8 DE SETEMBRO DE 1989

246-(31)

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

INSTITUTO DE INFORMÁTICA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1141/V (2.a)--AC, do deputado José Magalhães (PCP), pedindo o envio de uma publicação.

No seguimento do solicitado no ofício de V. Ex.a, e com vista a habilitar o Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a responder ao requerimento parlamentar acima referenciado, cumpre-me informar que, a partir desta data, o Instituto de Informática colocou na lista de distribuição da revista Informação & Informática, os Srs. Presidentes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, além do Sr. Secretário-Geral da Assembleia, que já figurava na referida lista.

O Presidente do Conselho de Direcção, M. A. Fernandes Costa.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS INSPECÇÃO-GERAL DE FINANÇAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1143/V (2.8)--AC, dos deputados José Magalhães e Octávio Teixeira (PCP), sobre execução em 1989 dos projectos de utilização da informática pela IGF.

1 — Através de um requerimento dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, os Srs. Deputados José Magalhães e Octávio Teixeira, ambos do Partido Comunista Português, solicitaram informação sobre a execução, no ano de 1989, dos projectos de utilização da informática pela Inspecção-Geral de Finanças referidos num artigo publicado na revista Informação & Informática (n.° 3, ano n, pp. 4 e 5), com menção das acções desenvolvidas, dificuldades encontradas, meios financeiros aprovados e gastos e perspectivas para o ano de 1990.

2 — Na sequência do requerimento apresentado, a Secretaria de Estado do Orçamento solicitou, em 11 de Julho de 1989, à Inspecção-Geral de Finanças os elementos necessários à satisfação do pedido.

3 — No tocante à informação solicitada, afigura-se--nos conveniente prestar os seguintes esclarecimentos:

3.1 — Acções desenvolvidas no âmbito dos projectos programados para 1989:

3.1.1 — Sistema de informação sobre o imposto de consumo de tabaco. — Foi já desenvolvido o software necessário à concretização do projecto, encontrando--se o mesmo em fase de arranque.

3.1.2 — Sistema de informação de gestão da inspecção de empresas. — Procedeu-se ao levantamento de rotinas e à identificação das áreas cuja informatização se apresenta com interesse para a inspecção de empresas. Foram já iniciados os trabalhos de programação de algumas daquelas áreas.

3.1.3 — Informatização da biblioteca e tratamento informático de legislação. — Com o apoio do Instituto de Informática do Ministério das Finanças foram já concluídos os trabalhos inerentes à criação e carregamento do thesaurus que servirá de suporte ao tratamento de documentação.

3.1.4 — Acesso a bases de dados de informação jurídica. — Aguarda-se que o Instituto de Informática do Ministério das Finanças disponha de condições para fa-

cultar o acesso a bases de dados de informação jurídica com interesse para a IGF.

3.2 — Dificuldades encontradas:

A principal dificuldade decorre da impossibilidade de afectar mais recursos (humanos e materiais) aos projectos programados.

3.3 — Meios financeiros aprovados e gastos:

Em 1989 a IGF dispõe de uma verba de 5100 contos (inclui uma dotação de 1500 contos com compensação em receita) para aquisição de material informático, da qual já foi gasta a quantia de 320 contos. Entretanto, está em curso um processo de aquisição de material visando reforçar o parque existente com mais seis postos de trabalho.

3.4 — Perspectivas para o ano de 1990:

No próximo ano a política de informatização da IGF será orientada no sentido de se viabilizar a prossecução dos seguintes objectivos:

Execução dos projectos programados para 1989 que não foram concluídos até final do ano;

Distribuição de computadores pessoais aos grupos de inspecção com a finalidade de facultar a utilização de produtos software que proporcionem um melhor nível de eficiência e eficácia na realização das tarefas inspectivas;

Informatização das áreas ligadas à gestão de pessoal e ao controlo das existências do economato;

Automatização de algumas rotinas das unidades de apoio administrativo.

À consideração superior.

3 de Agosto de 1989. — O Inspector de Finanças Principal, Carlos Manuel Pereira dos Reis.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DE PLANEAMENTO E DE COORDENAÇÃO DO COMBATE À DROGA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1147/V (2.a)--AC, do deputado José Magalhães (PCP), pedindo o envio de uma publicação.

Venho informar V. Ex.a de que em 9 de Novembro de 1988 foi enviado ao Grupo Parlamentar do PCP um exemplar de Justiça Penal, 1988 (análise de sentenças pronunciadas em 1987).

Mais tarde, em 18 de Abril de 1989, enviou-se outro exemplar do mesmo trabalho ao referido Grupo Parlamentar, a pedido do Sr. Deputado António Filipe.

Devido à grande procura do trabalho nesta data a sua edição encontra-se esgotada, podendo, no entanto, ser consultada na Biblioteca dos nossos serviços, durante as horas normais de expediente.

Está a ser terminado trabalho idêntico relativo às sentenças proferidas em 1988, que se calcula esteja pronto a ser distribuído até final do corrente ano.

Logo que esteja pronta a edição de novo trabalho, será remetido um exemplar a cada grupo parlamentar, como é norma destes serviços.

É quanto, sobre o assunto, me cumpre informar V. Ex."

27 de Julho de 1989. — Luisa Maria Simões-Raposo.