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8 DE SETEMBRO DE 1989

246-(21)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1048/V (2.a)--AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre os rebentamentos feitos numa pedreira perto de Olhos de Água, nascente que abastece a cidade de Portalegre.

Em resposta ao vosso ofício n.° 1987/89, de 31 de Maio, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a o seguinte esclarecimento:

1 — A lei do ambiente não foi levada em consideração quando se deu o licenciamento da pedreira em

causa, pois este ocorreu em 10 de Março de 1986 (com parecer favorável da autarquia e do Instituto Nacional de Investigação Agrária) e a Lei de Bases do Ambiente data de 7 de Setembro de 1987.

2 — O explorador da pedreira é a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, hoje a Direcção-Geral dos Recursos Naturais. A pedreira será visitada conjuntamente por técnicos da Direcção-Geral de Geologia e Minas e do explorador, no sentido de se estudarem as soluções adequadas.

14 de Agosto de 1989. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.