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II SÉRIE-B — NÚMERO 34

2 — Em 20 de Novembro de 1983 foi autorizada pelo Secretário de Estado da Energia a exploração da nascente de água de mesa n.° 43, denominada «Água do Caramulo», segundo portaria publicada no Diário da República, n.° 291, 3.a série, de 20 de Dezembro de 1983.

3 — A Directiva 80/777/CEE aplica-se a águas minerais naturais reconhecidas pelo Estado membro.

4 — A lista publicada no jornal oficial das Comunidades refere-se unicamente a águas minerais naturais reconhecidas no Decreto com força de lei n.° 15 401, de 17 de Abril de 1928, em vigor.

5 — Com base nos pontos acima referidos, constata--se que não se poderia incluir as águas de mesa do Caramulo, Bela Vista, São Lourenço e Cruzeiro, etc, na lista do Jornal das Comunidades.

O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1133/V (2.a)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a poluição atmosférica causada pela Companhia Portuguesa de Cobre.

Em resposta ao vosso ofício n.° 2292/89 e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:

1 — Foram feitas:

a) Medições da concentração de partículas em suspensão ao nível do soio no quintal do principal reclamante;

b) A determinação da concentração de partículas emitidas pela chaminé do lavador de gases.

Os resultados obtidos foram os seguintes: a) Em 1988:

b):

Se pela designação de «metais tóxicos» se quer designar os metais pesados emitidos, informa-se que foram feitas medições durante o ano de 1988, tendo-se obtido as seguintes concentrações, expressas em miligramas por metro cúbico:

2 — Não existem postos de medida da qualidade do ar na zona circundante da fábrica. A instalação desses postos não é da competência do Ministério da Indústria e Energia.

3 — As vistorias efectuadas para determinação da concentração dos poluentes emitidos pela chaminé do lavrador foram feitas com o conhecimento prévio da empresa. Assim tem de ser, para preparar os locais de recolha das amostras antes e depois da lavagem dos gases.

O conhecimento prévio não influenciou os resultados obtidos.

As colheitas feitas ao nível do solo foram feitas sem o conhecimento da empresa.

4 — Sou de parecer que o Ministério da Indústria e Energia, através da Delegação Regional do Porto, deve continuar a actuar junto da empresa no sentido de manter em bom funcionamento e melhorar os equipa-

mentos existentes, até porque estes parecem não ter eficiência que garanta os limites de concentração que se espera venham a ser estabelecidos.

Após a resposta sintética às questões postas pelo Sr. Deputado Herculano Pombo, permita-me V. Ex.a que refira alguns elementos que julgo podem ajudar à analise do problema.

No requerimento o Sr. Deputado analisa um período que vai de 1985 a 1987, esquecendo por completo o que foi a partir dessa data, altura em que esta Delegação passou a dedicar muito maior importância ao assunto.

Também nada é referido quanto ao período anterior a 1985, sendo certo que a unidade existe no local desde, pelo menos, Fevereiro de 1945.

Convinha também referir que nessa altura, 1945, a unidade industrial se encontrava longe de zonas habitacionais e que um planeamento urbanístico que não teve em conta a sua existência, e muito menos os inconvenientes inerentes a este tipo de actividades e a impossibilidade, pelos vultosos meios financeiros exigíveis, da sua transferência, permitiu que a cidade e as zonas habitacionais a fossem lentamente envolvendo.

Consta que para a zona onde se encontra a fábrica estão projectados grandes empreendimentos, pelo que, em meu entender, seria de alertar as entidades responsáveis pela gestão do território para a realidade existente a fim de ser considerada quando do eventual licenciamento dos projectos.

Os dados obtidos e que constam dos quadros sugerem os seguintes comentários:

0 Medições da concentração de partículas em suspensão ao nível do solo no quintal do principal reclamante:

Com a aparelhagem de recolha e o método utilizados, os limites para a média aritmética e para o per-centil 95, calculados a partir de valores médios diários obtidos de um número de 100 amostragens repartidas uniformemente durante um ano, deverão ser, de acordo