21 DE OUTUBRO DE 1989

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4 — Para além do incremento da fiscalização, projecta-se a instituição de um regime de acesso à profissão de industrial e motorista deste sector, o qual terá em conta as sanções sofridas, de modo a reforçar o cumprimento da legislação reguladora desta actividade.

10 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, J. Castro Fraga.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1437/V (1.a)-AC, dos deputados Luís Roque e Odete Santos (PCP), sobre um acidente mortal na passagem de nível no sítio das Pontes, Bonita, em Setúbal.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, obtidos através das informações prestadas pelas entidades a quem estão cometidas funções nas matérias em questão:

1 — De acordo com a legislação em vigor, Decreto-Lei n.° 156/81, de 9 de Junho, foi elaborada a reclassificação das passagens de nível da linha do Sado, no troço entre Setúbal-Águas de Moura, de acordo com a listagem que se anexa (a).

2 — Após a conclusão das automatizações, prevê-se que, por comparticipação à Camara Municipal de Setúbal, esta promova a construção de uma passagem subterrânea ao quilómetro 37,300, tendo em vista a eliminação das passagens de nível aos quilómetros 36,567, 37,629 e 37,969 da linha do Sado.

3 — Quanto às causas que levam a que os equipamentos já instalados não estejam em serviço:

a) Nos termos do contrato assinado entre a CP e a EFACEC para automatização de passagens de nível, concluída a montagem de cada passagem de nível, segue-se um período experimental durante o qual a passagem de nível se encontra em funcionamento, mas não tem qualquer interferência com a circulação rodoviária;

b) No respeitante às passagens de nível aos quilómetros 39,280 e 42,103 da linha do Sado, surgiram, no decurso do respectivo período experimental, diversas anomalias de funcionamento que obrigaram à suspensão do referido período experimental para execução de novos ensaios e consequentes correcções das instalações automáticas dessas passagens de nível;

c) Corrigidas pela EFACEC as causas das anomalias surgidas, com substituição de alguns dos materiais integrantes das instalações, iniciou-se novo período experimental, com a posterior colocação em serviço das passagens de nível.

24 de Agosto de 1989. — O Chefe do Gabinete, J. Castro Fraga.

(a) A listagem referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1542/V (l.a)-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre os horários da abertura da estação dos CTT em Galveias (Ponte de Sor).

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, obtidos através das informações prestadas pelas entidades a quem estão cometidas funções na matéria em questão:

1 — Ponderado o tráfego do estabelecimento postal referido em epígrafe, decidiram os CTT passá-la a estação de horário reduzido a partir de 1989 ou, eventualmente, 1990.

2 — Aquela estação vem desde 1985 funcionando pontualmente em regime de horário a meio tempo, completando o seu pessoal, por razões de insuficiência de tráfego, o seu horário nas estações de Ponte de Sor ou de Avis, quando se verificam períodos de férias do pessoal destas estações.

6 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, J. Castro Fraga.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 31/V (2.a)-AC, do deputado António Mota (PCP), sobre o encerramento do troço da linha do Douro entre Pocinho e Barca de Alva.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, obtidos através das informações prestadas pelas entidades a quem estão cometidas funções na matéria em questão:

1 — A CP foi forçada, em 19 de Outubro de 1988, e por razões de segurança, a interromper a circulação ferroviária no troço da linha do Douro entre Pocinho e Barca de Alva.

2 — As referidas razões de segurança decorrem da situação de degradação em que a via se encontra, caracterizada por:

Existirem carris e travessas praticamente ainda da construção da linha (cerca de 1887);

Frequentes ocorrências de fractura de carris em zonas de ribanceira para o rio ou de muros de suporte, onde um eventual descarrilamento teria consequências extremamente gravosas.

3 — Da conjugação de todos os factores que influenciam a vida económica na zona de influência da linha decorrem os mais baixos níveis de tráfego ferroviário verificados no troço, todos eles demonstrando uma tendência decrescente.

4 — Está presentemente em funcionamento um serviço rodoviário de substituição, de passageiros, entre Pocinho e Barca de Alva e vice-versa, a cargo de uma