Saúde do Porto e da Comissão de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Ave. Tal estação foi construída e entrou em funcionamento em fase experimental. É natural que venha a necessitar de adaptação que só a experiência poderá aconselhar.

O Ministro da Indústria e Energia continuará a acompanhar o processo no sentido de obrigar ao cumprimento das condições já impostas por forma a garantir que da laboração não resultarão inconvenientes para o meio ambiente.

14 de Agosto de 1989. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1032/V (2.a)--AC, da deputada Julieta Sampaio (PS), sobre a instalação de um posto da GNR na vila das Aves.

Reportando-me ao ofício desse Gabinete n.° 1902/89, de 23 de Maio, sobre o assunto em referência, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de prestar os esclarecimentos seguintes:

1 — Julgam-se pertinentes as razões apresentadas pelos cidadãos da vila das Aves com vista à satisfação das suas necessidades de policiamento. Nesse sentido, a Companhia Territorial da GNR da área recebeu instruções para, dentro das possibilidades e sem prejuízo