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II SÉRIE-B — NÚMERO 1

empresa exterior à CP; este serviço pratica horários que permitem as actuais ligações ferroviárias, na estação do Pocinho, de e para comboios da linha do Douro.

5 — Existe também um serviço combinado de mer-

cadorías (rodoviário) dependente da estacão do Pocinho

e servindo Barca de Alva (Domocflios), a cargo igualmente de uma empresa exterior à CP.

6 — A eventual reabilitação da linha, correspondendo à execução de um conjunto de acções que possibilitem reunir as condições mínimas de exploração, conduzirá a um montante de investimentos, apenas em infra-estruturas, estimado em 1447 milhares de contos.

7 — A continuação da linha em território espanhol, Fuente de San Esteban-La Fregeneda (que liga à rede da CP em Barca de Alva), encontra-se, desde 1 de Janeiro de 198S, com os serviços de passageiros e mercadorias suprimidos.

10 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, J. Castro Fraga.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 40/V (2.8)-AC, do deputado Luís Silva Carvalho (PSD), sobre a abertura da fronteira rodoviária por Barca de Alva.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, obtidos através das informações prestadas pelas entidades a quem estão cometidas funções na matéria em questão:

1 — A CP foi forçada, em 19 de Outubro de 1988, e por razões de segurança, a interromper a circulação ferroviária no troço da linha do Douro, entre Pocinho e Barca de Alva.

2 — As referidas razões de segurança decorrem da situação de degradação em que a via se encontra, caracterizada por:

Existirem carris e travessas praticamente ainda da construção da linha (cerca de 1887);

Frequentes ocorrências de fractura de carris em zonas de ribanceira para o rio ou de muros de suporte, onde um eventual descarrilamento teria consequências extremamente gravosas.

3 — Da conjugação de todos os factores que influenciam a vida económica na zona de influência da linha decorrem os mais baixos níveis de tráfego ferroviário verificados no troço, todos eles demonstrando uma tendência decrescente.

4 — Está presentemente em funcionamento um serviço rodoviário de substituição de passageiros, entre Pocinho e Barca de Alva e vice-versa, a cargo de uma empresa exterior à CP; este serviço pratica horários que permitem as actuais ligações ferroviárias, na estação do Pocinho, de e para comboios da linha do Douro.

5 — Existe também um serviço combinado de mercadorias (rodoviário) dependente da estação do Pocinho e servindo Barca de Alva (Domocflios), a cargo igualmente de uma empresa exterior à CP.

6 — A eventual reabilitação da linha, correspondendo à execução de um conjunto de acções que possibilitem reunir as condições mínimas de exploração, conduzirá a um montante de investimentos, apenas em infra-estruturas, estimado em 1447 milhares de contos.

7 — A continuação da linha em território espanhol, Fuente de San Esteban-La Fregeneda (que liga à rede da CP em Barca de Alva), encontra-se, desde 1 de Janeiro de 198S, com os serviços de passageiros e mer-

cadorias suprimidos.

8 — Está a ser estudada a transformação da plataforma ferroviária em rodovia de ligação Barca de Alva Pocinho com uma economia de percursos extremamente sensíveis e que iriam permitir uma ligação rápida quer à via férrea (Pocinho) quer ao IP2 (Pocinho).

9 — Está em curso o estudo de uma nova ponte rodoviária sobre o Águeda, em Barca de Alva, que foi incluída no Programa Transfronteiriço.

10 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, /. Castro Fraga.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 146/V (2.a)-AC, do deputado Fernando Gomes (PCP) sobre a colocação de sinalização luminosa e sonora nas passagens de nível sem guarda na linha da Lousã.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, obtidos através das informações prestadas pelas entidades a quem estão cometidas funções na matéria em questão:

1 — A passagem de nível de Pegos ao quilómetro 22,380 do ramal da Lousã está situada num troço de linha em recta e nesta circunstância dispõe de boa visibilidade sobre a via férrea.

2 — Verifica-se também, nesta passagem de nível, um momento de circulação relativamente baixo, pelo que, em harmonia com o artigo 10.° do Regulamento de Passagens de Nível, publicado pelo Decreto-Lei n.° 156/81, de 9 de Junho, ainda não se prevê a instalação de sinalização luminosa e sonora local.

6 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, J. Castro Fraga.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 179/V (2.*>-AC, do deputado Roleira Marinho (PSD) sobre vendas de material lenhoso a retalho (aplicação do Decreto--Lei n.° 39/76).

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:

O material lenhoso e outros produtos destinados a vendas a retalho não são incluídos em lotes e consequentemente não estão sujeitos a hastas públicas, mas sim a vendas directas aos povos limítrofes dos perímetros florestais, de acordo com os preços anualmente aprovados e constantes da tabela de preços para vendas a retalho e outras receitas.